Direitos na Rede
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| 2 |  A proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital exige debate público, políticas adequadas e responsabilidade de diferentes setores da sociedade.
Nos dias 29 e 30 de outubro, acontece em São Paulo o 11º Simpósio Crianças e Adolescentes na Internet, organizado pelo NIC.br e CGI.br, com participação de organizações, pesquisadores e representantes do poder público.
A programação reúne discussões sobre reconhecimento facial nas escolas, proteção de dados, ECA Digital, segurança online, radicalização, regulação e os impactos das tecnologias na vida de crianças e adolescentes.
A Coalizão Direitos na Rede acompanha de perto esse debate, que envolve direitos fundamentais, transparência, proteção de dados e limites para o uso de tecnologias em contextos sensíveis.
O evento é gratuito e também terá transmissão online.
#DireitosNaRede #ECADigital | 44 |
| 3 | Embora sejam avanços importante, ainda permanecem preocupações sobre os riscos associados ao uso dessas tecnologias.Agora, com o projeto em tramitação no Senado, a Coalizão Direitos na Rede continua atuando para que a legislação proteja a privacidade e os direitos fundamentais da população.
Em nova nota, apresentamos a trajetória dessa mobilização, as mudanças conquistadas e os desafios no debate sobre reconhecimento facial em espaços públicos.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/24/pl1828-o-que-a-incidencia-da-cdr-ja-conquistou-e-o-que-vem-por-ai-no-senado/
#DireitosNaRede #ReconhecimentoFacial #ProteçãoDeDados
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| 4 |  A mobilização da sociedade civil já conquistou mudanças no projeto de lei que prevê a instalação de câmeras de reconhecimento facial em espaços públicos – entre elas a vedação do tratamento de dados biométricos de crianças e adolescentes.
Nos últimos meses, a CDR atuou para impedir que o PL 1.828/2023 avançasse sem garantias para a proteção dos direitos da população. Organizações que compõem a Coalizão se mobilizaram para retirar o projeto de pauta e, diante do avanço da tramitação, passaram a construir propostas de emendas para incorporar salvaguardas ao texto.
Essa atuação contribuiu para que o projeto aprovado na Câmara dos Deputados incluísse garantias de proteção de dados pessoais, como, além das restrições ao tratamento de dados biométricos de menores de idade, a proibição da vigilância em massa e a exigência de validação humana antes de decisões que possam restringir direitos. | 71 |
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| 6 |  Quem define as regras da rede, os limites das plataformas, o uso de dados, os sistemas de inteligência artificial ou as condições de acesso à internet interfere diretamente na vida de milhões de pessoas.
Por isso, essas decisões não podem ficar restritas a governos e grandes empresas de tecnologia.
A história da internet no Brasil mostra que a participação da sociedade civil fez diferença na construção de marcos como o Marco Civil da Internet, a Lei Geral de Proteção de Dados e, mais recentemente, o ECA Digital.
É essa a nossa missão: defender uma internet em que os direitos das pessoas orientem as decisões sobre tecnologia e em que a sociedade tenha voz sobre o futuro digital que está sendo construído. Defendemos um modelo de governança da internet democrático, inclusivo e participativo.
Porque uma internet democrática só se constrói com participação.
#DireitosNaRede | 80 |
| 7 | Discutir IA é discutir poder, responsabilidades e direitos.
#DireitosNaRede #InteligenciaArtificial
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| 8 |  +5Como vimos nas últimas semanas, o debate sobre os riscos da IA pode avançar rapidamente para cenários extremos. Máquinas fora de controle, sistemas mais inteligentes que seres humanos, tecnologias capazes de ameaçar a própria humanidade…
Essas discussões são, sim, relevantes. Mas não podemos esquecer que a inteligência artificial já produz efeitos muito mais próximos.
O impacto dos sistemas de IA dependem menos de uma máquina ganhar consciência do que das escolhas feitas por quem desenvolve essas tecnologias e das regras que orientam seu funcionamento.
É aí que entra a regulação.
Ao longo dos próximos meses, a Coalizão Direitos na Rede vai aprofundar esse debate e mostrar como a inteligência artificial se relaciona com proteção de dados, eleições, liberdade de expressão, direitos de crianças e adolescentes, cultura, plataformas e infraestrutura digital. | 95 |
| 9 |  +7O REDATA avançou com pressa, pouca participação social e decisões que ampliam seus riscos.
Agora, o projeto segue para sanção presidencial. A Coalizão Direitos na Rede seguirá cobrando transparência, responsabilidade pública e proteção de direitos na expansão dos data centers no Brasil.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/31/nota-publica-o-redata-nao-deveavancar/
#DireitosNaRede #REDATA #DataCenters
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| 11 |  +3Um manifesto pela segurança pública que queremos construir.
A segurança pública é um tema decisivo para definir os rumos das eleições no Brasil, e o medo não pode mais ser a lente pela qual olhamos para esse assunto. Por isso, em uma resposta coletiva, o CESeC, junto a sociedade civil organizada, lança a campanha “Segurança, Democracia e Confirma”. Queremos colocar a preservação da vida, a justiça racial e a democracia no centro do debate eleitoral. A Coalizão Direitos na Rede apoia essa campanha.
Durante o período eleitoral, inúmeras promessas e soluções milagrosas são usadas como palanque político. Há anos se repetem os mesmos caminhos para a segurança que não promovem a preservação da vida e vão na contramão dos direitos fundamentais.
Este manifesto é um movimento para construirmos juntos a segurança que queremos, que deve estar alicerçada nos direitos e na dignidade. O futuro começa agora.
Arraste para o lado e confira o texto na íntegra. | 128 |
| 12 | A partir dessa experiência em pequena escala, ampliaremos a conversa para as infraestruturas que sustentam a expansão das tecnologias digitais. Às 16h, Maurício Ângelo, Júlia Catão, Luã Cruz, Andréa Camurça e Yasmin Anacé se reúnem para discutir data centers, terras raras e políticas de energia, seus impactos materiais e as armadilhas colocadas para o debate sobre soberania tecnológica.
Entre experimentação e reflexão, seguimos circulando conhecimentos e construindo caminhos para infraestruturas autônomas, capazes de sustentar outras formas de comunicação, organização e produção de conhecimento.
A atividade é presencial, aberta ao público e não exige conhecimento técnico prévio. Também integra a extensão universitária da Unifesp, com possibilidade de certificado para participantes inscritos pelo SIEX.
📍 Sede do Intervozes – Rua Dr. Costa Júnior, 176, Água Branca, São Paulo
📅 25 de setembro, a partir das 14h
#VidaSemBigTech #DireitosNaRede
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| 13 |  +1Autonomia tecnológica se constrói com máquinas, redes, energia, conhecimento e território.
Na terceira edição do Vida Sem Big Tech, o Laboratório de Experimentações Tecnopolíticas da Coalizão Direitos na Rede parte da prática para discutir as infraestruturas que sustentam nossa vida digital e os caminhos para construí-las longe do domínio das big techs.
No dia 25 de setembro, sexta-feira, vamos inaugurar a Múcua Sub-Galeano, nosso data center comunitário. Às 14h, Renato Racin apresenta o processo de construção dessa infraestrutura autônoma, da rede lógica à virtualização e disponibilização de serviços, mostrando na prática como suas diferentes camadas se articulam. | 96 |
| 14 | A CDR, a ELA-IA, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde e a Rede pela Soberania Digital pedem ao Ministério da Saúde a realização de uma audiência pública antes da publicação da nova política.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/
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| 15 |  O Brasil está definindo as regras que vão orientar o futuro da informação e da saúde digital no país.
A nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital amplia a integração e a reutilização dessas informações e reconhece os dados de saúde como ativos estratégicos. Para a CDR e organizações parceiras, esse processo precisa enfrentar questões que ainda permanecem em aberto, como a participação de empresas privadas, a propriedade sobre tecnologias desenvolvidas a partir dos dados e os mecanismos para garantir que o conhecimento e o valor produzidos retornem ao SUS e à sociedade.
Essas decisões têm impactos econômicos, tecnológicos e sobre a própria soberania do país. Por isso, precisam ser tomadas com participação social e análise técnica suficiente. | 131 |
| 16 | O uso de tecnologias digitais no SUS envolve muito mais do que novas soluções e sistemas.
A Coalizão Direitos na Rede vem acompanhando de perto esse debate. Em 2025, lançou a publicação “Interoperabilidade, da tecnologia à política”, que analisa o histórico do tema e reconhece o impacto de decisões técnicas e políticas sobre o caráter público e participativo do SUS.
Durante o 11º Seminário Nacional e 2º Seminário Internacional da Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, em Maceió, Raquel Rachid, do LAPIN, integrante da CDR, retomou uma dimensão central dessa discussão: interoperabilidade diz respeito a como diferentes sistemas conversam, quem pode acessar dados de saúde e para quais finalidades eles poderão ser utilizados.
Quando essas escolhas abrem espaço para a participação do setor privado e para modelos de monetização de dados, fica ainda mais evidente que a transformação digital é, acima de tudo, uma disputa política.
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| 17 | Encarcerar a juventude não é uma política eficaz de segurança pública. A redução da maioridade penal tende a ampliar a população carcerária e os gastos públicos, sem evidências de que aumente a segurança. Em um país marcado pela desigualdade racial no sistema de justiça, seus efeitos recaem de forma desproporcional sobre jovens negros.
Adolescentes brasileiros já estão especialmente expostos à letalidade, ao recrutamento por organizações criminosas, à violência policial, à exploração econômica e sexual e aos crimes praticados no ambiente digital. Ampliar a resposta punitiva significa aprofundar uma diferenciação racial das infâncias: proteção para uns, punição para outros.
O Estado não pode transformar aqueles que deveriam ser prioritariamente protegidos em novos destinatários do encarceramento.
Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/09/08/nota-contra-a-reducao-da-maioridade-penal/
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| 18 |  A Coalizão Direitos na Rede se posiciona contra a redução da maioridade penal.
A proposta representa um grave retrocesso na proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Num país que recentemente reafirmou, por meio do ECA Digital, a necessidade de protegê-los também no ambiente digital, é contraditório responder aos desafios da violência enfraquecendo o princípio da proteção integral estabelecido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.
Essa discussão ganha ainda mais urgência diante das transformações provocadas pela tecnologia. Crianças e adolescentes estão entre os grupos mais expostos à violência online, ao assédio, à exploração sexual, aos discursos de ódio, à desinformação e a mecanismos de recomendação capazes de ampliar conteúdos violentos e práticas criminosas.
Enquanto os detentores das plataformas digitais ainda são pouco responsabilizados pelos riscos produzidos nesses ambientes, a resposta política do país não pode ser criminalizar adolescentes. | 83 |
| 19 | Leia a nota completa: https://direitosnarede.org.br/2026/08/20/nota-alerta-sobre-economia-de-dados-no-sus/
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| 20 |  A minuta da nova Política Nacional de Informação e Saúde Digital, aprovada no Conselho Nacional de Saúde e passível de publicação a qualquer momento, trata os dados de saúde como um ativo estratégico e amplia as possibilidades de integração e reutilização dessas informações.
Para a CDR, a Estratégia Latino-Americana de Inteligência Artificial (ELA-IA), a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS) e Rede pela Soberania Digital, decisões dessa dimensão precisam ser acompanhadas de participação social.
As entidades pedem ao Ministério da Saúde a realização de audiência pública sobre a Política Nacional de Informação e Saúde Digital antes de sua publicação. | 237 |
