Curso CACD

Bom dia! O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, reuniram-se com o comissário para Comércio e Segurança Econômica da Comissão Europeia🇪🇺, à margem da Reunião de Ministros do Comércio do G20, nos EUA🇺🇸. Segundo nota do governo brasileiro, eles saudaram os expressivos resultados em incremento dos fluxos de comércio desde a entrada em vigor do acordo MERCOSUL-União Europeia🇪🇺, em maio de 2026. Trataram, ainda, de outros temas comerciais, em particular das medidas europeias de restrição à importação de aço e do uso de antimicrobianos em produtos agrícolas. Quanto ao aço, o lado europeu🇪🇺 informou estar em andamento revisão da alocação de quotas de produtos siderúrgicos, com potencial impacto positivo para o Brasil🇧🇷. O processo de revisão terá etapas adicionais em 2027. No caso do uso de antimicrobianos, o lado europeu🇪🇺 referiu-se ao resultado positivo da auditoria realizada há algumas semanas no Brasil🇧🇷 e manifestou expectativa de que, concluídos os procedimentos burocráticos, as exportações brasileiras de carne de aves e mel para a União Europeia🇪🇺 possam ser retomadas no curto prazo. O lado brasileiro🇧🇷 manifestou expectativa de que procedimento acelerado de autorização seja igualmente alcançado para as exportações de carne bovina.

Bom dia! Entrou em vigor hoje (1/10), para o Brasil🇧🇷 e a Islândia🇮🇸, o Acordo de Livre Comércio entre o MERCOSUL e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), formada por Islândia 🇮🇸, Liechtenstein🇱🇮, Noruega🇳🇴 e Suíça🇨🇭. O decreto que internaliza o acordo no Brasil🇧🇷 foi publicado na semana passada. Para o Brasil🇧🇷 e a Noruega🇳🇴, o acordo valerá a partir de 1º de novembro. Para a Suíça🇨🇭 e Liechtenstein🇱🇮, o início da aplicação de tarifas preferenciais ainda depende dos processos de internalização nesses países. O acordo MERCOSUL-EFTA foi assinado em setembro de 2025 e, segundo o governo brasileiro, integra a estratégia de expansão e diversificação da rede de acordos comerciais do país. O bloco europeu representa um mercado de aproximadamente quinze milhões de pessoas, com PIB de cerca de US$ 1,4 trilhão. Seus quatro membros estão entre as economias de maior PIB per capita do mundo. O acordo MERCOSUL-EFTA prevê novas condições de acesso para produtos brasileiros, combinando eliminação e redução de tarifas, cotas e outros regimes específicos de tratamento preferencial. Pelo lado da EFTA, todos os produtos industriais e pesqueiros provenientes dos signatários do MERCOSUL têm eliminação imediata das tarifas de importação assim que o acordo entrar em vigor. Já os produtos agropecuários estarão sujeitos, conforme o caso, a diferentes modalidades de abertura. O acordo também estabelece compromissos em áreas como regras de origem, facilitação de comércio, serviços, investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável.

❓ Questão 1005 Hoje faremos um item inédito sobre a UNESCO. Julgue o item a seguir. ➡️ A UNESCO é uma agência especializada da ONU, sediada em Genebra e criada em 1945, cujo tratado constitutivo proclama que, uma vez que as guerras nascem na mente dos seres humanos, é em sua mente que devem ser erguidas as defesas da paz, razão pela qual suas convenções e recomendações, uma vez adotadas pela Conferência Geral, vinculam automaticamente todos os Estados-membros da Organização.

Bom dia! O diretor-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Khaled El-Enany, anunciou a designação da professora brasileira Denise Pires de Carvalho para o cargo de vice-diretora-geral para Ciências da UNESCO. Trata-se da primeira nacional brasileira a ocupar uma vice-diretoria-geral desde a criação da UNESCO. O mandato tem duração inicial de dois anos, com possibilidade de renovação. Atual presidente da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), a professora Denise Pires de Carvalho é médica, mestra em Biofísica, doutora em Ciências e membro titular da Academia Brasileira de Ciências. Ela também preside o Conselho Científico do “Institut de Recherche pour le Développement” (IRD), da França, e participa de redes de cooperação acadêmica e científica de alcance regional e global. Foi secretária de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) e reitora da UFRJ. A vice-diretoria-geral para Ciências compõe a alta direção da UNESCO e é responsável pela promoção da cooperação científica internacional e pela implementação dos programas da organização nas áreas de Ciências Naturais e de Ciências Sociais e Humanas, incluindo a Recomendação sobre a Ética da Inteligência Artificial. Em nota, o governo brasileiro expressou sua confiança em que a atuação da professora Denise Pires de Carvalho contribuirá para fortalecimento das ciências e de seu papel na promoção da paz, da equidade, da sustentabilidade e do desenvolvimento humano. Destacou, ainda, que ela poderá contribuir para ampliar a atenção da UNESCO às perspectivas, prioridades e realidades da América Latina e do Sul Global, favorecendo uma agenda científica internacional representativa da diversidade de contextos e desafios enfrentados pelos Estados membros.

❓ Questão 1004 Hoje faremos um item inédito sobre o IBAS. Julgue o item a seguir. ➡️ No comunicado conjunto adotado por ocasião da 14ª reunião Ministerial do IBAS, em setembro de 2026, os representantes da Índia, do Brasil e da África do Sul reiteraram, de maneira coerente com suas políticas externas nacionais, seu compromisso com a solução de dois Estados para a questão israelo-palestina, com um Estado palestino viável e independente, nas fronteiras de 1967, com capital em Jerusalém Oriental.

Bom dia! Aconteceu em Nova York, na semana passada, a 14ª reunião Ministerial do Fórum IBAS, agrupamento que reúne África do Sul🇿🇦, Brasil🇧🇷 e Índia🇮🇳. A reunião foi realizada à margem da 81ª Assembleia Geral da ONU, e o Brasil 🇧🇷 foi representado pelo ministro Mauro Vieira. Os ministros reafirmaram o compromisso de seus países em fortalecer a cooperação nos três pilares do IBAS: 1️⃣ coordenação política; 2️⃣ cooperação trilateral; e 3️⃣ cooperação com outros países em desenvolvimento por meio do “Fundo IBAS”. Os chanceleres também expressaram grave preocupação perante os persistentes ataques ao multilateralismo e as graves violações da Carta da ONU🇺🇳 recentemente verificadas e conclamaram a uma ampla e urgente reforma dos mecanismos de governança global, inclusive da ONU🇺🇳 e de seu Conselho de Segurança. Em seu discurso, o ministro Mauro Vieira recordou os princípios compartilhados pelos três países, como o respeito à igualdade soberana dos Estados, à não intervenção, ao direito internacional e aos direitos humanos, a democracia, a solução pacífica de conflitos, o desenvolvimento sustentável e a defesa do multilateralismo. Criado em 2003, o IBAS busca promover a coordenação sobre questões globais entre três grandes democracias plurais, multiculturais e multiétnicas do hemisfério sul, que compartilham valores como a defesa da democracia e dos direitos humanos e a busca por uma ordem internacional mais equitativa e representativa.

Bom dia! Ocorreu na semana passada, à margem da abertura da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas em Nova York, um evento de alto nível sobre o estabelecimento do Painel Internacional sobre Desigualdade (IPI), iniciativa promovida por Brasil🇧🇷, África do Sul🇿🇦, Espanha🇪🇸 e Noruega🇳🇴. Inspirado em painéis científicos como o IPCC (mudança do clima) e o IPBES (biodiversidade), o IPI visa a reunir especialistas independentes para produzir avaliações científicas periódicas sobre as causas, tendências e consequências das desigualdades, com o objetivo de subsidiar a formulação de políticas públicas. O evento contou com a participação de ministros desses países e da secretária-geral adjunta das Nações Unidas🇺🇳. Durante o encontro, foram destacadas as relações entre desigualdade, crescimento econômico, coesão social, mudança do clima e desenvolvimento sustentável, bem como suas interseções com diferentes formas de discriminação, como as baseadas em gênero e raça. Segundo o Itamaraty, a iniciativa dá continuidade aos esforços das presidências brasileira (2024) e sul-africana (2025) do G20. Em seu discurso de abertura da 81ª Assembleia Geral, o presidente Lula destacou o IPI como uma iniciativa voltada à cooperação internacional e ao enfrentamento das desigualdades.

❓ Questão 1003 Hoje faremos um item inédito sobre a ZOPACAS. Julgue o item a seguir. ➡️ A Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, adotada na IX Reunião Ministerial da ZOPACAS, em 2026, prevê entre seus princípios e abordagens gerais a precaução, a igualdade soberana dos Estados e o princípio do patrimônio comum da humanidade, aplicável aos recursos naturais das áreas marítimas sob jurisdição dos Estados partes.

Bom dia! O ministro Mauro Vieira presidiu ontem, em Nova York, à margem da 81ª Assembleia Geral da ONU, uma reunião ministerial da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul🌊 (ZOPACAS). Durante o encontro, os ministros discutiram o cenário atual do Atlântico Sul🌊 e o aprofundamento da cooperação entre os 24 países da zona em temas de governança oceânica, segurança e defesa, bem como meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Trataram, igualmente da implementação da Estratégia de Cooperação do Rio de Janeiro, adotada em abril deste ano, durante a IX Reunião Ministerial da ZOPACAS. Durante a reunião, a República Democrática do Congo🇨🇩 assinou a Convenção sobre a Proteção do Meio Ambiente Marinho no Atlântico Sul, também adotada durante a reunião do Rio de Janeiro. Trata-se do primeiro acordo multilateral juridicamente vinculante negociado no âmbito da ZOPACAS. O estabelecimento da ZOPACAS, em 1986, refletiu a preocupação dos países sul-atlânticos em evitar a transposição de rivalidades e conflitos extrarregionais para o Atlântico Sul🌊, bem como o interesse dos países membros na desmilitarização e não nuclearização da área. O Brasil🇧🇷 preside a ZOPACAS no triênio 2026-2029.

❓ Questão 1002 Hoje faremos um item inédito sobre o Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Julgue o item a seguir. ➡️ O TIAR consagra o princípio de que um ataque armado por parte de qualquer Estado contra um Estado americano será considerado um ataque contra todos os demais Estados americanos, razão pela qual o Órgão de Consulta do TIAR pode ser convocado apenas no caso de uma agressão que envolva um ataque armado.

Bom dia! Os Estados Unidos🇺🇸 e 14 países da América Latina e do Caribe divulgaram uma declaração conjunta intitulada "Em Defesa da Soberania Hemisférica", por meio da qual manifestaram sua intenção de promover ações cojuntas no âmbito da iniciativa "Escudo das Américas", destacando-se três pilares: econômico, de segurança e de coordenação multilateral. Subscreveram o documento, além dos EUA🇺🇸, Argentina🇦🇷, Bolívia🇧🇴, Chile🇨🇱, Colômbia🇨🇴, Costa Rica🇨🇷, El Salvador🇸🇻, Equador🇪🇨, Guiana🇬🇾, Honduras🇭🇳, Panamá🇵🇦, Paraguai🇵🇾, Peru🇵🇪, República Dominicana🇩🇴 e Trinidad e Tobago🇹🇹. O Brasil🇧🇷 não participa da iniciativa Escudo das Américas e não figura entre os signatários. Como primeira ação conjunta, os participantes declararam a intenção de impor congelamento de ativos, restrições migratórias e de vistos e responsabilização criminal de quem preste apoio material a 24 organizações qualificadas como narcoterroristas. A lista inclui duas organizações criminosas brasileiras: o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho. Constam também, entre outras, o Tren de Aragua, o Cartel de los Soles, o Cartel de Sinaloa, o ELN, dissidências das FARC e o Sendero Luminoso. Os signatários anunciaram, ainda, a intenção de solicitar conjuntamente ao presidente do Conselho Permanente da Organização dos Estados Americanos a convocação de uma reunião do Órgão de Consulta do Tratado Interamericano de Assistência Recíproca (TIAR). Pretendem participar em nível ministerial e considerar a adoção de resolução que promova a ação coletiva contra tais organizações no marco do TIAR. O TIAR, firmado no Rio de Janeiro, em 1947, é um instrumento de defesa coletiva hemisférica. Seu artigo 6º prevê a convocação do Órgão de Consulta diante de uma agressão que não constitua ataque armado, de conflito extracontinental ou intracontinental ou de qualquer outro fato ou situação que possa pôr em perigo a paz da América. O Brasil🇧🇷 é parte do TIAR. México🇲🇽, Bolívia🇧🇴, Equador🇪🇨 e Nicarágua🇳🇮 o denunciaram ao longo das últimas décadas.

❓ Questão 1001 O item inédito de hoje trata da declaração "Parceiros pelo Multilateralismo" (P4M). Julgue o item a seguir. ➡️ Entre os princípios reafirmados na declaração "Parceiros pelo Multilateralismo" (P4M), subscrita pelo Brasil em setembro de 2026, figuram a igualdade soberana dos Estados, a solução pacífica de controvérsias e a proibição da ameaça ou do uso da força, todas elas consagradas no artigo 2º da Carta das Nações Unidas.

Bom dia! Foi lançada nesta terça-feira (22), à margem da Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳, a Declaração "Parceiros pelo Multilateralismo" (P4M), copatrocinada pelo Brasil🇧🇷, ao lado de Austrália🇦🇺, Barbados🇧🇧, Canadá🇨🇦, Índia🇮🇳, Quênia🇰🇪 e União Europeia🇪🇺. O documento manifesta preocupação com a crescente polarização, a disseminação de conflitos, as violações do direito internacional e o recurso cada vez mais frequente à política do poder, ao protecionismo, à coerção e à ameaça ou ao uso da força. Registra, ainda, que a interdependência econômica tem sido utilizada como instrumento de pressão, com efeitos disruptivos sobre o comércio, as cadeias de suprimentos, os investimentos e o financiamento do desenvolvimento. Os signatários reafirmam que o sistema multilateral fundado na Carta das Nações Unidas🇺🇳 permanece indispensável, devendo agora responder a um mundo mais interconectado, mais disputado e mais multipolar. Reiteram o compromisso com os princípios da igualdade soberana, da integridade territorial, da solução pacífica de controvérsias e da proibição da ameaça ou do uso da força, bem como com o direito internacional humanitário, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Acordo de Paris e a Agenda 2030. Dois temas de particular interesse brasileiro🇧🇷 figuram no texto: no trecho sobre desigualdades crescentes dentro dos países e entre eles, a declaração menciona a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza – lançada em 2024, sob a presidência brasileira do G20 – e o Painel Internacional sobre Desigualdade, proposta apresentada por Brasil🇧🇷 e África do Sul🇿🇦. O documento defende, ainda, a reforma e o fortalecimento das instituições multilaterais, em particular das Nações Unidas🇺🇳, por meio de iniciativas como a UN80, além da reforma do sistema multilateral de comércio e do aperfeiçoamento da arquitetura financeira internacional. Além dos copatrocinadores, também subscreveram a declaração Albânia🇦🇱, Bósnia e Herzegovina🇧🇦, Chipre🇨🇾, Croácia🇭🇷, Eslováquia🇸🇰, Espanha🇪🇸, Finlândia🇫🇮, Guatemala🇬🇹, Liechtenstein🇱🇮, Luxemburgo🇱🇺, Moldávia🇲🇩, Noruega🇳🇴, San Marino🇸🇲, Turquia🇹🇷 e Uruguai🇺🇾.

🔴 AGNU AO VIVO Agora, na plenária da Assembleia Geral das Nações Unidas🇺🇳 (AGNU), em Nova York, está começando o debate geral da 81ª sessão da AGNU. Seguindo uma tradição de mais de 70 anos, o Brasil🇧🇷 será o primeiro Estado membro a discursar no debate geral, logo após o secretário-geral da ONU🇺🇳 e o presidente da 81ª AGNU. Para assistir ao discurso do presidente Lula ao vivo, clique na imagem a seguir. Em seguida, deverá discursar o presidente dos EUA🇺🇸, Donald Trump. Na página da UN TV, clique na primeira imagem ("Day 1 - General Debate"), no vídeo ao vivo clique no símbolo da nota musical (🎵) e selecione o áudio "Original", para escutar o discurso do presidente Lula em português.

Bom dia! O presidente Lula está fazendo uma visita de trabalho aos EUA🇺🇸, para chefiar a delegação brasileira na semana de alto nível da 81ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas (AGNU). Essa sessão terá como tema “Restaurar a confiança, gerenciar a transformação: uma Organização das Nações Unidas que atenda a todas as pessoas”.  Hoje, o presidente proferirá, como de praxe, o discurso de abertura do Debate Geral da AGNU. Ainda hoje, manterá encontro bilateral com o secretário-geral das Nações Unidas🇺🇳, António Guterres. O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, participará de encontros com homólogos de diversos países e de reuniões ministeriais da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC), do Fórum de Diálogo Índia-Brasil-África do Sul (IBAS), do G77+China, entre outros. Entre os eventos promovidos pelo Brasil🇧🇷 este ano, destacam-se as reuniões do Painel Internacional de Desigualdades (IPI), da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza e da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). 🔴 Acompanhe a abertura do debate geral e o discurso do presidente ao vivo pela UN TV, a partir das 10h (hora de Brasília). 🇺🇳 Se você tem matrícula ativa em qualquer turma do PIFD, acesse a plataforma de questões FD.Quiz e resolva pelo menos 30 questões do tema “ONU e multilateralismo”, até o dia 28/9, para ganhar um distintivo especial da AGNU 2026.