Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira
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Canal para divulgação e compartilhamento de conteúdo relativo ao Direito Processual Civil, administrado pelo Prof. Carlos Frederico Bastos Pereira.
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Para contribuir com o debate, segue texto que publiquei na coletânea "50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: passado, presente e futuro":
https://www.academia.edu/116394488/Revisitando_as_fontes_de_normas_processuais
| 2 | Texto do Professor Flávio Yarshell sobre um tema que merece debate urgente na comunidade jurídica em geral e na doutrina processual em particular.
Embora os atos normativos - sobretudo resoluções - do CNJ devam ser considerados fontes de normas processuais, não raro o órgão tem ultrapassado o espaço devidamente reservado ao seu poder normativo. Isso, para além da intromissão indevida na esfera de competência do Legislativo, acarreta insegurança jurídica porque cria regimes jurídicos novos, critérios e categorias não previstas em lei e, quando não muito, contrariam a própria legislação processual.
Existem bons exemplos de resoluções do CNJ que, dentro do espaço de normatividade, tratam de temas que a lei, de fato, não trata e sequer deveria tratar. Mas muitos outros exemplos mostram uma ampliação indevida do poder normativo atual do CNJ e isso deve ser observado e denunciado.
https://conjur.com.br/2026-set-25/conselho-nacional-de-justica-avanca-em-campo-legislativo/ | 49 |
| 3 | Pessoal,
Com muita alegria divulgo que saiu a 3ª edição do meu livro, fruto do doutorado na USP, dessa vez atualizado com novidades.
Já está em pré-venda no site da editora Juspodivm.
Segue o link para quem se interessar:
https://www.editorajuspodivm.com.br/fato-notorio-e-internet-aspectos-conceituais-processuais-e-probatorios-2027
Espero que gostem! Abraços | 125 |
| 4 | Recomendo a leitura desse texto escrito por Luis Felipe Salomão (Ministro Presidente do STJ), Marco Aurélio Bellizze Oliveira (Ministro do STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni (Secretário Judicial da Presidência do STJ) e Marcelo Ornellas Marchiori (Secretário de Gestão de Precedentes do STJ).
https://www.migalhas.com.br/depeso/463098/a-relevancia-da-questao-federal-no-regimento-interno-do-stj | 821 |
| 5 | Recomendo a leitura desse texto escrito por Luis Felipe Salomão (Ministro Presidente do STJ), Marco Aurélio Bellizze Oliveira (Ministro do STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni (Secretário Judicial da Presidência do STJ) e Marcelo Ornellas Marchiori (Secretário de Gestão de Precedentes do STJ).
https://www.migalhas.com.br/depeso/463098/a-relevancia-da-questao-federal-no-regimento-interno-do-stj | 1 |
| 6 | A meu ver, a mais grave ausência no rol do artigo 1.015 do CPC é a falta de previsão do agravo de instrumento contra decisões que deferem ou indeferem a produção de provas.
Como lidar com isso?
Proponho alguns caminhos neste artigo que acabo de publicar na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil.
Segue o link para download:
https://academia.edu/resource/work/172266814 | 180 |
| 7 | segue o documento | 148 |
| 8 | O STJ publicou a Instrução Normativa 42/2026 regulamentando o art. 343-A do seu Regimento Interno, que exige resumo estruturado nas petições dirigidas ao STJ.
https://conjur.com.br/2026-ago-20/stj-regulamenta-exigencia-de-resumos-em-recursos-e-preve-sancoes/ | 137 |
| 9 | Segue Nota Técnica produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para introduzir no CPC um procedimento para homologação judicial de acordos obtidos extrajudicialmente. | 71 |
| 10 | Nota_Tecnica_Ref_Projeto_de_lei_n_2_918_2025_1_assinado_1.pdf | 66 |
| 11 | Segue Nota Técnica produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para aprimorar o regramento da produção antecipada de prova | 70 |
| 12 | Nota Técnica IBDP - PL 5045.pdf | 68 |
| 13 | Habemus relevância!
https://conjur.com.br/2026-ago-04/lula-sanciona-sem-vetos-lei-que-cria-filtro-da-relevancia-no-stj/ | 203 |
| 14 | Aproveito para divulgar meu texto sobre o assunto: https://www.academia.edu/128829129/Print_de_WhatsApp_como_prova_no_processo_civil | 197 |
| 15 | Excelente post do professor e amigo Ravi Peixoto sobre print de WhatsApp como prova:
https://www.instagram.com/p/DblpW_3mdzD/?img_index=1 | 162 |
| 16 | Recomendo a leitura desse texto de Paulo Mendes projetando questões que surgirão no STJ com a relevância do recurso especial.
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro | 197 |
| 17 | Mudança no CPC: a nova lei acrescenta o art. 529-A ao CPC, autorizando o credor a requerer ao juiz a transferência automática da pensão alimentícia via pix.
https://www.migalhas.com.br/quentes/461272/lula-sanciona-pix-pensao-para-pagamento-automatico-de-alimentos | 151 |
| 18 | Segue o Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei nº 2.239, de 2022, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer critérios para a concessão de gratuidade da justiça”. | 165 |
| 19 | Texto de Luciano Benetti Timm e Flávio Luiz Yarshell.
https://www.conjur.com.br/2026-jul-24/justica-gratuita-acesso-a-justica-nao-e-sinonimo-de-litigancia-sem-custos/ | 145 |
| 20 | Decisão de difícil compreensão do STJ, considerando que a reconvenção deve ser apresentada na mesma petição da contestação (art. 343 do CPC) e que as decisões interlocutórias não agraváveis podem ser impugnadas em preliminar de contrarrazões de apelação (art. 1.009, § 1º, do CPC).
Se o recurso adesivo estiver claramente destacado e individualizado na própria petição de contrarrazões, não há qualquer dificuldade para o exercício do direito de defesa.
https://www.conjur.com.br/2026-jul-23/recurso-adesivo-nao-pode-ser-interposto-na-peticao-de-contrarrazoes-decide-stj/ | 112 |
