A família e seus direitos

Quando eu morava nos EUA, onde a educação domiciliar é comum, ficava fácil identificar as crianças educadas em casa. Por algum motivo (não sei ao certo), elas eram muito mais tranquilas e em paz. Desconfio que a escola estimule a hiperatividade.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA Estou criando no canal espaços para as famílias de uma mesma região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é da Grande Fortaleza? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

A APROVAÇÃO DO PL QUE "DESCRIMINALIZA" A EDUCAÇÃO DOMICILIAR Pergunta: Eu gostaria de saber sobre a aprovação do PL que descriminaliza a prática do Homeschooling: essa aprovação já altera alguma coisa para as famílias que foram denunciadas ao Ministério Público? Resposta: O art. 246 do Código Penal prevê o crime de abandono intelectual, cuja conduta é deixar de prover instrução primária aos filhos. Obviamente, quando você está educando em casa, seus filhos estão recebendo instrução primária. O problema é que há muitos doutrinadores defendendo que deixar de matricular a criança na escola já configura o crime. Por isso, algumas famílias educadoras já foram acusadas criminalmente, mas até hoje ninguém foi condenado. O projeto de lei, que apenas foi aprovado na CCJ da Câmara, dá mais segurança jurídica para as famílias educadoras ao dizer expressamente que educação domiciliar não é abandono intelectual. Não é descriminalizar, mas esclarecer. Isso vai dar mais um efeito psicológico, mas seria um passo significativo. De qualquer forma, a imensa maioria das ações contra as famílias é apenas de caráter civil, em que o Ministério Público pede que ao juiz que determine a matrícula na escola sob pena de multa.

Onde eu me informo em política: https://t.me/AllanDosSantos e https://t.me/brasilsemmedo. Onde eu me informo em tecnologia: https://t.me/orodrigofernandes. Onde eu não me informo de maneira alguma: jornais e televisão.

O assunto já ficou meio antigo, mas está cena me incomodou profundamente, porque vai contra tudo o que eu defendo. Ninguém, nem o Presidente da República, nem ministro do STF, nem deputado ou senador, pode ir contra a vontade dos pais. Se os pais decidiram colocar a máscara na criança, somente eles podem retira-la.

COMO TIRAR A CRIANÇA DA ESCOLA PARA EDUCAR EM CASA? Pergunta: 0A Pandemia iniciou no ano passado e creio que no mínimo mais dois anos não nos veremos livre de protocolos e máscaras. Minha filha iria para o primeiro ano no próximo ano, porém não queremos ela vivendo isso. Queremos tira-la, mas ela avançou um ano ao ser nivelada pela psicopedagoga da unidade, e na pública só baseam-se apenas na idade,a escola diz que não podemos simplesmente desliga-la apenas transferi-la. Já estou ensinando-a em casa, sou pedagoga. Como fazemos para tira-la? E seria possível caso precise voltar pedir nivelamento novamente? Como proceder para deixa-la a partir de agora em casa? Resposta: Como não há ainda regulamentação para a educação domiciliar, a transferência do aluno da escola para casa não é oficialmente reconhecida. Portanto, só admitem formalmente a transferência de uma escola para outra. Porém, inúmeras famílias estão retirando os filhos da escola nas mais diversas situações. No meu caso, eu simplesmente avisei a diretoria da escola, que foi muito compreensiva. Alguns conseguem uma declaração de disponibilidade de vaga em outra escola. Outros ainda simplesmente deixam de levar os filhos à escola. A escolha de como proceder deve se basear em sua situação concreta. Quanto ao nivelamento, não tem segredo: esse é um direito garantido na LDB a todos os alunos da educação básica. Algumas escolas, provavelmente por não saber como fazer esse teste, criam dificuldades e impedimentos. Neste caso, seria importante fazer uma representação ao promotor da cidade ou contratar um advogado.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SALVADOR Estou criando no canal espaços para as famílias de uma mesma região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é da Grande Salvador? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

A notícia é ruim, mas precisamos fazer umas ponderações: 1. Pelo que saiu na imprensa, o motivo oficial é que Estados não teriam competência para regular o assunto. Essa é a principal desculpa utilizada por políticos para se livrar de uma lei indesejada sem ter o desgaste de entrar no mérito. Juridicamente, esse motivo não tem fundamento nenhum. 2. Isso demonstra a necessidade de fortalecermos a Aned, que tem apenas meia dúzia de pessoas com atuação permanente, e as associações estaduais (não me consta que o RS tenha uma associação). Era preciso uma atuação contundente junto ao governador e ao secretário de educação. 3. Podemos, e devemos, utilizar esse revés como mais um motivo de pressão sobre o Congresso Nacional, pois significa que os Estados estão esperando o Congresso agir.

Reflexão pessoal: no que acredito Minha identidade cultural foi formada no catolicismo, religião que aprendi com meus pais, e com o Direito, que estudo continuamente há 27 anos, desde que coloquei pela primeira vez os pés na faculdade de Direito (isso é mais da metade da minha vida). Dito isso, como eu sei o que é lícito fazer? Primeiro, verifico a lei, em todos os seus detalhes. Segundo, vou aos tratados internacionais de direitos humanos (pouca gente sabe no Brasil, mas são todos pró-familia e pró-vida). Terceiro, confiro a nossa Constituição Federal. Por fim, e o mais importante, contemplo a ordem natural estabelecida por Deus. Se a conduta estiver de acordo com as leis, tratados e com a Constituição, excelente. Se, porém, a conduta for contrária a esses documentos e mesmo assim imposta pela ordem natural, eu invoco a objeção de consciência. Isso me leva à razão da minha atuação por mais de uma década: estou plenamente convencido de que lei humana confere à família a primazia sobre a educação dos filhos. Quando essa lei está porém em desacordo com a ordem natural, não penso duas vezes antes de propor a objeção de consciência.

Sorteio encerrado! A vencedora foi Eliane Pina (elianepina01@gmail.com)! Obrigado pela participação de todos!

https://youtu.be/OdDa8jB3aUU Este vídeo é um dos maiores desserviços já feitos no Brasil à causa da educação domiciliar. Ele parte do pressuposto totalmente ilusório de que já somos totalmente livres e a lei virá apenas para nos colocar sob o controle do Estado. Sim, somos livres até o momento em que sofremos uma denúncia ou um processo judicial; somos livres, mas não temos essa liberdade reconhecida, precisando usar de improvisos como o exame supletivo para conseguir a certificação para nossos filhos; enfim, somos livres mas não somos iguais, pois somos impedidos muitas vezes de fazer coisas banais, como inscrever os filhos no caratê, que exigem comprovante de matrícula na escola. Nesse vídeo, simplesmente se esquece que o STF decidiu que a educação domiciliar não é proibida pela Constituição Federal, mas somente será garantida quando houver lei nesse sentido. E essa lei deve prever determinados limites, como a obediência a um currículo nacional e a fiscalização das famílias pelo Conselho Tutelar. Então não, não é possível uma lei que simplesmente reconheça a educação domiciliar e dê liberdade total às famílias. Nunca teremos uma lei ideal para todos. Por isso, a nossa luta deve ser por uma lei que garanta a maior liberdade possível para as famílias, sem a ilusão infantil de que todos os nossos desejos e interesses poderão ser um dia atendidos. Enfim, foram várias confusões e mal-entendidos no vídeo, que poderei comentar com mais detalhes depois. Eu tenho apreço pelo Instituto Borborema e já compartilhei vídeos deles aqui no canal e por isso creio que uma boa conversa com eles já ajudaria muito. Se alguém tiver o contato deles, por favor, me passe.

SORTEIO - DIREITO DA EDUCAÇÃO Pessoal, tenho uma grande notícia: mês que vem já entrego meu livro "Introdução ao Direito da Educação" para a editora. Vai ser o primeiro livro no Brasil escrito especialmente sobre o assunto e a primeira obra jurídica totalmente pró-familia. Ele terá linguagem acessível para pais e mães que queiram conhecer seus direitos. Como estou bem entusiasmado, vou sortear um trecho do livro (o vencedor do sorteio poderá escolher o trecho). Vamos fazer assim: cada interessado coloca um número referente à ordem de chegada da mensagem (o primeiro a escrever coloca um, o segundo, dois, etc.), nome e e-mail. Então, valendo! O resultado será anunciado amanhã pela manhã.

Olá , A proposta de legislação para a Educação Domiciliar ou Homeschooling no Brasil 📚🏠🇧🇷e prevê algumas condições que estão sendo debatida no Congresso Nacional. Por isso, depois da 1ª Enquete sobre o perfil das famílias, a ANED, a FAEDUSP e o SIMEDUC prepararam esta 2ª e rápida pesquisa📝, para ouvir a sua opinião sobre algumas dessas condições. São poucas questões e leva menos do que 05 minutos para responder.😉 Não é necessário se identificar e todas as respostas serão consolidadas em relatório 📊a ser divulgado posteriormente pelas organizações responsáveis. Participe e compartilhe! 🙌🏾👍🏾🤝 https://pt.surveymonkey.com/r/MM68797

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO Estou criando no canal espaços para as famílias de uma mesma região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é da Grande São Paulo? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

COMO FAZER PARTE DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR? Pergunta: Boa tarde! Gostaria de saber como fazer parte da Educação/Escola Domiciliar? Sou de Boa Esperança do Sul, São Paulo, temos 1 casal de filhos, meu filho está 3º Colegial e minha filha 6º Ano, eles estudam na escola privada Objetivo, não estamos felizes com a escola mas na escola do município e do estado seria mil x pior. Gostaria de uma orientação se existe a possibilidade de fazer parte desse ensino domiciliar? Agradeço desde já! Resposta: O primeiro passo para fazer educação domiciliar é a decisão de mudar o estilo de vida da família em prol da educação dos filhos. Isso significa na prática ter tempo e disposição para coordenar a educação de seus filhos. O segundo passo é se informar a respeito para decidir sobre rotinas, metodologias e currículos a serem utilizados (vá em sites como www.homeschool.com.br, www.simeduc.com.br e www.aned.org.br). Terceiro, é talvez o mais importante, é entrar em contato com as famílias educadoras aí da sua região (procure aqui no canal o post "Espaço das famílias de São Paulo"): essa troca de experiências e apoio mútuo fazem toda a diferença.

CAMPANHAS ELEITORAIS NA ESCOLA Pergunta: Existe alguma lei que impeça a realização de campanhas eleitorais nas escolas, ainda que realizadas indiretamente, por meio de representantes sindicais, apresentações de planos de governo por professores, e etc? Resposta: Sim. Campanhas eleitorais de qualquer natureza não podem ser realizadas em prédios públicos. Como a educação, mesmo a dada por escolas privadas, é considerada serviço público, a proibição se estende também às escolas. Caso isso aconteça, faça uma denúncia ao promotor responsável pela área eleitoral em sua cidade.

Meu comentário: eles estão certamente de má-fé e sem querer confessaram a verdadeira razão de odiarem a educação domiciliar: o fato de ser a maneira mais efetiva de transmitir os valores e crenças dos pais para os filhos. É essa transmissão que eles querem impedir. Comentário da minha esposa (bem menos sutil): Duvido que nossas crianças em homeschooling escrevam “ revolussão” com dois ss. Já os de escola particular, creio que muitos escreverão. Eu mesma, estudei em escola particular na década de 80 e tive uma professora de português que corrigiu um ditado meu. Eu escrevi “ cansado” ela corrigiu para “ cançado”. Meu pai ficou furioso com a escola e foi pra cima deles. Essa mesma professora quando nos repreendia dizia “ vou te dá-te um negativo.” Todos nós, ex-alunos daquela turma, lembramos disso.

A experiência cotidiana sugere que a maioria das crianças, se forem criadas com liberdade para escolher seus valores, escolheriam uma vida de autogratificação fácil, imediata e indisciplinada ao invés de uma vida de responsabilidade, trabalho duro e autodisciplina. Sem estas características, as crianças são incapazes de satisfazer seus interesses de longo prazo ou de se comportar de maneira respeitosa ou justa com outras pessoas. Em resumo, a ausência de transmissão de valores dos pais aos filhos produzirá pessoas que são escravas dos seus próprios apetites ao invés de indivíduos com autocontrole moral.