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Questões Polícia Federal

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Questões focados para PF e PRF "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever".

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Posts Archive
🇧🇷 “Que o verde da esperança, o amarelo da riqueza e o azul dos nossos sonhos nos lembrem: o Brasil ainda vive no coração de quem não desiste dele.” 💚💛💙
07 Sep, 16:49

Bom dia !! Seguimos com fé e força de vencer até a vitória … 💪🏻📚☕️🔥🦁
22 Jul, 08:59

26 Apr, 18:57

Já estudou hoje ?! Já treinou hoje ?! Foco, disciplina e Deus No centro de tudo!! TMJ 💪🙏🏻📚
20 Apr, 16:00

Feliz dia Internacional da Mulher!! 🌹🍂
08 Mar, 16:18

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03 Mar, 08:51

Good morning !! Happy Studying!!📚💪🏻
Good morning !! Happy Studying!!📚💪🏻
09 Feb, 05:46

Good morning!! 📚🥇
Good morning!! 📚🥇
30 Jan, 09:12

🧠 MAPA MENTAL – DESCAMINHO (art. 334, CP) 🔵 CONCEITO ➡ Iludir (fraudar) o pagamento de tributo ➡ Entrada, saída ou consumo ➡ Mercadoria lícita ⸻ 🔵 BEM JURÍDICO ➡ Ordem tributária ➡ Interesse arrecadatório do Estado ❌ Não é fé pública ⸻ 🔵 ELEMENTOS DO TIPO ✔ Mercadoria lícita ✔ Fraude à fiscalização ✔ Ilusão do tributo devido ⸻ 🔵 NATUREZA DO CRIME ➡ Crime material ➡ Exige prejuízo ao erário ❌ Não é formal ❌ Não admite tentativa ⸻ 🔵 CONSUMAÇÃO ➡ No momento da ilusão do tributo ➡ Apreensão posterior ❌ não impede o crime ⸻ 🔵 SUJEITOS 👤 Ativo: crime comum (qualquer pessoa) 🏛️ Passivo: Estado ⸻ 🔵 CONTRABANDO × DESCAMINHO 🔴 Contrabando: ➡ Mercadoria proibida 🟢 Descaminho: ➡ Mercadoria lícita + fraude tributária ⸻ 🔵 INSIGNIFICÂNCIA ✔ Possível aplicar ✔ Considera o valor do tributo ❌ Habitualidade delitiva afasta ⸻ 🔵 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE ✔ Pagamento do tributo ✔ Antes do recebimento da denúncia
30 Jan, 03:42

João foi abordado pela PRF transportando eletrônicos estrangeiros lícitos, introduzidos no país mediante ocultação à fiscalização aduaneira, com o objetivo de não recolher tributos.
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30 Jan, 03:36

O crime de descaminho consuma-se com a simples entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, sendo desnecessária a ilusão do pagamento de tributo.
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30 Jan, 03:30

Transportar mercadoria estrangeira lícita sem recolher tributo devido configura infração administrativa, mas não crime.
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30 Jan, 03:28

O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
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30 Jan, 03:26

O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
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30 Jan, 03:25
30 Jan, ~03:26

Admite-se a tentativa no crime de descaminho.
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30 Jan, 03:23

O descaminho é crime material e exige a efetiva ilusão do pagamento do tributo.
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30 Jan, 03:22

Se a mercadoria é proibida, o crime é contrabando, ainda que haja fraude ou tributo envolvido.
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30 Jan, 03:21