Prof. Alan Vinícius

Direito Administrativo 2.952) (Alan Vinícius – 2026) A autoexecutoriedade depende sempre de autorização judicial posterior.

Direito Constitucional 2.960)(Alan Vinícius – 2026) Compete privativamente à Câmara dos Deputados processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

Direito Administrativo 2.951) (Alan Vinícius – 2026) Atos negociais, como autorizações, não possuem imperatividade.

Direito Constitucional 2.959)(Alan Vinícius – 2026) Os crimes de responsabilidade do Presidente da República são exclusivamente definidos diretamente pela Constituição Federal.

Direito Administrativo 2.950) (Alan Vinícius – 2026) A imperatividade decorre da supremacia do interesse privado sobre o público.

Direito Constitucional 2.958)(Alan Vinícius – 2026) A lei orçamentária e a probidade administrativa estão entre os bens jurídicos protegidos pelo art. 85 da Constituição.

Direito Administrativo 2.949) (Alan Vinícius – 2026) A demolição emergencial de imóvel com risco de desabamento pode ocorrer sem ordem judicial.

Direito Constitucional 2.957)(Alan Vinícius – 2026) São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal.

Direito Constitucional 2.956)(Alan Vinícius – 2026) O Presidente e o Vice-Presidente do TRE serão eleitos dentre os desembargadores.

Direito Constitucional 2.955)(Alan Vinícius – 2026) Os advogados que integram os TREs são escolhidos diretamente pelo Presidente da República dentre lista elaborada pelo STF.

Direito Constitucional 2.954)(Alan Vinícius – 2026) Os TREs possuem dois juízes escolhidos dentre desembargadores do Tribunal de Justiça.

Direito Constitucional 2.953)(Alan Vinícius – 2026) Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes recrutados exclusivamente na respectiva região.

Direito Constitucional 2.952)(Alan Vinícius – 2026) O quinto constitucional dos TRFs inclui membros do Ministério Público Federal e advogados.

Direito Constitucional 2.951)(Alan Vinícius – 2026) Os TRFs compõem-se de, no mínimo, sete juízes nomeados pelo Presidente da República.

Direito Constitucional 2.950)(Alan Vinícius – 2026) Todos os Ministros do STM são oficiais-generais das Forças Armadas.

Direito Constitucional 2.949)(Alan Vinícius – 2026) O STM compõe-se de quinze Ministros vitalícios.

Direito Administrativo 2.948) (Alan Vinícius – 2026) A presunção de legitimidade é absoluta e não admite prova em contrário.

Direito Constitucional 2.948)(Alan Vinícius – 2026) O Corregedor Eleitoral do TSE será escolhido dentre os Ministros do STF.

Direito Administrativo 2.947) (Alan Vinícius – 2026) A tipicidade reforça o princípio da legalidade administrativa.

Direito Constitucional 2.947)(Alan Vinícius – 2026) O TSE compõe-se, no mínimo, de sete membros.