Síntese Pge
Відкрити в Telegram
Canal para compartilhamento de conteúdo, administrado por Gabriel Peixoto Dourado e Mauro Oliveira
Показати більше887
Підписники
-124 години
+37 днів
+530 день
Архів дописів
887
Bom dia pessoal , o adiamento da prova da pge al foi oficializado.
Novas datas
5/9/26- objetiva
6/9/26- discursiva
887
desconto de lancamento de 20% (CUPOM: DESC20), *válido nas primeiras 48hs de lançamento*
887
Pessoal , boa tarde ! Eis os links dos cursos para prova discursiva da PGE AC, modalidades com e sem correção.
887
Tema 1169- STJ
1. Na execução individual do título coletivo formado em favor de servidores públicos, sempre que demonstrado documentalmente que o exequente legitimado se encontre na situação estabelecida genericamente na sentença, a execução pode ocorrer sem a necessidade de prévia liquidação do julgado quando for possível a apuração do crédito por simples cálculos aritméticos.
2. Cabe ao juízo da execução, assegurando o contraditório do executado, em sede de impugnação ao cumprimento de sentença, analisar de forma concreta se é necessária essa prévia liquidação”.
887
TEMA REPETITIVO 1325- STJ:
1. A reiteração automática de ordens de bloqueio via sisbajud é medida legítima, voltada à efetividade da execução e compatível com o ordenamento processual, cabendo ao executado demonstrar causas impeditivas do gravame ou existência de meio executivo igualmente eficaz e menos oneroso.
2. Após a triangularização da relação processual, o indeferimento da medida exige fundamentação concreta, não se admitindo negativa baseada em argumentos genéricos.
