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O SINDMAR tomou conhecimento de que no mês de setembro ocorrerá uma Campanha de Inspeção Concentrada pelo PSC (Port State Control) dos países que fazem parte do Acordo de Viña del Mar, com foco no item 2.1 da MLC – Contratos de Trabalho da Gente do Mar.
Considerando que o Brasil ratificou somente em 2021 a MLC, avaliamos que é possível haver contratos individuais de trabalho que não estejam em conformidade com as exigências da convenção da OIT. Enviamos abaixo a relação de informações que obrigatoriamente devem constar nos contratos de trabalho, considerando a norma A2.1.4 da MLC, para que nossos representados possam verificar se os seus documentos de contratação estão em conformidade:
a) nome completo do interessado, data de nascimento ou idade e local de nascimento;
b) nome e endereço do armador;
c) local e data em que o contrato foi assinado;
d) posição para a qual o interessado foi contratado;
e) montante do salário do interessado ou, se for o caso, fórmula usada para o seu cálculo;
f) montante de folgas e férias anuais remuneradas ou, se for o caso, fórmula usada para o seu cálculo;
g) término do contrato e condições de término, inclusive:
I - Se o acordo tiver sido feito por um período indeterminado, condições em que qualquer das partes poderá terminá-lo, bem como o prazo de aviso prévio, que não poderá ser menor para o armador do que para a gente do mar
II - Se o acordo tiver sido feito por um período fixo, a data estabelecida para o seu término; e
III - Se o acordo tiver sido feito para uma viagem, o porto de destino e o período após a chegada até a baixa do serviço;
h) benefícios de saúde e previdenciários a serem assegurados pelo armador à gente do mar;
i) direito da gente do mar a repatriação, normalmente assegurada no ACT na cláusula da ajuda de custo no embarque e desembarque e responsabilidade da empresa em arcar com as despesas dessa logística;
j) se o contrato fizer referência a um acordo coletivo de trabalho, algumas dessas informações podem estar definidas somente no ACT.
Saiba mais na mensagem circular: www.sindmar.org.br/sindmar-informa-psc-fara-inspecao-sobre-contrato-individual-de-trabalho/
| 2 | (...) O Diretor de Portos e Costas, Vice-Almirante Carlos André Coronha Macedo, exibiu números do levantamento realizado pela Autoridade Marítima que indicam inconsistências nas afirmações das empresas de navegação.
Conforme dados da Marinha do Brasil, 2024 registra uma oferta de 748 oficiais – um número bem acima dos 256 considerados pelo estudo.
Além da formação na EFOMM, a Marinha contabilizou as diferentes possibilidades de recertificação que vêm sendo acessadas por oficiais que desejam retornar ao mercado de trabalho e têm tido o apoio do Sindmar para isso, bem como os cursos de ACOM/N, que não foram levados em consideração pela armação em seus estudos.
A representação dos oficiais da Marinha Mercante enfatizou que os marítimos são os maiores interessados em que haja disponibilidade de brasileiros, pois sabem que se não estiverem ocupando esses postos de trabalho, haverá iniciativas dos armadores no sentido empregar profissionais de outros países.
Müller ainda cobrou dos armadores a oferta de vagas para o estágio supervisionado, considerando que apenas uma empresa concentra quase a totalidade das vagas atualmente.
https://www.instagram.com/reel/C-9A5vZAq5k/?igsh=MWI3djk4MDJzeGti | 109 |
| 3 |  Nesta quarta-feira (21), durante o painel “Formação e disponibilidade da mão de obra marítima – demanda atual e futura”, na Navalshore, no Rio de Janeiro, o presidente do Sindmar e da Conttmaf, Carlos Augusto Müller, reiterou o posicionamento do Sindicato com relação à necessidade de formação de oficiais.
O dirigente sindical rebateu os números exagerados que vêm sendo divulgados pelas associações de armadores, que buscam aumentar a formação de oficiais para níveis extremamente elevados com base em um estudo encomendado a uma universidade.
Müller lembrou que estudos similares, realizados há mais de uma década a pedido da armação, também indicavam um “apagão marítimo” que nunca ocorreu, e na verdade, o que ficou evidenciado foi o grande desemprego de oficiais, que chegou a alcançar índice superior a 35% naquele período. (...) | 96 |
| 4 | Capitania dos Portos do RN dá 60 dias para Transpetro e 3R ajustarem jornada dos capitães de manobra em Guamaré
A Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte determinou, por meio de ofício enviado à Transpetro e à 3R Potiguar na última sexta-feira (16), o embarque de dois capitães de manobra (mooring masters) por navio em operação nos quadros de boias do Terminal Aquaviário de Guamaré. As empresas vinham realizando a atividade com apenas um oficial, sem previsibilidade de períodos de descanso adequado durante o embarque.
A ordem veio após inspeção feita pela Capitania dos Portos, a pedido do Sindmar, em consequência das reclamações frequentes de nossos representados em diferentes terminais em que a Transpetro atua, dando conta de escalas exaustivas que comprometem a segurança das operações.
O Sindmar solicitou a adequação do número de trabalhadores, observando que em função de eles não terem uma jornada com horário definido e previsível em razão da complexidade do trabalho executado, não têm a possibilidade de manter uma rotina de descanso apropriada com apenas um capitão de manobra a bordo, considerando todas as tarefas previstas.
Quando estão a bordo, além de realizarem as manobras de amarração e desamarração, os mooring masters exercem outras atividades determinadas pela companhia, seja como inspetor náutico, loading master, ou até mesmo como oficial de proteção do terminal – responsabilidades das quais só ficam desobrigados após a saída do navio.
As verificações de segurança, por exemplo, em rotina normal, devem ser realizadas em intervalos não superiores a quatro horas, mas pode haver necessidade de vigilância permanente caso as condições de tempo, ventos e corrente não sejam as ideais.
Em suas comunicações com a Autoridade Marítima, o Sindmar lembrou que, não faz muito tempo, um navio de grande porte teve um quase acidente durante operação no quadro de boias.
“(…) pedimos a fiscalização desta Capitania para que sejam evitados acidentes e para proteger e salvaguardar a vida humana no mar e evitar acidentes ecológicos”, ressaltou Rinaldo Medeiros, diretor de previdência do Sindmar.
Diante das irregularidades observadas e dos riscos identificados à luz da Lei nº 9.537/1997, assim como dos atos e resoluções internacionais ratificados pelo Brasil, a Capitania dos Portos, além de exigir o embarque de dois capitães de manobra nos navios a serviço das empresas, também esclareceu que a jornada de trabalho deve contemplar, no mínimo, oito horas de descanso.
As determinações da Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte devem ser cumpridas num prazo de até 60 dias a contar de 14 de agosto.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/capitania-dos-portos-do-rn-da-60-dias-para-transpetro-e-3r-ajustarem-jornada-dos-capitaes-de-manobra-em-guamare/ | 116 |
| 5 |  Você sabia que o Sindmar contribuiu para a recolocação de centenas de oficiais no mercado de trabalho?
De 2023 para cá, mais de 150 oficiais que necessitavam de recertificação foram encaminhados para o estágio supervisionado, atendendo aos requisitos da Autoridade Marítima brasileira. Esse número representa quase 10% dos oficiais em atividade na cabotagem brasileira.
Se você está precisando renovar os seus certificados, entre em contato com o nosso departamento de Educação para ter os esclarecimentos necessários para voltar a embarcar, além de apoio no processo de atualização da sua documentação junto à Autoridade Marítima.
Faça contato pelo e-mail educacao@sindmar.org.br ou pelo telefone (21) 99276-3816.
Saiba mais sobre o tema na matéria “Estágio supervisionado viabiliza revalidação de certificados”, publicada na edição 58 da Revista Unificar/Página 16:
https://www.sindmar.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Revista-Unificar-58_PS_leve.pdf
https://www.instagram.com/p/C-xUVGvOckb/?igsh=MzVsNmtwZDkzbW9i | 95 |
| 6 | Você sabia que o Sindmar tem contribuído para a recolocação de centenas de oficiais no mercado de trabalho?
Só de 2023 para cá, mais de 150 oficiais que necessitavam de recertificação foram encaminhados para o estágio supervisionado em empresas do setor, atendendo aos requisitos da Autoridade Marítima brasileira. Esse número representa quase 10% dos oficiais em atividade na cabotagem brasileira.
Se você está precisando renovar os seus certificados, entre em contato com o nosso departamento de Educação para ter os esclarecimentos necessários para voltar a embarcar, além de apoio no processo de atualização da sua documentação junto à Autoridade Marítima.
Faça contato pelo e-mail educacao@sindmar.org.br ou pelo telefone (21) 99276-3816.
Saiba mais sobre o tema na matéria “Estágio supervisionado viabiliza revalidação de certificados”, publicada na edição 58 da Revista Unificar/Página 16:
https://www.sindmar.org.br/wp-content/uploads/2023/12/Revista-Unificar-58_PS_leve.pdf
https://www.instagram.com/p/C-xUVGvOckb/?igsh=MzVsNmtwZDkzbW9i | 1 |
| 7 | Diretora da Antaq visita o Sindmar e o Centro de Simulação Aquaviária da FGMar
Nesta sexta-feira (16), recebemos em nossa sede a visita de Flávia Takafashi, diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), para conhecer a visão da gente do mar sobre o setor, qualificação profissional, mercado de trabalho e diversidade no ambiente laboral.
Ela foi recepcionada pelas diretoras que atuam na iniciativa Sindmar Mulheres, entre as quais estavam Lorena Silva, Silvania Pereira, Cecília Rodrigues, além da assessora da presidência da Conttmaf, Ana Maria Canellas. O presidente do Sindmar, Carlos Agusto Müller, também participou na reunião.
Na ocasião, foi apresentado o trabalho desenvolvido pela representação sindical e, ainda, o Indicador Sindmar Mulheres, que teve a sua primeira divulgação em março deste ano. Ele busca quantificar e qualificar a participação das oficiais e das eletricistas mercantes brasileiras a bordo das embarcações que operam em nossas águas.
A diretora Flávia Takafashi relatou que está implementando um comitê para tratar questões de diversidade e de gênero na Antaq, e reconheceu a importância do indicador e dos dados apresentados por nossas diretoras para estimular as empresas a fazerem avanços na participação de mulheres a bordo de navios.
“Quando a gente vê uma atitude como essa, que já vem acompanhando a participação das mulheres no setor, pra gente, traz um substrato de informação muito valioso, pra que a gente possa, aliando a política pública e a política de regulação, ver como é que a gente consegue desenvolver cada vez mais esse olhar dentro do setor”, avaliou.
Depois da reunião no Sindmar, a diretora da Antaq visitou as instalações do Centro de Simulação Aquaviária (CSA) da Fundação Gente do Mar (FGMar). Guiada pelo coordenador do CSA, Mario Calixto, ela teve a oportunidade de navegar em nossos simuladores.
“Toda a tecnologia, o estudo matemático por trás desses simuladores, a importância que tem toda essa estrutura para formação dos marítimos, eu não tenho dúvida de que isso coloca os marítimos brasileiros numa capacidade de treinamento muito acima do que se não tivesse esse tipo de treinamento no Brasil. Certamente ele colabora pra que a gente tenha esse nível de excelência que nós temos hoje, dos nossos marítimos, e que a gente possa contribuir cada vez mais”, concluiu.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/diretora-da-antaq-visita-o-sindmar-e-o-centro-de-simulacao-aquaviaria-da-fgmar/ | 90 |
| 8 | Sindmar realiza palestra sobre cuidados com a saúde
A representação sindical laboral realizou um encontro sobre saúde a bordo na última sexta-feira (9), na delegacia regional do Sindmar em Belém (PA), com o objetivo de promover o encontro de gerações e incentivar a troca de experiências entre os participantes.
O evento contou com a participação do OSM Benedito de Almeida, marítimo com destacada atuação pelo Conselho de Saúde do Estado do Pará, e do CLC Darlei Pinheiro, delegado regional do Sindmar e Conselheiro da Conttmaf.
Acompanharam a palestra do OSM Almeida associados do Sindmar, aposentados e profissionais que atuam no setor aquaviário, além de alunos do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA/EFOMM).
Os futuros marítimos se mostraram interessados no tema e participaram ativamente da programação, com perguntas sobre como conduzir a carreira com êxito e conquistar uma boa qualidade de vida ao chegar à aposentadoria.
Também estiveram presentes o presidente da Femapa, José Rodolfo Nóbrega, e o oficial de máquinas e professor do CIABA José Mário da Costa Silva.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/sindmar-realiza-palestra-sobre-cuidados-com-a-saude/ | 112 |
| 9 | Astromarítima tem navio detido no Rio de Janeiro após Sindmar denunciar graves irregularidades
Esta semana, a Capitania dos Portos realizou inspeção a bordo do navio Astro Tupi (IMO 9630705), no Porto do Rio de Janeiro, durante a qual foram constatadas irregularidades que resultaram na detenção da embarcação.
Em ofício enviado à Autoridade Marítima na última sexta-feira (26), o Sindmar relatou o abandono da tripulação pelo armador, já que há cerca de cinco meses tripulantes se recusam a embarcar por não terem recebido salários e benefícios.
De acordo com relatos de representados do Sindicato, o Astro Tupi encontrava-se fundeado na Baía de Guanabara com apenas três marítimos a bordo, quantitativo insuficiente para manter a embarcação em condição segura e atender a situações de emergência.
Conforme a representação sindical informou à Diretoria de Portos e Costas (DPC), além de estar com salários atrasados e não cumprir com a tripulação mínima de segurança, o Astro Tupi apresenta problemas graves na praça de máquinas, na automação e no convés.
Esta situação exigiria, no mínimo, o embarque de tripulantes extras, uma vez que o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) foi emitido para uma embarcação no estado da arte e não com todas as deficiências que agora se apresentam.
O Sindmar ressalta que deixar de pagar salários e benefícios contratuais por mais de 60 dias a marítimos que se encontram a bordo ou que faziam parte da tripulação regular do navio caracteriza abandono de tripulação pelo armador, conforme entendimento dos acordos internacionais de Port State Control (PSC) e Flag State Control (FSC) ratificados pelo Brasil.
“Além da denúncia feita à Autoridade Marítima, também denunciamos a Astromarítima à fiscalização do trabalho, que solicitou a verificação de possível ocorrência de trabalho análogo à escravidão. Os relatos que temos recebido de nossos representados são estarrecedores e inaceitáveis como relação de trabalho. Se essas condições forem confirmadas, é mandatório que a empresa seja interditada, sob pena de o Estado brasileiro ser considerado conivente com tal situação”, destacou o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller.
*Foto: divulgação/Astromarítima
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/astromaritima-tem-navio-detido-no-rio-de-janeiro-apos-sindmar-denunciar-graves-irregularidades/ | 140 |
| 10 | Sindmar e Syndarma discutem propostas para atualização de currículos e modernização das EFOMM
O Sindmar recebeu representantes de empresas de navegação da ABEAM, ABAC e Syndarma nesta terça-feira (30), em sua sede, no Centro do Rio de Janeiro, para alinhar sugestões de atualização do currículo oferecido aos alunos da Escola de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) e de modernização da estrutura da mesma, nos centros de instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA) e Almirante Graça Aranha (CIAGA).
O grupo de trabalho foi formado com o objetivo de propor à Marinha do Brasil uma atualização na grade curricular oferecida nos cursos de formação, com disciplinas adequadas ao atual cenário do setor marítimo brasileiro, considerando também a evolução tecnológica e transição energética.
A representação dos marítimos entende que é imprescindível haver uma revisão das disciplinas ministradas na EFOMM, de forma a propiciar educação marítima de excelência e abranger todas as competências e habilidades relacionadas ao conhecimento e à proficiência constantes nas tabelas A-II/1 e A-III/1 da Parte A da Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento, Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW/IMO).
Durante o encontro, o Sindmar ressaltou a importância de manter os padrões do SCTW e de adaptar o currículo ao desenvolvimento tecnológico e aos desafios que o Brasil enfrenta no setor.
Para o presidente da Conttmaf e do Sindmar, Carlos Augusto Müller, essa revisão contínua é importante, especialmente quando se observam ataques ao Ensino Profissional Marítimo (EPM) e iniciativas legislativas que visam transferir a formação de marítimos para o controle de empresas privadas.
“Historicamente, somos contrários a isso. A gente acha que o EPM, a formação dos oficiais, principalmente, deve ser feita pela Marinha do Brasil, porque ela é o Estado brasileiro. No momento que você passa isso, como tem agora, um projeto de lei para transferir o treinamento para o Sistema S do transporte, é preocupante, pois ele não tem efetiva interação com o que ocorre no nosso setor, regido por normas internacionais e sob responsabilidade da Marinha do Brasil”, disse.
Conforme observou Müller, se a Marinha tiver acesso aos recursos que deveria receber, os quais estão previstos pelo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Profissional Marítimo (FDEPM) e não tem recebido, ela terá todas as condições de fazer um bom trabalho, como tem feito todos esses anos, e realizar as obras necessárias para oferecer instalações adequadas às necessidades dos marítimos e das empresas de navegação brasileiras.
“Na nossa visão, a EFOMM é a instituição mais adequada para a formação de oficiais, que são reconhecidos internacionalmente pela sua capacidade e profissionalismo. Tanto é que as empresas com sede no exterior têm levado profissionais marítimos brasileiros experientes, que trabalharam anos embarcados, para atuarem em seus escritórios de navegação em outros países do hemisfério Norte”, destacou
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/sindmar-e-syndarma-discutem-propostas-para-atualizacao-de-curriculos-e-modernizacao-das-efomm/ | 108 |
| 11 |  Candidatos do EROM/ERON: atenção aos próximos passos e certificados necessários para a revalidação. Saiba mais no vídeo acima.
https://www.instagram.com/reel/C-FtTORABJr/?igsh=ZmhndmZ5aDVmM3c5 | 97 |
| 12 | Candidatos do EROM/ERON: atenção aos próximos passos e certificados necessários para a revalidação. Saiba mais no vídeo acima.
https://www.instagram.com/reel/C-FtTORABJr/?igsh=ZmhndmZ5aDVmM3c5 | 1 |
| 13 | Oficiais e eletricistas da Starnav aprovam propostas de ACT
Oficiais e eletricistas vinculados à Starnav aprovaram nesta terça-feira (30) os acordos coletivos de trabalho (ACT) referentes aos períodos 2023-2024 e 2024-2026. As propostas haviam sido recusadas em uma primeira consulta, realizada no início de junho, mas obtiveram melhorias significativas, após discussões entre o Sindmar e a empresa, e foram aceitas por 73% dos marítimos que votaram.
O acordo traz reajustes com ganho real para todas as funções, em todos os níveis. Além disso, obteve-se aumento, também acima da inflação, no valor do vale-alimentação e houve, ainda, a inclusão de cláusulas de condições laborais que favorecem os representados do Sindmar.
Os avanços na parte econômica, com a configuração dos níveis de remuneração no ACT, compõem um pacote robusto de proteção laboral a oficiais e eletricistas, ampliando o conjunto das práticas previstas no acordo.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/oficiais-e-eletricistas-da-starnav-aprovam-propostas-de-act/ | 102 |
| 14 | Diretoria de Dutos e Terminais Aquaviários da Transpetro planeja terceirizar inspetores náuticos
Descabida, a iniciativa contraria compromissos da atual administração da Transpetro com a representação sindical da gente do mar, despreza a existência de processo seletivo público (PSP) com marítimos aprovados aguardando convocação, e desrespeita cláusulas do ACT histórico recentemente assinado pelo presidente da empresa com os sindicatos filiados à FNTTAA e à Conttmaf.
Por vias transversas, após um inusitado contato de empresa interessada em oferecer trabalhadores terceirizados ao sistema Petrobras, o Sindmar tomou conhecimento de que a diretoria de Dutos e Terminais da Transpetro (DDT) vem realizando reuniões com gerentes de seus terminais de todo Brasil para definir um novo padrão interno a fim de regular a atuação do Grupo de Inspeção e Acompanhamento Operacional de Navios e Terminais (Giaont).
As condições de trabalho destes profissionais estão definidas no ACT. Os sindicatos marítimos e o RH da Transpetro discutiram, em um grupo de trabalho (GT Giaont) criado meses atrás, a necessidade de corrigir distorções que vinham sendo praticadas na maioria dos terminais, com escalas inadequadas, carga de trabalho excessiva e falta de padronização nas operações.
Com o ACT assinado, à revelia das discussões com as entidades sindicais, a DDT iniciou reuniões apenas entre os gerentes para definir uma nova relação de trabalho para o nosso pessoal. Segundo o Sindmar apurou, a ação vem sendo conduzida por uma gerente designada pelo diretor Márcio Guimarães Costa, na falta de uma estrutura formal para coordenação das importantes atividades exercidas pelo Giaont junto aos terminais.
Cabe ressaltar que o Giaont foi criado dentro do Sistema Petrobras em razão de um termo de ajustamento de conduta (TAC) que a empresa assinou com o Ministério Público Federal (MPF) após grave poluição ocorrida no terminal de Angra dos Reis, há mais de duas décadas.
Desde então, a Petrobras e, depois, a Transpetro, assumiram o compromisso de inspecionar as embarcações e os terminais com empregados próprios e experientes nas operações marítimas de navios petroleiros e gaseiros.
De forma contrária às normas nacionais e internacionais, e em desacordo com o TAC mencionado, o Sindmar tomou conhecimento de que alguns gerentes pretendem eliminar os inspetores náuticos da inspeção de segurança operacional de determinadas embarcações, o que poderá resultar em indesejados acidentes operacionais e de poluição.
O Sindmar está cobrando da direção da Transpetro que honre os compromissos e os acordos assumidos, que contrate marítimos aprovados no PSP para atuar nos navios e que designe oficiais próprios e experientes nas lides de bordo para atuação no Giaont.
Para os marítimos, a recomendação é que permaneçam em estreito contato com o Sindicato e dispostos à mobilização coletiva.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/diretoria-de-dutos-e-terminais-aquaviarios-da-transpetro-planeja-terceirizar-inspetores-nauticos/ | 121 |
| 15 |  O Sindmar está convocando oficiais e eletricistas que tenham trabalhado na empresa UP Offshore Apoio Marítimo Ltda. no período de 1º de janeiro de 2010 a 31 de dezembro de 2015 para tratarem de questões relacionadas a uma ação trabalhista em curso.
Os representados do Sindicato que se enquadram nesta condição devem entrar em contato com o Departamento Jurídico nos seguintes canais de comunicação:
E-mail: juridico3@sindmar.org.br
Telefone: (21) 3125-7600
Whatsapp: (21) 99276-3819
*Foto: divulgação/Renave | 100 |
| 16 | Oficiais e eletricistas aprovam proposta de ACT da Sea1 (Siem e Aracaju)
O Sindmar divulgou nesta terça-feira (23) o resultado da consulta referente à proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT 2023/2025 e 2025/2027) destinada a oficiais e eletricistas vinculados à Sea1 Offshore (Siem e Aracaju). De acordo com apuração da Conttmaf, ela foi aprovada com 70% de aceitação.
Conforme destacado pela representação sindical, em termos gerais, o ACT que as empresas Siem e Aracaju vêm praticando possui um robusto conjunto de cláusulas cujas condições são consideradas relevantes em termos de remunerações e demais condições laborais.
Na avaliação do Sindmar, os avanços obtidos na atual proposta compõem um bom pacote de proteção laboral aos marítimos representados pelo Sindmar, ampliando o conjunto das práticas previstas em ACT.
O Sindicato ressalta, ainda, que o conjunto de reajuste para os itens econômicos é bastante razoável, com aplicação de índice acima do INPC e significativo ganho real nas remunerações ao longo de três anos.
Outro ponto positivo foram os reajustes aplicados nos valores do vale-alimentação e da ajuda de custo de deslocamento.
Saiba mais na proposta de ACT aprovada: https://www.sindmar.org.br/oficiais-e-eletricistas-aprovam-proposta-de-act-da-sea1-siem-e-aracaju/ | 103 |
| 17 | *Oficiais e eletricistas aprovam proposta de ACT da Sea1 (Siem e Aracaju)*
O Sindmar divulgou nesta terça-feira (23) o resultado da consulta referente à proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT 2023/2025 e 2025/2027) destinada a oficiais e eletricistas vinculados à Sea1 Offshore (Siem e Aracaju). De acordo com apuração da Conttmaf, ela foi aprovada com 70% de aceitação.
Conforme destacado pela representação sindical, em termos gerais, o ACT que as empresas Siem e Aracaju vêm praticando possui um robusto conjunto de cláusulas cujas condições são consideradas relevantes em termos de remunerações e demais condições laborais.
Na avaliação do Sindmar, os avanços obtidos na atual proposta compõem um bom pacote de proteção laboral aos marítimos representados pelo Sindmar, ampliando o conjunto das práticas previstas em ACT.
O Sindicato ressalta, ainda, que o conjunto de reajuste para os itens econômicos é bastante razoável, com aplicação de índice acima do INPC e significativo ganho real nas remunerações ao longo de três anos.
Outro ponto positivo foram os reajustes aplicados nos valores do vale-alimentação e da ajuda de custo de deslocamento.
Saiba mais na proposta de ACT aprovada:
https://www.sindmar.org.br/sea1-siem-e-aracaju-2023-2025-e-2025-2027/ | 1 |
| 18 |  Oficiais e eletricistas da Maersk Supply aprovam proposta de ACT
O Sindmar comunicou nesta sexta-feira (19) a aprovação por seus representados vinculados à Maersk Supply Service da proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) referente ao período de 2024 a 2026. Segundo a contabilização realizada pela Conttmaf, o acordo foi aceito por 75% daqueles que participaram da votação.
Este ACT garante reajustes significativos nas tabelas salariais, com ganho real para todas as funções tanto em 2024 quanto em 2025. A melhoria corrige uma defasagem que existia em relação a outras empresas.
Outro benefício a ser destacado é a gratificação operacional, que será aplicada a partir de fevereiro de 2025, aperfeiçoando a antiga cláusula referente ao manuseio de âncora, com um maior detalhamento e valores definidos de acordo com as funções.
Saiba mais: https://www.sindmar.org.br/oficiais-e-eletricistas-da-maersk-supply-aprovam-proposta-de-act/ | 132 |
| 19 | Oficiais e eletricistas da Maersk aprovam proposta de ACT
O Sindmar comunicou nesta sexta-feira (19) a aprovação por seus representados vinculados à Maersk da proposta de acordo coletivo de trabalho (ACT) referente ao período de 2024 a 2026. Segundo a contabilização realizada pela Conttmaf, o acordo foi aceito por 75% daqueles que participaram da votação.
Este ACT garante reajustes significativos nas tabelas salariais, com ganho real para todas as funções tanto em 2024 quanto em 2025. A melhoria corrige uma defasagem que existia em relação a outras empresas.
Outro benefício a ser destacado é a gratificação operacional, que será aplicada a partir de fevereiro de 2025, aperfeiçoando a antiga cláusula referente ao manuseio de âncora, com um maior detalhamento e valores definidos de acordo com as funções.
O valor do vale-alimentação também aumentou e houve a inclusão de uma parcela extra em dezembro. A adição de cláusulas de melhoria nas condições laborais neste acordo foi outro ponto positivo destacado, como a da conectividade social, a de acesso a instalações de terra e a de extensão da licença paternidade, entre outras.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/oficiais-e-eletricistas-da-maersk-aprovam-proposta-de-act/ | 120 |
| 20 | Diretor sênior do ABS na América do Sul visita Sindmar e FGMar
A diretoria do Sindmar recebeu nesta quarta-feira (17) o diretor sênior de Desenvolvimento de Negócios do American Bureau of Shipping (ABS) na América do Sul e Caribe, Alex Albuquerque, para uma visita à sede do Sindicato e ao Centro de Simulação Aquaviária (CSA) da Fundação Gente do Mar (FGMar), no Centro do Rio de Janeiro.
Durante o encontro, foram discutidos assuntos relacionados à atual conjuntura do setor marítimo no que diz respeito à área de petróleo e gás, especialmente no que se refere a FPSO (navios-plataforma), apoio marítimo e navios-tanque.
A importância das Marinhas Mercantes nacionais no contexto atual mundial também fez parte da conversa entre a representação sindical e o diretor do ABS, que conta com vasta experiência de atuação no setor marítimo em diferentes países.
Na ocasião, o presidente do Sindmar, Carlos Augusto Müller, externou a preocupação das entidades marítimas com a crescente ocorrência de casos de abando de tripulação pelo armador, que notoriamente ocorre em navios de bandeiras de conveniência (BDC), assim como as baixas condições de trabalho e o desrespeito à Convenção do Trabalho Marítimo (MLC) em BDC que não exercem um efetivo controle pelo Estado da Bandeira (FSC).
Além disso, foram abordados temas como inovação tecnológica e descarbonização do transporte marítimo a partir de uma transição energética justa sob os pontos de vista social, ambiental e laboral.
Após a visita à sede do Sindmar, Alex Albuquerque, que é oficial da Marinha Mercante e associado do Sindicato desde que concluiu o curso na EFOMM, teve a oportunidade de presenciar uma turma do Curso de Manuseio de Cargas Líquidas em treinamento no CSA.
Além de Carlos Müller, participaram do encontro o diretor-secretário do Sindmar, Odilon Braga, e o coordenador da FGMar, Mario Calixto.
Sindmar: https://www.sindmar.org.br/diretor-senior-do-abs-na-america-do-sul-visita-sindmar-e-fgmar/ | 111 |
