Curso CACD

❓Questão 486 Hoje tem uma questão inédita sobre os criptoativos e o sistema financeiro internacional. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ O “Marco Regulatório Global do Conselho de Estabilidade Financeira para Atividades de Criptoativos”, aprovado em 2023, baseia-se no princípio de “mesma atividade, mesmo risco, mesma regulamentação” e objetiva garantir que as atividades de criptoativos e stablecoins estejam sujeitas a uma regulamentação consistente e abrangente, proporcional aos riscos que representam, ao mesmo tempo em que apoia inovações responsáveis ​​potencialmente trazidas pela mudança tecnológica.

Bom dia! O Banco Central do Brasil divulgou uma revisão metodológica nas estatísticas do balanço de pagamentos📊 brasileiro. O balanço de pagamentos é o registro contábil de todas as transações econômicas do país com o restante do mundo. O Fundo Monetário Internacional (FMI), em conjunto com outros organismos internacionais e após uma consulta global a compiladores das estatísticas do setor externo, modificou o tratamento metodológico para os criptoativos🪙 nas estatísticas de balanço de pagamentos. Os criptoativos🪙 sem emissor até então vinham sendo tratados como bens e registrados na balança comercial, que é incluída nas transações correntes (conforme Nota Técnica do FMI de 2019). A partir de agora, os criptoativos🪙 passarão a ser considerados ativos não financeiros não produzidos, com registro na conta de capital do balanço de pagamentos (conforme o recém-divulgado capítulo 16 da 7ª edição do manual de balanço de pagamentos, BPM7). Em função dessa modificação metodológica, será realizada uma revisão extraordinária nas estatísticas do balanço de pagamentos. Segundo o Banco Central, o déficit em conta corrente de 2023 deverá diminuir de US$ 30,8 bi para US$ 19,1 bi, uma vez que as importações líquidas de criptoativos🪙 no período (US$ 11,7 bi) não serão mais incluídas no cálculo da balança comercial.

❓Questão 485 Seguimos com uma questão inédita sobre os direitos humanos. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ Em conformidade com o "efeito cliquet", que consagrou o princípio da vedação do retrocesso social, as convenções de direitos humanos adotadas no âmbito das Nações Unidas não preveem a possibilidade de que sejam denunciadas por seus Estados partes.

Bom dia! O governo brasileiro acaba de promulgar a Convenção relativa à Transferência de Pessoas Condenadas, conhecida como Convenção de Estrasburgo. O Brasil🇧🇷 aderiu a essa Convenção em 2023. A Convenção de Estrasburgo busca facilitar a reabilitação social da pessoa condenada, proporcionando a estrangeiros que cometeram crimes em outras jurisdições a possibilidade de cumprir a pena em seus países de origem. Essa medida busca a reabilitação dos presos, superando barreiras linguísticas e evitando a distância física em relação à família e a seu meio social. A Convenção de Estrasburgo está relacionada ao Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1966. O PIDCP prevê que a reforma e a reabilitação moral dos prisioneiros são os objetivos principais da pena, o que pode ser mais facilmente alcançado quando a pessoa está localizada em seu meio social e cultural de origem. A Convenção de Estrasburgo foi negociada no âmbito do Conselho da Europa, adotada em 1983 e em vigor desde 1985. Ela tem 69 partes: todos os países do Conselho da Europa, exceto Mônaco🇲🇨, além de outros Estados, incluindo o Chile🇨🇱, o Equador🇪🇨, os EUA🇺🇸, a Índia🇮🇳, o Japão🇯🇵, o México🇲🇽, a Venezuela🇻🇪 e, agora, o Brasil🇧🇷.

❓Questão 484 Hoje tem questão inédita sobre as migrações no Brasil. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ Embora ainda haja prevalência de homens entre as pessoas que solicitam reconhecimento da condição de refugiado no Brasil, os fluxos migratórios para o país têm passado por processos de feminização e de aumento no número de crianças e jovens. A migração venezuelana tem sido a grande responsável por essas novas configurações sociais das migrações no Brasil.

Bom dia! O governo brasileiro acaba de publicar a nova edição do “Refúgio em Números”. O estudo, elaborado em parceria com o Observatório das Migrações Internacionais (OBMigra), reúne dados sobre solicitações e concessões de refúgio no Brasil🇧🇷. Em 2023, mais de 58 mil pessoas, provenientes de 150 países, solicitaram reconhecimento da condição de refugiado no Brasil🇧🇷 – um aumento de 16% em relação aos pedidos registrados no ano anterior. Cerca de metade das solicitações de refúgio no Brasil em 2023 foi apresentada por venezuelanos🇻🇪 (50,3%), seguidos de cubanos🇨🇺 (19,6%) e angolanos🇦🇴 (6,7%). O Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) reconheceu, em 2023, mais de 77 mil pessoas como refugiadas no Brasil🇧🇷, o maior quantitativo da série histórica. Com isso, chegou-se ao número total de 143 mil refugiados reconhecidos no Brasil🇧🇷 ao final do ano de 2023, um crescimento de 117% na comparação com o ano de 2022.