Curso CACD

❓Questão 482 Seguimos com mais uma questão inédita sobre direitos humanos. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ A Convenção Interamericana Contra Toda Forma de Discriminação e Intolerância, que foi adotada em 2013 e já se encontra em vigor, é um documento internacional juridicamente vinculante que reconhece a seus Estados partes o dever de prevenir, eliminar, proibir e punir a discriminação baseada em orientação sexual, identidade e expressão de gênero.

Bom dia! Na terça-feira que vem (25/6), ocorrerá no Itamaraty, em Brasília, o seminário “Relações Internacionais, Política Externa e Direitos LGBTQIA+”🏳️‍🌈🏳️‍⚧️. O evento será realizado pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Fundação Alexandre de Gusmão (FUNAG), no contexto do mês do orgulho LGBTQIA+ e dos esforços de promoção da diversidade e da inclusão. Segundo o Itamaraty, o seminário discutirá a interseção entre direitos LGBTQIA+, relações internacionais, política externa brasileira e o MRE. Será a primeira vez que o Itamaraty abriga debate com autoridades internacionais, brasileiras, servidores do MRE e integrantes da sociedade civil a respeito do tema. Haverá transmissão ao vivo pelo canal da FUNAG no YouTube. É possível inscrever-se para participar presencialmente do evento por este formulário. A programação está disponível nesta página.

❓Questão 481 A questão inédita de hoje trata da OTAN. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ Em resposta aos ataques terroristas ocorridos em Nova York e Washington em 11/09/2001, os aliados da OTAN invocaram o Artigo 5º do Tratado do Atlântico Norte pela primeira vez e reconheceram a necessidade de expandir a abrangência territorial da aliança, em processo que levaria, em 2004, à adesão da primeira leva de novos membros da OTAN desde o fim da Guerra Fria.

Bom dia! A Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) acaba de divulgar estatísticas sobre os gastos de seus 32 países membros com defesa. 💰 O COMPROMISSO DOS 2% Em 2014, os líderes da OTAN concordaram em empregar 2% de seu Produto Interno Bruto (PIB) para despesas com defesa, para ajudar a garantir a contínua prontidão militar da aliança. À época, apenas três aliados alcançavam esse valor. Esse compromisso baseou-se em decisão anterior, acordada pelos ministros da Defesa da OTAN em 2006. 🛡️ GASTOS EM DEFESA Conforme as estimativas da OTAN, em 2024, o número recorde de 23 aliados alcançaram o patamar mínimo de 2% – em 2023, apenas dez membros haviam alcançado esse patamar. Segundo os dados recém-divulgados, a Alemanha🇩🇪, a Noruega🇳🇴, os Países Baixos🇳🇱 e a Turquia🇹🇷 alcançaram o limiar de 2% pela primeira vez. Os membros da OTAN com o maior gasto atual em defesa como porcentagem do PIB são a Polônia🇵🇱 (4,12%), a Estônia🇪🇪 (3,43%) e os EUA🇺🇸(3,38%). No extremo oposto, os menores gastos relativos são de Luxemburgo🇱🇺 (1,29%), Eslovênia🇸🇮 (1,29%) e Espanha🇪🇸 (1,28%).

❓Questão 480 Seguimos com uma questão inédita sobre deslocamentos forçados. Julgue (C ou E) o item a seguir. ➡️ Embora a Convenção de 1954 sobre o Estatuto dos Apátridas estabeleça a definição jurídica internacional de "apátrida" e preveja as garantias das quais as pessoas nessa condição são titulares, essa convenção não prescreve mecanismos específicos para identificar as pessoas apátridas, responsabilidade que compete aos Estados partes.

Bom dia! A Agência da ONU🇺🇳 para Refugiados (ACNUR) acaba de publicar uma versão atualizada do relatório “Global Trends”, que apresenta dados estatísticos sobre refugiados, solicitantes de refúgio, deslocados internos e apátridas ao redor do mundo. Segundo o relatório, ao final de 2023, havia no mundo 117,3 milhões de pessoas deslocadas à força em razão de perseguição, conflito, violência, violações dos direitos humanos ou eventos que perturbam seriamente a ordem pública. Desse total, eram: ▫️ 68,3 milhões de deslocados internos; ▫️ 31,6 milhões de refugiados sob o mandato do ACNUR; ▫️ 6,9 milhões de solicitantes de refúgio; ▫️ 6 milhões de refugiados palestinos sob o mandato da UNRWA; e ▫️ 5,8 milhões de outras pessoas sob necessidade de proteção internacional (predominantemente, venezuelanos🇻🇪). O ACNUR também registrou que havia 4,4 milhões de apátridas em 2023, dos quais 1,3 milhão também estavam deslocados. O número recorde de 117,3 milhões de deslocados à força registrado no ano passado representou aumento de 8% (ou 8,8 milhões de pessoas) em relação ao fim de 2022, dando continuidade a uma série de doze anos de aumentos anuais. Dados preliminares do ACNUR também apontam que os deslocamentos forçados continuaram no início de 2024 e devem ter ultrapassado 120 milhões em abril. O relatório também registrou a emenda constitucional brasileira🇧🇷, aprovada em 2023, que eliminou a previsão de perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade e previu proteção contra a apatridia resultante da renúncia à nacionalidade brasileira.