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Canal do Professor Vladimir Aras sobre direito criminal, direitos humanos, direito internacional, direito anticorrupção, cibercriminalidade e crime organizado - Tree: https://linktr.ee/vladimiraras

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Eis a oitava edição da Carta Jurídica Franco-Brasileira, publicação mensal da Comunidade dos Juristas Francófonos no Brasil, dedicada ao diálogo jurídico entre a França e o Brasil. Esta edição é dedicada ao tratamento dos casos arquivados sem solução (cold cases) e dos crimes seriais, e inclui, entre outros temas:
Uma apresentação do tratamento jurídico e judicial dos ”cold cases” na França; Uma análise de direito comparado que propõe uma comparação entre França e Brasil acerca do instituto da prescrição penal; Um destaque para o caso do voo AF447 Rio–Paris; Uma seleção de atualidades jurisprudenciais da Corte de Cassação e do Conselho de Estado franceses; Uma apresentação do Caso Fourniret, abordando os limites do tratamento dos crimes seriais na França.
Boa leitura!

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Lettre juridique franco-brésilienne - Juin 2026.pdf
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https://www.anthropic.com/news/fable-mythos-access
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https://youtu.be/Tix_5pfxrS8?si=W2pAZUrgtTtadFGe
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https://vladimiraras.blog/2026/06/11/cooperacao-transfronteirica-e-hot-pursuit-no-mercosul/
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Decisão da ministra Carmen Lúcia num caso de aplicação da Convenção da Haia sobre os aspectos civis do sequestro internacional de menores. A decisão interrompe a devolução de uma criança que seria reparada para o Reino Unido a pedido da AGU.
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Pessoal, não sei se já foi informado aqui, mas como tive que fazer um recurso especial chamo atenção para a publicação, em 25.02.2026, do acórdão do Plenário do STF no AG.REG. 6.508/DF, que legitimou a execução imediata das cláusulas de perdimento de bens e multa nos acordo de colaboração premiada, independentemente de sentença penal transitada em julgado, ratificando entendimento da Corte Especial do STJ no Ag. Rg. na Pet. 12.673/DF.
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Foi publicado em 25 de fevereiro de 2026 o acórdão do Pleno do STF no Agravo Regimental 6.508/DF, que autorizada a execução imediata das cláusulas de perdimento de bens e multa nos acordo de colaboração premiada, independentemente de sentença penal transitada em julgado. Fica assim confirmada a decisão da Corte Especial do STJ no Agravo Regimental na Petição 12.673/DF.
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