Questões Polícia Federal
Kanalga Telegram’da o‘tish
Questões focados para PF e PRF "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever".
Ko'proq ko'rsatish6 489
Obunachilar
-424 soatlar
-37 kunlar
-4030 kunlar
Postlar arxiv
Repost from Questões de Português PF
Bom dia !! Seguimos com fé e força de vencer até a vitória … 💪🏻📚☕️🔥🦁
Repost from Questões de Português PF
Já estudou hoje ?!
Já treinou hoje ?!
Foco, disciplina e Deus
No centro de tudo!! TMJ 💪🙏🏻📚
🚨 AVISO IMPORTANTE 🚨
Este canal é voltado exclusivamente para conteúdos relacionados ao tema principal da página.
✔️ Perfis reais e alinhados ao conteúdo são bem-vindos.
❌ Perfis com links externos suspeitos
❌ Divulgação de outros temas
❌ Conteúdo impróprio
❌ Tentativas de golpe
‼️Serão removidos e bloqueados imediatamente.‼️
👉🏻 Este canal tem foco e propósito.
Quem não estiver alinhado com o conteúdo será removido.
Aqui prezamos por respeito, segurança e credibilidade.
Conto com a colaboração de todos para mantermos um ambiente seguro e de qualidade.
Qualquer perfil que você desconfiar , denuncie e me avise.
Obrigada pela compreensão. 👊🏻
🧠 MAPA MENTAL – DESCAMINHO (art. 334, CP)
🔵 CONCEITO
➡ Iludir (fraudar) o pagamento de tributo
➡ Entrada, saída ou consumo
➡ Mercadoria lícita
⸻
🔵 BEM JURÍDICO
➡ Ordem tributária
➡ Interesse arrecadatório do Estado
❌ Não é fé pública
⸻
🔵 ELEMENTOS DO TIPO
✔ Mercadoria lícita
✔ Fraude à fiscalização
✔ Ilusão do tributo devido
⸻
🔵 NATUREZA DO CRIME
➡ Crime material
➡ Exige prejuízo ao erário
❌ Não é formal
❌ Não admite tentativa
⸻
🔵 CONSUMAÇÃO
➡ No momento da ilusão do tributo
➡ Apreensão posterior ❌ não impede o crime
⸻
🔵 SUJEITOS
👤 Ativo: crime comum (qualquer pessoa)
🏛️ Passivo: Estado
⸻
🔵 CONTRABANDO × DESCAMINHO
🔴 Contrabando:
➡ Mercadoria proibida
🟢 Descaminho:
➡ Mercadoria lícita + fraude tributária
⸻
🔵 INSIGNIFICÂNCIA
✔ Possível aplicar
✔ Considera o valor do tributo
❌ Habitualidade delitiva afasta
⸻
🔵 EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
✔ Pagamento do tributo
✔ Antes do recebimento da denúncia
João foi abordado pela PRF transportando eletrônicos estrangeiros lícitos, introduzidos no país mediante ocultação à fiscalização aduaneira, com o objetivo de não recolher tributos.
O crime de descaminho consuma-se com a simples entrada da mercadoria estrangeira no território nacional, sendo desnecessária a ilusão do pagamento de tributo.
Transportar mercadoria estrangeira lícita sem recolher tributo devido configura infração administrativa, mas não crime.
O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
O crime de descaminho é próprio, podendo ser praticado apenas pelo importador.
O descaminho é crime material e exige a efetiva ilusão do pagamento do tributo.
Se a mercadoria é proibida, o crime é contrabando, ainda que haja fraude ou tributo envolvido.
O crime de descaminho tutela a fé pública, razão pela qual se aproxima dos crimes de falsidade.
