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Canal do Professor Vladimir Aras sobre direito criminal, direitos humanos, direito internacional, direito anticorrupção, cibercriminalidade e crime organizado - Tree: https://linktr.ee/vladimiraras
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Decisão da ministra Carmen Lúcia num caso de aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. A decisão interrompe a devolução de uma criança que seria reparada para o Reino Unido a pedido da AGU.
Corrupção: ela engraxa as engrenagens ou põe areia na máquina?
Hannah Arendt sobre o mal que nos ronda e que pode ser cometido por qualquer um.
Hannah Arendt sobre o mal que nos ronda e que pode ser cometido por qualquer um.
Pessoal, não sei se já foi informado aqui, mas como tive que fazer um recurso especial chamo atenção para a publicação, em 25.02.2026, do acórdão do Plenário do STF no AG.REG. 6.508/DF, que legitimou a execução imediata das cláusulas de perdimento de bens e multa nos acordo de colaboração premiada, independentemente de sentença penal transitada em julgado, ratificando entendimento da Corte Especial do STJ no Ag. Rg. na Pet. 12.673/DF.
Foi publicado em 25 de fevereiro de 2026 o acórdão do Pleno do STF no Agravo Regimental 6.508/DF, que autorizada a execução imediata das cláusulas de perdimento de bens e multa nos acordo de colaboração premiada, independentemente de sentença penal transitada em julgado. Fica assim confirmada a decisão da Corte Especial do STJ no Agravo Regimental na Petição 12.673/DF.
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Contribuí para a mais recente edição da revista FREEDOM FROM FEAR (F3), do UNICRI.
Meu tema foi a Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, concluída em Hanói, em 2025.
Fundado em 1968, o Instituto Interregional de Pesquisa sobre Crime e Justiça das Nações Unidas (UNICRI) tem sede em Turim.
