Questões Polícia Federal
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Questões focados para PF e PRF "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever".
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🇧🇷 “Que o verde da esperança, o amarelo da riqueza e o azul dos nossos sonhos nos lembrem: o Brasil ainda vive no coração de quem não desiste dele.” 💚💛💙
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Bom dia !! Seguimos com fé e força de vencer até a vitória … 💪🏻📚☕️🔥🦁
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Foco, disciplina e Deus
No centro de tudo!! TMJ 💪🙏🏻📚
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🧠 MAPA MENTAL – DESCAMINHO (art. 334, CP)
🔵 CONCEITO
➡ Iludir (fraudar) o pagamento de tributo
➡ Entrada, saída ou consumo
➡ Mercadoria lícita
⸻
🔵 BEM JURÍDICO
➡ Ordem tributária
➡ Interesse arrecadatório do Estado
❌ Não é fé pública
⸻
🔵 ELEMENTOS DO TIPO
✔ Mercadoria lícita
✔ Fraude à fiscalização
✔ Ilusão do tributo devido
⸻
🔵 NATUREZA DO CRIME
➡ Crime material
➡ Exige prejuízo ao erário
❌ Não é formal
❌ Não admite tentativa
⸻
🔵 CONSUMAÇÃO
➡ No momento da ilusão do tributo
➡ Apreensão posterior ❌ não impede o crime
⸻
🔵 SUJEITOS
👤 Ativo: crime comum (qualquer pessoa)
🏛️ Passivo: Estado
⸻
🔵 CONTRABANDO × DESCAMINHO
🔴 Contrabando:
➡ Mercadoria proibida
🟢 Descaminho:
➡ Mercadoria lícita + fraude tributária
⸻
🔵 INSIGNIFICÂNCIA
✔ Possível aplicar
✔ Considera o valor do tributo
❌ Habitualidade delitiva afasta
⸻
🔵 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
✔ Pagamento do tributo
✔ Antes do recebimento da denúncia
João foi abordado pela PRF transportando eletrônicos estrangeiros lícitos, introduzidos no país mediante ocultação à fiscalização aduaneira, com o objetivo de não recolher tributos.
O crime de descaminho consuma-se com a simples entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, sendo desnecessária a ilusão do pagamento de tributo.
Transportar mercadoria estrangeira lícita sem recolher tributo devido configura infração administrativa, mas não crime.
O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
O descaminho é crime material e exige a efetiva ilusão do pagamento do tributo.
Se a mercadoria é proibida, o crime é contrabando, ainda que haja fraude ou tributo envolvido.
