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Em reunião com o Sindmar, inspetores náuticos da Transpetro relatam desvios de função e PMO desrespeitado A diretoria do Sindmar se reuniu com inspetores náuticos da Transpetro na tarde desta segunda-feira (15) com o objetivo de discutir questões relacionadas à cabotagem nacional, na qual a maior parte dos navios operam em terminais da empresa. As principais preocupações apresentadas pelos inspetores náuticos se referem a notícias sobre terceirização, que têm sido ventiladas por alguns gerentes de terminais da Transpetro, e à falta de um procedimento mútuo operacional (PMO) atualizado e consistente para a realidade do trabalho desses oficiais, que foi alterada de forma significativa nos últimos anos e agregou novas tarefas, previstas no ACT, como as operações STS, que exigem expertise e certificação profissional marítima. Sem cumprimento efetivo do procedimento mútuo operacional (PMO) na Diretoria de Terminais Aquaviários, a criatividade de cada gerente de terminal está, atualmente, definindo as atividades que são realizadas pelos marítimos do Giaont, sem uniformidade institucional na Transpetro. Alguns oficiais registraram contrariedade e preocupação com o desvio de função que vem ocorrendo nas atividades dos inspetores náuticos e de outros membros do Giaont quando, na falta de outros profissionais capacitados nos quadros efetivos do terminal, muitas vezes, a supervisão e a gerência locais solicitam a eles que atuem no desempenho de tarefas que deveriam ser realizadas por pessoal de terra. Para Carlos Müller, a luta por condições laborais justas não depende exclusivamente do Sindicato. Ele ressalta que é de interesse de todos os oficiais da Marinha Mercante ter, no Brasil, postos de trabalho ocupados por marítimos brasileiros e, preferencialmente, que ocorram em navios de bandeira nacional. Saiba mais: www.sindmar.org.br/em-reuniao-com-o-sindmar-inspetores-nauticos-da-transpetro-relatam-desvios-de-funcao-e-pmo-desrespeitado/

Marinha divulga gabarito preliminar dos exames ERON/EROM Nesta segunda-feira (15), a Marinha divulgou o primeiro gabarito previsto dos Exames de Revalidação para Oficiais de Náutica (ERON) e de Máquinas (EROM). Eles foram realizados nos Centros de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA/RJ) e Almirante Braz de Aguiar (CIABA/PA), assim como nas Capitanias dos Portos e em suas delegacias e agências, direito de escolha conquistado com muita luta pelo Sindmar. Aqueles que fizeram a prova têm do dia 16 ao dia 18 de julho para solicitar recursos com base no gabarito preliminar. Os exames aconteceram neste domingo (14) e contemplaram oficiais da Marinha Mercante que se inscreveram junto à Autoridade Marítima. Cada prova foi composta por 40 questões de múltipla escolha, das quais os oficiais precisam acertar 20 (50%) para terem seus certificados de competência DPC-1031 revalidados. Antes, era preciso acertar 28 (70%). A informação foi dada em primeira mão pelo diretor de Educação e Formação Profissional, José Serra, na live de quinta-feira para participantes do EROM. Na sexta-feira (12), o Sindmar realizou uma segunda live, dessa vez destinada aos oficiais de Náutica que fariam o ERON. O evento contou com a participação da CCB Kely Cristiane Vianna e do CLC Jonathas Celestino. A conferência iniciou com a abertura de Carlos Müller, presidente do Sindmar, que passou a palavra para José Serra. O diretor frisou a importância dos ganhos conquistados pelo Sindicato, como a realização da prova sem necessidade de curso de longa duração para revalidar o certificado de competência e retificação do edital em relação à pontuação mínima para aprovação. Durante a live, a capitã Kely Vianna fez uma apresentação mostrando o último exame do ERON, realizado em junho de 2023. Ela e o capitão Jonathas Celestino foram responsáveis por explicar as questões e tirar as dúvidas que apareciam por parte dos participantes. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/marinha-divulga-gabarito-preliminar-dos-exames-eron-erom/

*Petrobras informa que encerrará contrato de navio gaseiro substandard denunciado pelo Sindmar* O Sindmar recebeu na quinta-feira (11), da gerência de afretamento da Petrobras, a informação de que o navio LEONARDO B (IMO 9240146), com bandeira de conveniência das Ilhas Marshall, não terá o contrato renovado. A embarcação, que realizava transporte de GLP entre Suape e Fortaleza, foi inspecionada por vistoriadores independentes do SIRE que confirmaram as denúncias do Sindicato sobre as condições deploráveis e inseguras em que se encontrava a praça de máquinas. A situação era tão grave que nenhum oficial brasileiro concordou em permanecer a bordo do navio que se encontra em contrato, na cabotagem, afretado pela Petrobras. A maior parte das irregularidades está relacionada a equipamentos críticos da praça de máquinas, como o Módulo de Controle de Partida (MCP), que estava sendo acionado manualmente a partir do botão de emergência no painel localizado no piso das caixas de mar. Já a parada do motor era feita com o acionamento manual de um botão amarrado com fita isolante em uma tubulação lateral do MCP, também encontrado no piso das caixas de mar. Outros problemas se referiam ao controle da pressão do óleo lubrificante do MCP na turbina – tubulação da água de refrigeração dos cilindros que estava deteriorada – com risco de rompimento e vazamentos. Essa embarcação é, também, uma das poucas na cabotagem que não assinam acordo coletivo de trabalho com o Sindmar, o que reforça as baixas com as quais o armador tinha intenção de seguir atuando. Os brasileiros estavam contratados pela INFOTEC, empresa de histórico nada admirável, a qual desconhecemos que tenha certificação exigida e autorização do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para empregar marítimos. Como não havia compromisso algum do armador em cumprir a parte dele para a gestão segura da embarcação Leonardo B, nem ação fiscalizatória efetiva das autoridades e da própria Petrobras já que a situação se prolongava por vários meses, os oficiais brasileiros enviaram ao Sindmar informações robustas e evidências objetivas da condição “substandard” do navio. Em função dessa situação inaceitável, os nossos representados não viram condições de permanecer a bordo, pois não se sentiam seguros para seguir viagem. O Sindmar observa que há outros armadores com navios de baixo padrão na cabotagem a serviço da Petrobras, que frequentemente alegam dificuldades na contratação de marítimos brasileiros, mas a dificuldade que enfrentam é causada pelos próprios armadores ao não oferecerem condições aceitáveis a bordo. “A nossa entidade não recomenda aos seus representados o emprego em empresas marítimas que não tenham ACT vigente com o Sindicato”, disse o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Augusto Müller. O armador do Leonardo B é um velho conhecido dos sindicatos marítimos brasileiros pela postura intransigente com que busca lucrar em nossas águas oferecendo propostas de trabalho indignas aos nossos representados, além de operar em condições com as quais nenhum armador sério, que mantenha os seus navios de forma segura, consegue competir. “As entidades sindicais marítimas seguirão monitorando e cobrando da Petrobras a retirada deste navio de águas brasileiras e a redução da participação de embarcações de outras bandeiras, especialmente as de conveniência, em suas operações em águas nacionais”, declarou Carlos Müller. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/petrobras-informa-que-encerrara-contrato-de-navio-gaseiro-substandard-denunciado-pelo-sindmar/

Sindmar realiza live para participantes do EROM No próximo domingo (14), oficiais da Marinha Mercante que se inscreveram junto à Autoridade Marítima realizarão os Exames de Revalidação para Oficiais de Náutica (ERON) e de Máquinas (EROM) nos Centros de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA/RJ) e Almirante Braz de Aguiar (CIABA/PA), assim como nas Capitanias dos Portos e em suas delegacias e agências, conforme escolhido pelos candidatos. Nesta quinta-feira (11) foi realizada a primeira de duas reuniões virtuais promovidas pelo Sindicato, direcionada aos oficiais de máquinas. Nesta sexta-feira (12), entre 20h e 23h, ocorrerá a segunda live, agora direcionada para oficiais de náutica, com a presença da CCB Kely Cristiane Vianna e da 1ON DPO Maria Sarto. Saiba mais: https://www.sindmar.org.br/sindmar-realiza-live-para-participantes-do-erom/

Atenção! A nossa live é daqui a pouco, às 20h. Oficiais que farão os exames de revalidação no próximo domingo, dia 14/7, podem entrar em contato com o nosso departamento de Educação para solicitar o link da transmissão pelo e-mail educacao@sindmar.org.br Aguardamos vocês! https://www.instagram.com/reel/C9S6yt2xWzH/?igsh=NmJlNjNmOXBwdmVl

Atenção! A nossa live é daqui a pouco, às 20h. Oficiais que farão os exames de revalidação no próximo domingo, dia 14/7, podem entrar em contato com o nosso departamento de Educação para solicitar o link da transmissão pelo e-mail educacao@sindmar.org.br Aguardamos vocês! https://www.instagram.com/reel/C9S6yt2xWzH/?igsh=NmJlNjNmOXBwdmVl

Atenção! A nossa live é daqui a pouco, às 20h. Oficiais que farão os exames de revalidação no próximo domingo, dia 14/7, podem entrar em contato com o nosso departamento de Educação para solicitar o link da transmissão pelo e-mail educacao@sindmar.org.br Aguardamos vocês! https://www.instagram.com/reel/C9S6yt2xWzH/?igsh=NmJlNjNmOXBwdmVl

Revista Unificar no ar! Está disponível, em formato digital, a última edição da revista Unificar, contendo os seguintes destaques: Quebrando barreiras com coragem e determinação Representação sindical marítima amplia presença de mulheres em seus quadros e lança estratégias para implementação de políticas que levem a um ambiente de trabalho saudável e justo para todos Conttmaf discute com Petrobras propostas para cabotagem Sindicatos propõem ações imediatas para reduzir afretamentos Sindmar assina ACT histórico com a Transpetro Acordo traz fim do “pedágio” cobrado dos marítimos desde a implantação do 1×1 FGMar faz 20 anos Braço educacional do Sindmar completa duas décadas atuando na qualificação dos nossos marítimos Em dia com a excelência FGMar renova todo o CSA com dispositivos de última geração Transição justa marítima O trabalhador no centro da transição energética Saudações marinheiras e boa leitura! https://www.sindmar.org.br/revista-unificar59-no-ar/

Sindmar faz live para tirar dúvidas sobre os exames EROM/ERON O Sindmar convida oficiais que farão os Exames de Revalidação para Oficiais de Máquinas e de Náutica (EROM/ERON) no domingo, dia 14/7, a participarem de lives com profissionais que se destacam nestas atividades. O bate-papo vai acontecer nos dias 11/7 (Náutica) e 12/7 (Máquinas), das 20h às 23h. Entre os palestrantes estão o OSM Clovis Mendes, a OSM Luciana Suman, a CCB Kely Cristiane Vianna e a 1ON DPO Maria Sarto. Eles conversarão com os participantes sobre temas que podem fazer parte dos exames. Enviaremos o link de acesso por e-mail exclusivamente para oficiais inscritos nos exames e que se registrarem pelo endereço educacao@sindmar.org.br Atenção! A live é destinada exclusivamente a oficiais que tiveram a inscrição confirmada no edital para realizar os exames. Aguardamos vocês! Sindmar: https://www.sindmar.org.br/sindmar-faz-live-para-tirar-duvidas-sobre-o-erom-eron/

*Severino Almeida é homenageado pelas Centrais Sindicais no Dia da Luta Operária* O saudoso ex-presidente do Sindmar e da Conttmaf, Severino Almeira Filho, foi homenageado em evento organizado pelas centrais sindicais brasileiras nesta terça-feira (9), na cidade de São Paulo, onde se comemora, nesta data, o Dia da Luta Operária. Severino Almeida teve participação ativa na greve histórica dos marítimos de 1987 e em todas as outras que aconteceram nas décadas seguintes, até 2018, em nosso setor. Nas negociações de acordos coletivos de trabalho com os armadores, tinha como premissa não aceitar retrocessos e, não temos dúvidas, de que tal determinação possibilitou aos marítimos brasileiros alcançarem o regime 1×1 em todas as empresas. O dirigente sindical foi um importante interlocutor dos marítimos na esfera internacional por meio da Federação Internacional dos Trabalhadores em Transportes (ITF), da qual foi vice-presidente, e nas discussões realizadas na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização Marítima Internacional (IMO). Durante as três décadas em que atuou como liderança sindical dos marítimos – ele presidiu o Sindmar de 1993 até 2020 e a Conttmaf até 2021, quando se aposentou na Petrobras – Severino teve forte atuação no campo político. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e a Transpetro são frutos da mobilização dos trabalhadores marítimos no período em que ele esteve à frente da organização sindical. "A homenagem das centrais é um justo reconhecimento ao mais importante líder sindical marítimo brasileiro do nosso tempo. Ele ajudou a fundar a CTB e foi grande defensor da unicidade sindical e do sistema confederativo. Participou na comissão de redação da Convenção do Trabalho Marítimo na OIT — um importante marco no combate ao trabalho degradante no mar", disse o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Müller, sobre o amigo Severino. Além de Severino Almeida, que faleceu em 2022, outros sindicalistas que se destacaram por suas contribuições para a luta coletiva em defesa dos direitos dos trabalhadores brasileiros foram homenageados no evento. Entre eles, o ex-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), Clodesmidt Riani, e o ex-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Niterói e fundador da UGT, Valdir Vicente de Barros. Criado por meio da lei municipal nº 16.634/2017, o Dia da Luta Operária é simbólico para o sindicalismo brasileiro. Além de celebrar os 100 anos da primeira greve geral do Brasil, ele homenageia o sapateiro José Martinez, morto pela repressão contra os trabalhadores durante um protesto no dia 9 de julho de 1917. Estiveram presentes à homenagem dirigentes sindicais e amigos de Severino, além de seus filhos Daniela Medeiros Almeida e Thomaz Feghali Almeida, sua irmã Maria Cristina Uchoa de Almeida, seu sobrinho Caio Augusto Ribeiro da Silva e sua cunhada Maria do Carmo Lima. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/severino-almeida-e-homenageado-pelas-centrais-sindicais-no-dia-da-luta-operaria/

Orientações do Sindmar para os exames EROM/ERON. https://www.instagram.com/reel/C9Nyc34xsQ3/?igsh=cGdpZjB5dzMydmd0

Orientações do Sindmar para os exames EROM/ERON. https://www.instagram.com/reel/C9Nyc34xsQ3/?igsh=cGdpZjB5dzMydmd0

“Essas aquisições de navios que estamos anunciando são, sem dúvida, um grande estímulo para a indústria naval brasileira e esperamos que os estaleiros nacionais aproveitem essa oportunidade”, concluiu Bacci. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/retomada-dos-investimentos-em-frota-propria-da-transpetro-sinaliza-novos-empregos-no-mar-e-em-terra/

Retomada dos investimentos em frota própria da Transpetro sinaliza novos empregos no mar e em terra A Transpetro anunciou no último dia 5 o lançamento de edital de licitação pública internacional para a construção de quatro navios da classe Handy, para transporte de derivados de petróleo, com capacidade entre 15 mil e 18 mil toneladas de porte bruto. As aquisições fazem parte do TP 25, programa de renovação e ampliação da frota do Sistema Petrobras. Nesta segunda-feira, 8, o presidente da Transpetro, Sérgio Bacci, detalhou a primeira fase do programa em entrevista coletiva na sede da empresa, ressaltando que a iniciativa marca o fortalecimento da companhia em um setor de grande importância para o Sistema Petrobras e para o Brasil. “Esta é uma bandeira que eu sempre defendi, o aumento dos navios de bandeira brasileira na cabotagem, e estamos incorporando unidades consideradas estratégicas na operação logística. Já temos previstas 16 embarcações, entre gaseiros e navios de médio porte, inseridas no Plano Estratégico 2024-2028 da Petrobras, e mais navios estão em estudo para integrar o Plano Estratégico 2025-2029”, afirmou Bacci. Ainda segundo o presidente da Transpetro, todos os estudos demonstraram a economicidade favorável à aquisição das embarcações frente ao afretamento de navios estrangeiros, que tem sido a prática prioritária da Petrobras. Os novos navios também terão a vantagem de incorporar tecnologias de eficiência energética para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, atendendo às normas da Organização Marítima Internacional (IMO). O diretor de Transporte Marítimo da Transpetro, Jones Soares, celebrou o fato de que a nova expansão da frota trará mais empregos para marítimos nacionais na cabotagem. “Teremos navios com tripulação brasileira e bandeira brasileira. Em junho, nós admitimos novos empregados, tanto do quadro de terra quanto do quadro de mar, e com a renovação da frota essas necessidades aumentarão mais ainda. Então, é uma perspectiva muito positiva de expansão, não só dos equipamentos, mas também da força de trabalho no mar”, avaliou Soares. O segundo-presidente do Sindmar e diretor para Assuntos de Gente do Mar da Conttmaf, José Válido, avalia que a ampliação da frota brasileira é, além de bem-vinda, extremamente necessária. “Quando foi criada, em 1953, a Petrobras contava com 22 petroleiros. Mais de 70 anos depois, são apenas 26 os navios operados pela Transpetro. Esperamos que esta frota, que já teve mais de 80 navios, possa ser ampliada com um número maior de embarcações de bandeira nacional para reduzir a dependência atual da Petrobras das bandeiras de conveniência”, disse ele. De acordo com Sérgio Bacci, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, deu prioridade a essa contratação desde que assumiu a presidência da estatal, em maio. Em depoimento gravado, apresentado durante a entrevista coletiva, ela comemorou o início das licitações. “Com essas embarcações que nós anunciamos hoje ficaremos menos expostos a oscilações de preço e iremos reduzir os custos com afretamentos e reforçar a nossa capacidade logística para o transporte de petróleo e de derivados. (…) Eu espero sinceramente que esse seja um importante marco de sucesso e o início de uma sequência de novas contratações a contribuir para o fortalecimento da nossa indústria naval e offshore”, declarou Chambriard. O primeiro Handy deverá ser lançado ao mar até junho de 2026. As empresas interessadas têm prazo de 90 dias para apresentação das propostas e a previsão é que a divulgação do estaleiro vencedor e a assinatura do contrato ocorram em dezembro deste ano. Todos os estaleiros que cumprirem os requisitos técnicos e econômicos da concorrência estão aptos para construir os navios. Contudo, o edital prevê aspectos tributários e de financiamento – como a isenção de impostos de importação e o acesso ao Fundo de Marinha Mercante (FMM) – que beneficiam os estaleiros nacionais.

Reuniões do Sindmar com oficiais confirmam riscos graves e iminentes de acidentes nos navios com CTS reduzido Desde junho, a representação sindical tem se reunido com marítimos na sede do Sindmar, no Centro do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar e buscar, coletivamente, propostas para solucionar dificuldades enfrentadas pelos seus representados. Em reuniões presenciais e on-line, com significativa participação de oficiais de máquinas que tomaram a iniciativa de procurar o sindicato após a ocorrência de grave acidente com perda de vida de um companheiro da guarnição na empresa Bram Offshore, os oficiais relataram problemas que vêm enfrentando a bordo. Um dos pontos de maior preocupação foi relatado por oficiais da própria Bram – corroborado por companheiros da Bravante, da Marlim e de outras empresas do apoio marítimo – e diz respeito ao número de tripulantes previsto no Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Segundo disseram, durante a crise mundial do petróleo ocorrida entre os anos de 2014 e 2016, que resultou em renegociação de contratos e grande pressão da Petrobras para redução de custos operacionais, o número de marítimos nas embarcações foi reduzido em relação ao anteriormente praticado pelas empresas. Cabe ressaltar que essa redução foi aprovada pela Autoridade Marítima Brasileira, impactando os CTS de forma acordada entre a Petrobras e os armadores do apoio marítimo – alteração feita sem o consentimento dos sindicatos laborais. Como resultado, os oficiais, especialmente os de máquinas, estão trabalhando muitas horas além do limite permitido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até mesmo na Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), colocando em risco a segurança das embarcações e dos próprios tripulantes. O CTS reduzido ao extremo pelos armadores juntamente com a Petrobras tem levado chefes e subchefes de máquinas a trabalhar à exaustão, tendo de desempenhar funções administrativas, trabalho de supervisão e tarefas operacionais extras. Isso tudo revezando o serviço na praça de máquinas em escalas fixas inapropriadas de 12 horas de serviço por 12 horas de descanso, ao que se somam outras atividades adicionais exigidas pelo sistema de gestão integrado das empresas, requisitos da contratante e procedimentos de QSMS. A retirada de um oficial de máquinas e do eletricista tem impactado de forma desastrosa a segurança das operações na seção de máquinas e elevado o risco de acidentes. Com tamanha redução, se tornou humanamente impossível atender às demandas das empresas e da Petrobras como contratante, já que não param de acrescentar novos procedimentos de segurança sem que haja pessoal a bordo em número suficiente para realizar tal trabalho. Os oficiais ressaltaram que o problema chegou a níveis extremos na praça de máquinas, mas avaliam que no passadiço também deveria haver mais um oficial de náutica para atender à carga de trabalho atualmente demandada na maior parte das embarcações. “O que está acontecendo nesses navios é um absurdo. O trabalho do chefe de máquinas no gerenciamento é imprescindível para o bom funcionamento do navio e para a segurança da navegação e dos tripulantes”, salientou o segundo-presidente do Sindmar, José Válido. O desvio de função é ainda mais gritante nas embarcações diesel-elétricas nas quais o CTS, atualmente, prevê apenas dois oficiais de máquinas. Há sobrecarga física e psicológica dos marítimos, que não conseguem executar o trabalho o qual deveria ser feito por quatro ou mais profissionais. Durante as discussões, os marítimos destacaram, ainda, a necessidade de uma atualização no modelo de registro de horas trabalhadas, para evitar fraudes e descumprimento de leis trabalhistas nacionais e convenções internacionais, como a CLT e a MLC, respectivamente. Saiba mais: https://www.sindmar.org.br/reunioes-do-sindmar-com-oficiais-confirmam-riscos-graves-e-iminentes-de-acidentes-nos-navios-com-cts-reduzido/

Para o presidente do Sindmar, Carlos Augusto Müller, não resta dúvidas de que houve, claramente, um movimento das empresas pela redução do CTS a níveis extremos durante a última crise no apoio marítimo. Com uma administração focada, exclusivamente, na geração de dividendos para acionistas, a Petrobras contribuiu para essa situação, aceitando a solução proposta pelos armadores sem levar em consideração que esse modelo se mostra perigosamente insustentável. “Os marítimos desejam ajustes para poderem ter segurança e saúde em suas atividades, valorização na carreira e respeito. O Sindmar buscará dialogar com armadores, Autoridade Marítima, autoridade laboral, Petrobras, Ministério Público e com as demais entidades da organização sindical marítima brasileira sobre essa situação e direcionar as demandas definidas com os seus representados”, afirmou Carlos Müller. As três reuniões realizadas pela diretoria do Sindmar nas últimas semanas possibilitaram identificar as principais questões demandadas pelos marítimos – especialmente aquelas apresentadas pelo pessoal de máquinas –, as quais estarão na pauta da entidade sindical em sua atuação: 1) Necessidade de reavaliação dos CTS de diversas embarcações do apoio marítimo para incluir três ou mais oficiais de máquinas, um eletricista e quatro oficiais de náutica como parâmetros mínimos. 2) Modernização do currículo da EFOMM para capacitação de excelência dos oficiais, contemplando novas tecnologias em uso. 3) Valorização do CFM e do SCM na questão salarial, de forma compatível com a realidade atual. 4) Avaliação do excesso de burocracia relacionada a qualidade, segurança, meio ambiente e saúde (QSMS) requerida além do ISM Code para devido ajuste. 5) Avaliação da atual sistemática de registro das horas trabalhadas a bordo, pois há claras evidências de que não é possível permanecer dentro dos limites com um CTS tão reduzido. 6) Revisão dos níveis da carreira de oficial de máquinas, em atendimento ao STCW e a exemplo do que é praticado em outros países com tradição marítima. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/reunioes-do-sindmar-com-oficiais-confirmam-riscos-graves-e-iminentes-de-acidentes-nos-navios-com-cts-reduzido/

Reuniões do Sindmar com oficiais confirmam riscos graves e iminentes de acidentes nos navios com CTS reduzido Desde junho, a representação sindical tem se reunido com marítimos na sede do Sindmar, no Centro do Rio de Janeiro, com o objetivo de identificar e buscar, coletivamente, propostas para solucionar dificuldades enfrentadas pelos seus representados. Em reuniões presenciais e on-line, com significativa participação de oficiais de máquinas que tomaram a iniciativa de procurar o sindicato após a ocorrência de grave acidente com perda de vida de um companheiro da guarnição na empresa Bram Offshore, os oficiais relataram problemas que vêm enfrentando a bordo. Um dos pontos de maior preocupação foi relatado por oficiais da própria Bram – corroborado por companheiros da Bravante, da Marlim e de outras empresas do apoio marítimo – e diz respeito ao número de tripulantes previsto no Cartão de Tripulação de Segurança (CTS). Segundo disseram, durante a crise mundial do petróleo ocorrida entre os anos de 2014 e 2016, que resultou em renegociação de contratos e grande pressão da Petrobras para redução de custos operacionais, o número de marítimos nas embarcações foi reduzido em relação ao anteriormente praticado pelas empresas. Cabe ressaltar que essa redução foi aprovada pela Autoridade Marítima Brasileira, impactando os CTS de forma acordada entre a Petrobras e os armadores do apoio marítimo – alteração feita sem o consentimento dos sindicatos laborais. Como resultado, os oficiais, especialmente os de máquinas, estão trabalhando muitas horas além do limite permitido na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e até mesmo na Convenção do Trabalho Marítimo (MLC), colocando em risco a segurança das embarcações e dos próprios tripulantes. O CTS reduzido ao extremo pelos armadores juntamente com a Petrobras tem levado chefes e subchefes de máquinas a trabalhar à exaustão, tendo de desempenhar funções administrativas, trabalho de supervisão e tarefas operacionais extras. Isso tudo revezando o serviço na praça de máquinas em escalas fixas inapropriadas de 12 horas de serviço por 12 horas de descanso, ao que se somam outras atividades adicionais exigidas pelo sistema de gestão integrado das empresas, requisitos da contratante e procedimentos de QSMS. A retirada de um oficial de máquinas e do eletricista tem impactado de forma desastrosa a segurança das operações na seção de máquinas e elevado o risco de acidentes. Com tamanha redução, se tornou humanamente impossível atender às demandas das empresas e da Petrobras como contratante, já que não param de acrescentar novos procedimentos de segurança sem que haja pessoal a bordo em número suficiente para realizar tal trabalho. Os oficiais ressaltaram que o problema chegou a níveis extremos na praça de máquinas, mas avaliam que no passadiço também deveria haver mais um oficial de náutica para atender à carga de trabalho atualmente demandada na maior parte das embarcações. “O que está acontecendo nesses navios é um absurdo. O trabalho do chefe de máquinas no gerenciamento é imprescindível para o bom funcionamento do navio e para a segurança da navegação e dos tripulantes”, salientou o segundo-presidente do Sindmar, José Válido. O desvio de função é ainda mais gritante nas embarcações diesel-elétricas nas quais o CTS, atualmente, prevê apenas dois oficiais de máquinas. Há sobrecarga física e psicológica dos marítimos, que não conseguem executar o trabalho o qual deveria ser feito por quatro ou mais profissionais. Durante as discussões, os marítimos destacaram, ainda, a necessidade de uma atualização no modelo de registro de horas trabalhadas, para evitar fraudes e descumprimento de leis trabalhistas nacionais e convenções internacionais, como a CLT e a MLC, respectivamente. “Os marítimos estão sendo compelidos a fraudar o limite de horas trabalhadas, ocasionando riscos indesejados de acidentes, fadiga e perda de eficiência operacional dos navios”, disse um dos marítimos.

CIABA e CIAGA divulgam relação de inscritos no exame de revalidação Na última sexta-feira (28), os centros de instrução Almirante Braz de Aguiar e Almirante Graça Aranha (CIABA e CIAGA) divulgaram, respectivamente, a relação de candidatos inscritos no Exame de Revalidação para Oficiais de Máquinas (EROM) e no Exame de Revalidação para Oficiais de Náutica (ERON). Ao todo, 182 marítimos manifestaram interesse em revalidar os seus certificados. Destes, 103 são oficiais de náutica e 79 de máquinas. As provas serão aplicadas em níveis operacional e gerencial. A 1ª etapa (exame teórico) será realizada ainda este mês, no dia 14 de julho. Os candidatos devem atentar para os horários de abertura e de fechamento dos portões, bem como de início do exame, conforme orientações previstas no edital. Cabe lembrar que o exame de revalidação para oficiais de náutica e de máquinas foi instituído pela Autoridade Marítima brasileira em atendimento a reiteradas solicitações do Sindmar. Além disso, o Sindicato, por meio de seu Departamento de Educação e Formação Profissional, tem auxiliado os seus representados na busca por um estágio supervisionado embarcado. O apoio da representação sindical já viabilizou o retorno de 132 marítimos ao mercado de trabalho este ano. Os oficiais podem contar com o Sindmar para dar entrada nesse processo. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/ciaba-e-ciaga-divulgam-relacao-de-inscritos-no-exame-de-revalidacao/

Marítimos da Petrobras aprovam por unanimidade termo aditivo ao ACT Todos os marítimos vinculados à Petrobras que participaram da consulta finalizada pela Conttmaf nesta quarta-feira (26) aprovaram a proposta de termo aditivo ao acordo coletivo de trabalho (ACT) 2023-2025. Os trabalhadores obtiveram ganho em relação ao plano de saúde (AMS). A proporção de custeio que estava em vigor no ACT era de 60% (empresa) e 40% (beneficiário). Agora, passa a ser de 70% (empresa) e 30% (beneficiário). Um avanço significativo, que atende a uma reivindicação dos marítimos defendida incansavelmente pelas entidades sindicais e que impacta todos os trabalhadores do Sistema Petrobras. Outro ponto positivo diz respeito à Margem Consignável AMS, que antes era de 30% e agora fica limitada a 15%, representando uma vitória considerável. A empresa condicionou essa medida à desistência das ações coletivas por parte dos sindicatos marítimos. Saiba mais: https: https://www.sindmar.org.br/23974-2/

Sem pagamento de férias atrasadas, oficiais da Galáxia Marítima decidem pela greve A partir de amanhã, sexta-feira (28), às 12h, os oficiais vinculados à Galáxia Marítima S/A entrarão em estado de greve. A empresa tem pagamentos de férias dobradas e multas previstas na legislação trabalhista pendentes desde 2021, além de estar com o plano de saúde suspenso e depósitos do FGTS em atraso nos últimos meses. O estado de greve foi autorizado durante Assembleia Geral Extraordinária (AGE) realizada em 10 de maio. A representação sindical, então, comunicou à empresa e contratantes a decisão dos trabalhadores. Nesta quarta-feira (26), por meio de um ofício enviado ao Sindmar, a Galáxia Marítima solicitou adiar o prazo previsto no acordo que firmou para pagamento dos atrasados, mas os trabalhadores não concordaram, pois já houve outras postergações que não foram honradas pela empresa. A Galáxia Marítima alega dificuldades financeiras. No documento, o presidente da empresa registra que pretende voltar a pagar parcelas da dívida em 60 dias, quando prevê incremento de caixa em função de um contrato já estabelecido com a Petrobras. Os trabalhadores lembram que promessas semelhantes já ocorreram nos últimos meses sem resolução positiva. Por ampla maioria, oficiais e eletricistas vinculados à empresa decidiram, em continuidade da AGE, ontem, pela manutenção do início da greve. O Comando Nacional de Mobilização (Conamo) orienta os seus representados a se manterem atentos aos próximos comunicados e com disposição para lutarem coletivamente pelos seus direitos. Sindmar: https://www.sindmar.org.br/sem-pagamento-de-ferias-atrasadas-oficiais-da-galaxia-maritima-decidem-pela-greve/