Direitos na Rede

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Quem define os rumos da tecnologia também define, na prática, como vamos nos informar, nos comunicar, trabalhar, consumir e participar da vida pública. Quando poucas empresas concentram esse poder, decisões que afetam milhões de pessoas passam a ser tomadas com base em interesses privados, sem transparência suficiente e sem participação da sociedade. A Coalizão Direitos na Rede defende que o futuro digital não pode ser decidido por um pequeno grupo de empresas. As escolhas sobre plataformas, inteligência artificial, uso de dados, moderação de conteúdo e acesso à internet precisam ser orientadas pelo interesse público, pelos direitos das pessoas e por mecanismos democráticos de participação e controle. Tecnologia expressa valores, distribui poder e produz efeitos concretos na vida social. Defender direitos na rede também é, portanto, garantir que a sociedade tenha voz sobre o futuro tecnológico que está sendo construído.

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A tecnologia já faz parte da rotina dos serviços de saúde. Informações sobre consultas, exames, diagnósticos e tratamentos circulam cada vez mais por sistemas digitais, que ajudam a conectar profissionais e unidades de atendimento. No SUS, esse processo envolve uma rede complexa de serviços municipais, estaduais e federais, com diferentes estruturas e necessidades. Fazer essas informações circularem de maneira integrada exige planejamento, investimentos e decisões sobre como as tecnologias serão utilizadas. E essas decisões têm consequências para a população: influenciam a organização dos serviços, a continuidade dos tratamentos e a forma como os recursos públicos são utilizados. Por isso, discutir saúde digital também significa discutir quem participa dessas escolhas e como seus resultados são tanto avaliados quanto apropriados.

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As eleições terminaram, mas a mobilização popular continua sendo fundamental para defender direitos e fortalecer a democracia. Em seu discurso de vitória, o presidente Lula voltou a defender a regulação das grandes plataformas digitais. O tema, que há anos mobiliza organizações da sociedade civil, precisa ocupar um lugar central na agenda do próximo governo. Essa atuação coletiva tem sido decisiva para denunciar abusos, enfrentar a desinformação e defender direitos no ambiente digital. Agora, é hora de transformar compromissos em políticas públicas, com transparência, participação social e respeito aos direitos fundamentais. Em 2027 e além, a Coalizão Direitos na Rede seguirá atuando por uma internet democrática, segura e comprometida com o interesse público. #DireitosNaRede #Democracia

Diante desse cenário, a Coalizão Direitos na Rede se une a outras dez organizações da sociedade civil para cobrar da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a fiscalização do programa, a apuração de responsabilidades e a adoção de medidas preventivas e sancionatórias cabíveis. Confira o ofício encaminhado à ANPD pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/10/20/entidades-entram-com-processo-de-fiscalizacao-em-razao-de-incidente-de-seguranca-no-programa-smart-sampa/ #DireitosNaRede Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/De2P3IcnwhY/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7519465540084715520 BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mykug7a63c22 X: https://x.com/cdr_br/status/2113706787941515368

O uso de tecnologias de vigilância pelo poder público exige responsabilidade e mecanismos efetivos de fiscalização. Quanto maior a capacidade de monitoramento, mais cuidado é necessário com os dados pessoais da população. O caso do Smart Sampa levanta preocupações que vão além da falha de segurança revelada pela imprensa. Segundo informações reunidas pelas organizações, a Prefeitura de São Paulo não tem acesso ao código-fonte nem aos modelos de inteligência artificial utilizados no programa, que também não passam por auditorias independentes. Isso dificulta a fiscalização do reconhecimento facial e a avaliação dos riscos associados ao uso da tecnologia. Essas preocupações são ainda maiores quando a vigilância alcança espaços como creches, escolas e unidades de saúde, onde circulam crianças, adolescentes e pessoas em situações de vulnerabilidade. A coleta e o tratamento dessas informações exigem cuidados específicos para garantir a privacidade e a proteção de dados pessoais.

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Tecnologia não é neutra. As escolhas feitas por empresas, governos e desenvolvedores definem quem terá acesso, quais dados serão coletados, como informações serão organizadas e que riscos serão distribuídos pela sociedade. Por isso, inovação não pode significar menos direitos, menos transparência ou menos possibilidade de controle sobre decisões que afetam a vida das pessoas. É essa a missão da CDR: defender que o desenvolvimento tecnológico esteja submetido ao interesse público, à proteção de direitos e à responsabilidade de quem cria e opera esses sistemas. Queremos uma internet em que a tecnologia amplie liberdades e oportunidades sem transformar pessoas em matéria-prima de modelos de negócio, sistemas de vigilância ou decisões automatizadas. Porque desenvolvimento tecnológico só faz sentido quando melhora a vida de quem está do outro lado da tela. #DireitosNaRede

Hoje, praticamente todo mundo entra nas redes sociais. Mas o que todo mundo vê lá dentro não é a mesma coisa. Aquilo que aparece na sua tela passou por uma série de escolhas feitas pelos sistemas das plataformas a partir de seus hábitos e interesses: o algoritmo das redes. O que é recomendado, o que ganha mais alcance, o que aparece primeiro e também o que nunca aparece. Quando as redes sociais ocupam um espaço importante na circulação de informação e no debate político, essas decisões deixam de dizer respeito apenas à experiência de cada usuário. Transparência sobre o funcionamento das plataformas e responsabilidade sobre seus sistemas também fazem parte da defesa de um ambiente digital democrático. Tecnologia também é uma questão de democracia. Vote em quem defende a regulação e transparência das plataformas digitais. #DireitosDigitais #Democracia   Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DemHpX8ER5M/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7518793726631030784

Essas decisões podem afetar de maneira desigual a geração e a circulação de conteúdos relacionados a candidaturas, além de determinar como as plataformas cumprem as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Em nova nota, o GT de Inteligência Artificial da Coalizão Direitos na Rede discute os episódios recentes, a responsabilidade das grandes plataformas, a atuação do TSE e a necessidade de avançar na regulação da inteligência artificial no Brasil. Leia a nota completa pelo link https://direitosnarede.org.br/2026/10/19/alerta-a-ia-esta-decidindo-por-voce/ Compartilhe: Instagram: https://www.instagram.com/p/DeuOzDpxG8n/ LKD: https://www.linkedin.com/posts/cdrbr_direitosnarede-activity-7518341379593412610-bjsl BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3myd2awuujk2o X: https://x.com/cdr_br/status/2112578278502678644

Sistemas de inteligência artificial já fazem parte do ambiente em que informações políticas são produzidas e compartilhadas. Em período eleitoral, isso torna ainda mais importante saber quais regras orientam seu funcionamento e quem responde quando o que elas produzem dá tratamentos diferentes para conteúdos políticos. Episódios recentes envolvendo ferramentas de IA generativa levantaram dúvidas sobre assimetrias na geração de imagens e no tratamento de solicitações relacionadas a candidaturas. Esses casos ajudam a expor um problema maior: os mecanismos de segurança desses sistemas, conhecidos como ‘guardrails’, são definidos e implementados pelas próprias empresas e podem produzir resultados inconsistentes. Há uma dimensão técnica nesse problema, mas também escolhas de engenharia e de governança. Se filtros, classificadores e mecanismos de moderação são recursos técnicos, a maneira como são configurados e aplicados depende de decisões das empresas.

Acesse o relatório completo e matriz, onde é possível navegar por dever e por plataforma: https://salacontradesinformacao.org/novo/planos-de-conformidade-das-plataformas-digitais/   #DireitosNaRede #Eleições2026 #Transparência #PlataformasDigitais Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DekQFHfn8fK/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7516929693212774400 X: https://x.com/cdr_br/status/2111181672859435089?s=46&t=7GN26fQHldBbHXomVa9ekQ

Apresentar um plano é só o começo. Para que haja controle público, é preciso saber o que foi feito, com quais critérios, em que prazo e com quais resultados. A CDR e a Sala de Articulação contra a Desinformação analisaram os planos de conformidade entregues pelas plataformas ao TSE a partir de 49 deveres previstos na Portaria nº 463/2026. O levantamento mostra que, em diferentes pontos, ainda faltam informações capazes de permitir uma verificação efetiva do cumprimento das obrigações. Há respostas genéricas, ausência de indicadores e níveis muito diferentes de detalhamento entre as empresas. Além do relatório, uma matriz interativa permite consultar cada dever e comparar, plataforma por plataforma, o que foi apresentado ao Tribunal. Fiscalizar exige informação. E transparência, por sua vez, só existe quando essa informação pode ser testada, comparada e cobrada.

Tecnologia também é uma questão de democracia. Sair de casa, circular pela cidade, encontrar outras pessoas, participar de uma manifestação ou de uma atividade política são partes da vida em sociedade. Quando tecnologias de reconhecimento facial entram nesses espaços, a discussão vai muito além das câmeras. Envolve privacidade, liberdade de circulação, direito de reunião e os limites da vigilância pelo Estado. O PL 1.828/2023, que trata do uso dessa tecnologia no Brasil, está em debate no Congresso. O texto aprovado pela Câmara incorporou salvaguardas importantes, mas ainda existem pontos que precisam avançar para impedir a expansão indiscriminada da vigilância biométrica. #DireitosNaRede #Democracia   Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DehgnH3kcD_/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7516551219562315776

Como alguns posts podem ser restringidos, além de curtir, comentar e compartilhar esse aqui, baixem as artes e a legenda no site (www.naosemeta.com.br) e REPOSTEM! 📎 Site da campanha: naosemeta.com.br ✍ Assine a petição: tiraamao.ctrlz.org.br 👁 Acompanhe o De Olho na Meta: deolhonameta.com.br Petição para ser assinada: tiraamao.ctrlz.org.br Compartilhem: IG: https://www.instagram.com/p/DepneXoHwlP/ LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7517689267092049920 BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3my6i7pyw6k2x

META, TIRA A MÃO DA NOSSA ELEIÇÃO. A Meta não pode ser o juiz invisível do debate eleitoral brasileiro. ATO NA SEDE DA META EM SP 📅 Segunda-feira, 19/10 📍 Edifício B32 — Av. Brig. Faria Lima, 3732, Itaim Bibi, São Paulo ⏰ Concentração: 16h · Ato: 17h às 20h Organizações da sociedade civil e movimentos sociais convocam a sociedade para um ato pacífico na sede da Meta, em São Paulo, para protestar contra a interferência da empresa no processo eleitoral brasileiro. O ato visa exigir não apenas o fim dos banimentos e restrições e mais transparência, mas também reparação imediata dos danos e o estabelecimento de canais de apelação e proteção para jornalistas, movimentos sociais e organizações da sociedade civil. O tempo é curto. Temos poucos dias para garantir um espaço público mais justo nesse segundo turno das eleições, e não daremos nenhum passo para trás.

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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige debate público, políticas adequadas e responsabilidade de diferentes setores da sociedade. Nos dias 29 e 30 de outubro, acontece em São Paulo o 11º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, organizado pelo NIC.br e CGI.br, com participação de organizações, pesquisadores e representantes do poder público. A programação reúne discussões sobre reconhecimento facial nas escolas, proteção de dados, ECA Digital, segurança online, radicalização, regulação e os impactos das tecnologias na vida de crianças e adolescentes. A Coalizão Direitos na Rede acompanha de perto esse debate, que envolve direitos fundamentais, transparência, proteção de dados e limites para o uso de tecnologias em contextos sensíveis. O evento é gratuito e também terá transmissão online. #DireitosNaRede #ECADigital