Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira

MOVIMENTAÇÕES LEGISLATIVAS PARA ALTERAÇÃO DO CPC Nos últimos foram divulgadas notícias de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional alterando o CPC. São elas: 1️⃣ Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei n° 1.803, de 2023, que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício"; 2️⃣ Foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei n° 4.563, de 2021, que "revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)", dispensando comprovação de feriado local para contagem de prazo recursal. Matérias importantes. É para ficar de olho!

Em 1924, Pontes de Miranda, um dos maiores juristas brasileiros de todos os tempos, supostamente publicou um livro chamado Método de análise sócio-psicológica. Mas o livro desapareceu, com poucas informações a respeito de seu conteúdo e seu paradeiro. Sumiu até mesmo da biblioteca do próprio autor. Houve sugestão de um complô para furtá-lo. Algumas pistas faziam suspeitar da aquisição do livro por instituições estrangeiras. Procurei o livro perdido pelos últimos 10 anos em diversos países. Busquei-o em acervos públicos e coleções privadas. Em 2024, cem anos depois de sua (possível publicação), encerro essa pesquisa. Escrevi um artigo documentando a aventura, e darei uma palestra na segunda-feira, dia 20/05, às 16h, pelo zoom, para mostrar fotos e documentos encontrados, revelando os resultados da busca. Na ocasião, compartilharei o artigo e parte do material aos interessados. As inscrições para participar podem ser feitas pelo email do meu grupo de pesquisa: [email protected] Até lá!

Pessoal, é logo mais! Segue o link novamente.

Quem tiver interesse no artigo que publiquei em 2019, segue o link: https://www.academia.edu/40078376/O_Superior_Tribunal_de_Justi%C3%A7a_e_a_repercuss%C3%A3o_geral_no_recurso_especial

Não é todo dia que você é citado nominalmente na banca de titularidade de uma das mais tradicionais faculdades de direito do país. Uma grande honra ter meu trabalho lembrado pelo Professor Humberto Dalla, titular de Direito Processual da UERJ, a quem agradeço a citação. Aproveito para parabenizar o novo Professor Titular de Direito Processual da UERJ, Marco Antônio Rodrigues, que defendeu sua tese “Filtros de acesso e os novos perfis das Cortes Superiores:parâmetros para a legitimidade da sua atuação recursal”.