A família e seus direitos

Nas minhas pesquisas, descobri uma coisa curiosa: médicos homeopatas tem mais resistência a vacinas e estão mais receptivos para dar atestados desobrigar as pessoas a tomarem vacinas. Isso está protegido pela autonomia do médico, PORÉM só vale quanto a vacinas específicas, não para toda e qualquer vacina.

COMO ADQUIRIR MEU LIVRO Pergunta: Onde compro seu livro sobre direito educacional? Resposta: Esta é fácil! 😁 https://www.amazon.com.br/dp/8569980280/ref=cm_sw_r_apan_glt_i_E80ZT1EDZAFESFPZDE98 (Acabei de descobrir que o livro foi avaliado pelos leitores com a nota 4,9/5,0!) PS: o manual "Direito Educacional para leigos" será lançado ainda este ano.

Vou resumir tudo o que já falei a respeito dos riscos de fazer educação domiciliar: se tudo, tudo mesmo, der errado, você vai receber uma intimação judicial mandando matricular os filhos na escola. Aí, você já terá ganho meses ou até anos de educação domiciliar. E a chance disso acontecer, de acordo com a minha experiência, é menos de 1%. Pessoalmente, como pai educador, não me sinto nem um pouco preocupado.

ESCLARECIMENTO: meu compromisso é dar a orientação jurídica precisa pra vocês, mesmo que a solução não seja simples ou fácil.

COMO TIRAR MEU FILHO DA ESCOLA? Pergunta: O que devo dizer na escola ,para tirar minhas filhas? Resposta: Essa é uma pergunta bastante recorrente entre aqueles que querem educar em casa. Em primeiro lugar, precisamos nos lembrar que a educação domiciliar ainda não foi regulamentada, portanto, não há previsão de procedimento para transferência do aluno do regime escolar para o domiciliar. O que existe hoje é a experiência dos pais, que vai indicando os meios mais bem sucedidos para tirar as crianças da escola sem ter problemas. Primeiro, vamos ao que NÃO deve ser feito. A pior atitude é simplesmente não aparecer mais com a criança na escola. Aí, será simplesmente evasão escolar, situação em que o ECA obriga a escola a avisar o conselho tutelar. Também não é recomendável dizer que vai fazer educação domiciliar, pois na maioria dos casos a escola também denuncia ao Conselho Tutelar. Isso só deve ser feito se houver uma relação de confiança bem próxima da família com a escola (foi o meu caso inclusive, mas não é a regra). A primeira ação portanto é informar que vai retirar o filho da escola, sem dar detalhes. Se perguntarem, diga apenas que o está transferindo de instituição. Em último caso, podem pedir o comprovante de matrícula em outra escola. Se isso acontecer, peça um comprovante de disponibilidade de vaga em alguma escola. Geralmente já é suficiente. Enfim, não se preocupe se a escola reviver o histórico do seu filho. Para a educação domiciliar, o histórico é irrelevante. Se um dia você quiser colocar seu filho de volta na escola, basta fazer com ele um teste de nivelamento.

Aviso para os alunos do curso de Direito Educacional: já enviei à Escola da OAB o material a ser lido antes da primeira aula, terça-feira que vem. É o primeiro capítulo do livro.

ATENÇÃO: O WEBMINÁRIO "SEUS DIREITOS E AS VACINAS" ACONTECERÁ DIA 9 DE AGOSTO ÁS 21HORAS. AQUELES QUE RESPONDERAM O QUESTIONÁRIO RECEBERÃO UM E-MAIL COM OS DADOS DE LOGIN.

Este é o melhor livro sobre o direito de livre escolha das vacinas: https://www.amazon.com/Vaccine-Epidemic-Corporate-Coercive-Government-ebook/dp/B004ULLOIC/ref=tmm_kin_swatch_0?_encoding=UTF8&qid=1627658509&sr=1-10

Ainda sobre vacinas: eu tenho frequentado alguns grupos antivacinas. Eles acabavam servindo para espalhar o pânico e a revolta, raramente dando orientações claras para as pessoas. Sugiro que não embarquem na onda. É possível sim reagir, mas de precisa de método e conhecimento. Lembrem-se: a lei da vacinação obrigatória está aí há 46 anos e ainda não sofreu nenhum tipo de questionamento mais sério no STF. Há bons argumentos a favor de declará-la contrária à Constituição, mas infelizmente nenhum deles já foi levado ao Judiciário. Para ser vitoriosa, essa luta tem que ser feita com consistência durante um bom tempo. Foi o que aconteceu nos EUA, onde um movimento antivacina atua há décadas e já conseguiu vitórias consideráveis, abrindo várias exceções à obrigatoriedade das vacinas. Enfim, estou convencido de que neste momento o mais produtivo é atacar requerendo o pleno respeito ao direito de informação. Explicarei mais na live.

Sobre vacinas, duas informações básicas: 1. Somente são obrigatórias aquelas que estão incluídas no Programa Nacional de Imunizações. A última portaria do programa é de 2020 e não incluiu as vacinas contra Covid. 2. Para as vacinas obrigatórias, constantes da lista do programa, a única forma prevista em lei para não tomar é o atestado médico.

Minha conclusão sobre a liberdade acadêmica dos professores da educação básica: em nome do melhor do menor interesse dos alunos, precisamos aumentar dramaticamente a autonomia do professor, tanto para questões curriculares, quanto para avaliações, metodologias e disciplina dos alunos. No Brasil, infelizmente, só se fala de autonomia do professor para doutrinar e obviamente não serve para isso.

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Eu só vejo uma situação em que há risco real de perder a guarda dos filhos por educar em casa: quando os pais são divorciados e o que tem a guarda deseja educar em casa, enquanto o outro quer matricular na escola. Neste caso, o que deseja ficar com a guarda, provavelmente terá muito mais boa vontade do juiz.

Pessoal, agora eu farei a pergunta: quem poderia indicar MATERIAIS GRATUITOS para educação domiciliar?

EXIGÊNCIA DE MATRÍCULA ESCOLAR DO FILHO NO TRABALHO DO PAI Pergunta: Como proceder no caso de o pai precisar ser contratado em uma empresa e essa empresa exigir comprovante de matrícula escolar do filho? (Família Homeschooler) Resposta: Não existe lei que exige isso: trata-se apenas de uma política interna da empresa. E essa política vai contra a proibição de discriminação na contratação. Nesse sentido, os tribunais têm decidido que ninguém pode deixar de ser contratado por motivos estranhos ao exercício do cargo a ser preenchido (por exemplo, não se pode negar a contratação de uma mulher pelo fato de estar grávida). Além disso, o empregador não pode utilizar critérios de seleção que excluam grupos específicos de pessoas (no caso, famílias que educam em casa). O fundamento disso é a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho e a Lei n. 9.025, de 1997. Além disso, é possível argumentar com base do direito de objeção de consciência, que impede a restrição de direitos (como o de acesso ao mercado de trabalho) quando a pessoa age com base na própria consciência (CF, art. 5°, VIII). Para vocês terem uma ideia, o TST já decidiu que para a maioria das profissões nem a certidão de antecedentes criminais pode ser exigida. Enfim, o ideal é conversar amigavelmente com a empresa, explicar o que é educação domiciliar e dizer que não há proibição legal de se contratar quem ensina os filhos em casa.

INFORMAÇÕES SOBRE O WEBINAR "SEUS DIREITOS E AS VACINAS" 1. Ainda vou confirmar a data exata, mas será em um dia da semana às 21hs. 2. Os e-mails com os convites serão enviados àqueles que responderam o questionário. 3. Teremos a participação especial de um especialista em vacinas. 4. Eu vou descrever a situação jurídica atual e mostrar alguns entendimentos sobre o assunto. Não é uma consulta jurídica, não vou dizer o que ninguém deve fazer, mas dar INFORMAÇÕES para que as pessoas possam decidir de maneira fundamentada.

AVISO AOS ALUNOS DO CURSO "INTRODUÇÃO AO DIREITO DA EDUCAÇÃO": de hoje para amanhã será remetido o texto para ser lido antes da primeira aula, dia 3 de agosto.