Direitos na Rede

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A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige debate público, políticas adequadas e responsabilidade de diferentes setores da sociedade. Nos dias 29 e 30 de outubro, acontece em São Paulo o 11º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, organizado pelo NIC.br e CGI.br, com participação de organizações, pesquisadores e representantes do poder público. A programação reúne discussões sobre reconhecimento facial nas escolas, proteção de dados, ECA Digital, segurança online, radicalização, regulação e os impactos das tecnologias na vida de crianças e adolescentes. A Coalizão Direitos na Rede acompanha de perto esse debate, que envolve direitos fundamentais, transparência, proteção de dados e limites para o uso de tecnologias em contextos sensíveis. O evento é gratuito e também terá transmissão online. #DireitosNaRede #ECADigital

Embora sejam avanços importante, ainda permanecem preocupações sobre os riscos associados ao uso dessas tecnologias.Agora, com o projeto em tramitação no Senado, a Coalizão Direitos na Rede continua atuando para que a legislação proteja a privacidade e os direitos fundamentais da população. Em nova nota, apresentamos a trajetória dessa mobilização, as mudanças conquistadas e os desafios no debate sobre reconhecimento facial em espaços públicos. Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/24/pl1828-o-que-a-incidencia-da-cdr-ja-conquistou-e-o-que-vem-por-ai-no-senado/ #DireitosNaRede #ReconhecimentoFacial #ProteçãoDeDados Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DeMvtFBRDaY/ LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7513627612435484672 BSK: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mxcdgi55wk2m X: https://x.com/cdr_br/status/2107865860904005897?s=46&t=7GN26fQHldBbHXomVa9ekQ

A mobilização da sociedade civil já conquistou mudanças no projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos – entre elas a vedação do tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes. Nos últimos meses, a CDR atuou para impedir que o PL 1.828/2023 avançasse sem garantias para a proteção dos direitos da população. Organizações que compõem a Coalizão se mobilizaram para retirar o projeto de pauta e, diante do avanço da tramitação, passaram a construir propostas de emendas para incorporar salvaguardas ao texto. Essa atuação contribuiu para que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados incluísse garantias de proteção de dados pessoais, como, além das restrições ao tratamento de dados biométricos de menores de idade, a proibição da vigilância em massa e a exigência de validação humana antes de decisões que possam restringir direitos.

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Quem define as regras da rede, os limites das plataformas, o uso de dados, os sistemas de inteligência artificial ou as condições de acesso à internet interfere diretamente na vida de milhões de pessoas. Por isso, essas decisões não podem ficar restritas a governos e grandes empresas de tecnologia. A história da internet no Brasil mostra que a participação da sociedade civil fez diferença na construção de marcos como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e, mais recentemente, o ECA Digital. É essa a nossa missão: defender uma internet em que os direitos das pessoas orientem as decisões sobre tecnologia e em que a sociedade tenha voz sobre o futuro digital que está sendo construído. Defendemos um modelo de governança da internet democrático, inclusivo e participativo. Porque uma internet democrática só se constrói com participação. #DireitosNaRede

Discutir IA é discutir poder, responsabilidades e direitos. #DireitosNaRede #InteligenciaArtificial Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdrjsyOn6iS/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7508958904765218816/

Como vimos nas últimas semanas, o debate sobre os riscos da IA pode avançar rapidamente para cenários extremos. Máquinas fora de controle, sistemas mais inteligentes que seres humanos, tecnologias capazes de ameaçar a própria humanidade… Essas discussões são, sim, relevantes. Mas não podemos esquecer que a inteligência artificial já produz efeitos muito mais próximos. O impacto dos sistemas de IA dependem menos de uma máquina ganhar consciência do que das escolhas feitas por quem desenvolve essas tecnologias e das regras que orientam seu funcionamento. É aí que entra a regulação. Ao longo dos próximos meses, a Coalizão Direitos na Rede vai aprofundar esse debate e mostrar como a inteligência artificial se relaciona com proteção de dados, eleições, liberdade de expressão, direitos de crianças e adolescentes, cultura, plataformas e infraestrutura digital.

O REDATA avançou com pressa, pouca participação social e decisões que ampliam seus riscos. Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A Coalizão Direitos na Rede seguirá cobrando transparência, responsabilidade pública e proteção de direitos na expansão dos data centers no Brasil. Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/ #DireitosNaRede #REDATA #DataCenters   Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/Ddm0KJKEYih/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7508290188893405184/

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Um manifesto pela segurança pública que queremos construir. A segurança pública é um tema decisivo para definir os rumos das eleições no Brasil, e o medo não pode mais ser a lente pela qual olhamos para esse assunto. Por isso, em uma resposta coletiva, o CESeC, junto a sociedade civil organizada, lança a campanha “Segurança, Democracia e Confirma”. Queremos colocar a preservação da vida, a justiça racial e a democracia no centro do debate eleitoral. A Coalizão Direitos na Rede apoia essa campanha. Durante o período eleitoral, inúmeras promessas e soluções milagrosas são usadas como palanque político. Há anos se repetem os mesmos caminhos para a segurança que não promovem a preservação da vida e vão na contramão dos direitos fundamentais. Este manifesto é um movimento para construirmos juntos a segurança que queremos, que deve estar alicerçada nos direitos e na dignidade. O futuro começa agora. Arraste para o lado e confira o texto na íntegra.

A partir dessa experiência em pequena escala, ampliaremos a conversa para as infraestruturas que sustentam a expansão das tecnologias digitais. Às 16h, Maurício Ângelo, Júlia Catão, Luã Cruz, Andréa Camurça e Yasmin Anacé se reúnem para discutir data centers, terras raras e políticas de energia, seus impactos materiais e as armadilhas colocadas para o debate sobre soberania tecnológica. Entre experimentação e reflexão, seguimos circulando conhecimentos e construindo caminhos para infraestruturas autônomas, capazes de sustentar outras formas de comunicação, organização e produção de conhecimento. A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio. Também integra a extensão universitária da Unifesp, com possibilidade de certificado para participantes inscritos pelo SIEX. 📍 Sede do Intervozes – Rua Dr. Costa Júnior, 176, Água Branca, São Paulo 📅 25 de setembro, a partir das 14h #VidaSemBigTech #DireitosNaRede   Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdZ9-CKEeIw/?img_index=1 LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7506482030222733312 X: https://x.com/cdr_br/status/2100719344934121919?s=46&t=7GN26fQHldBbHXomVa9ekQ BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mvqqnz2xik2c

Autonomia tecnológica se constrói com máquinas, redes, energia, conhecimento e território. Na terceira edição do Vida Sem Big Tech, o Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede parte da prática para discutir as infraestruturas que sustentam nossa vida digital e os caminhos para construí-las longe do domínio das big techs. No dia 25 de setembro, sexta-feira, vamos inaugurar a Múcua Sub-Galeano, nosso data center comunitário. Às 14h, Renato Racin apresenta o processo de construção dessa infraestrutura autônoma, da rede lógica à virtualização e disponibilização de serviços, mostrando na prática como suas diferentes camadas se articulam.

A CDR, a ELA-IA, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e a Rede pela Soberania Digital pedem ao Ministério da Saúde a realização de uma audiência pública antes da publicação da nova política. Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/ Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdRiVZBEdal/?img_index=1 LKD: https://lnkd.in/p/d_Aaq5cz

O Brasil está definindo as regras que vão orientar o futuro da informação e da saúde digital no país. A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital amplia a integração e a reutilização dessas informações e reconhece os dados de saúde como ativos estratégicos. Para a CDR e organizações parceiras, esse processo precisa enfrentar questões que ainda permanecem em aberto, como a participação de empresas privadas, a propriedade sobre tecnologias desenvolvidas a partir dos dados e os mecanismos para garantir que o conhecimento e o valor produzidos retornem ao SUS e à sociedade. Essas decisões têm impactos econômicos, tecnológicos e sobre a própria soberania do país. Por isso, precisam ser tomadas com participação social e análise técnica suficiente.

O uso de tecnologias digitais no SUS envolve muito mais do que novas soluções e sistemas. A Coalizão Direitos na Rede vem acompanhando de perto esse debate. Em 2025, lançou a publicação “Interoperabilidade, da tecnologia à política”, que analisa o histórico do tema e reconhece o impacto de decisões técnicas e políticas sobre o caráter público e participativo do SUS. Durante o 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, Raquel Rachid, do LAPIN, integrante da CDR, retomou uma dimensão central dessa discussão: interoperabilidade diz respeito a como diferentes sistemas conversam, quem pode acessar dados de saúde e para quais finalidades eles poderão ser utilizados. Quando essas escolhas abrem espaço para a participação do setor privado e para modelos de monetização de dados, fica ainda mais evidente que a transformação digital é, acima de tudo, uma disputa política. Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdKZIuTxNnh/ LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7504285870095736832

Encarcerar a juventude não é uma política eficaz de segurança pública. A redução da maioridade penal tende a ampliar a população carcerária e os gastos públicos, sem evidências de que aumente a segurança. Em um país marcado pela desigualdade racial no sistema de justiça, seus efeitos recaem de forma desproporcional sobre jovens negros. Adolescentes brasileiros já estão especialmente expostos à letalidade, ao recrutamento por organizações criminosas, à violência policial, à exploração econômica e sexual e aos crimes praticados no ambiente digital. Ampliar a resposta punitiva significa aprofundar uma diferenciação racial das infâncias: proteção para uns, punição para outros. O Estado não pode transformar aqueles que deveriam ser prioritariamente protegidos em novos destinatários do encarceramento. Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/08/nota-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/ Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdH5Jy6Rdjj/ LKD: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7503944138631995392 X: https://x.com/cdr_br/status/2098175709336244231?s=46&t=7GN26fQHldBbHXomVa9ekQ BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mv73sam35k2f

A Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra a redução da maioridade penal. A proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Num país que recentemente reafirmou, por meio do ECA Digital, a necessidade de protegê-los também no ambiente digital, é contraditório responder aos desafios da violência enfraquecendo o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. Essa discussão ganha ainda mais urgência diante das transformações provocadas pela tecnologia. Crianças e adolescentes estão entre os grupos mais expostos à violência online, ao assédio, à exploração sexual, aos discursos de ódio, à desinformação e a mecanismos de recomendação capazes de ampliar conteúdos violentos e práticas criminosas. Enquanto os detentores das plataformas digitais ainda são pouco responsabilizados pelos riscos produzidos nesses ambientes, a resposta política do país não pode ser criminalizar adolescentes.

Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/ Compartilhe: IG: https://www.instagram.com/p/DdEnzlxRQ44/ LKD: https://www.linkedin.com/company/84816595/admin/page-posts/published/ X: https://x.com/cdr_br/status/2097726490250985492?s=46&t=7GN26fQHldBbHXomVa9ekQ BS: https://bsky.app/profile/direitosnarede.bsky.social/post/3mv3xz4d2qs24

A minuta da nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, aprovada no Conselho Nacional de Saúde e passível de publicação a qualquer momento, trata os dados de saúde como um ativo estratégico e amplia as possibilidades de integração e reutilização dessas informações. Para a CDR, a Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial (ELA-IA), a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) e Rede pela Soberania Digital, decisões dessa dimensão precisam ser acompanhadas de participação social. As entidades pedem ao Ministério da Saúde a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Informação e Saúde Digital antes de sua publicação.