Megafone do Processo Civil - Prof. Fredie Didier Jr.
O 'Megafone do Processo Civil - Fredie Didier Jr.' é o canal do Telegram, de perfil acadêmico, com propósito de compartilhar artigos, livros, julgados etc. relacionados à Teoria Geral do Processo e ao Direito Processual Civil.
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01 https://www.migalhas.com.br/quentes/407444/ccj-aprova-pl-que-dispensa-comprovacao-de-feriado-para-contar-prazo | 375 | 0 | Loading... |
02 MOVIMENTAÇÕES LEGISLATIVAS PARA ALTERAÇÃO DO CPC
Nos últimos foram divulgadas notícias de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional alterando o CPC. São elas:
1️⃣ Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei n° 1.803, de 2023, que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício";
2️⃣ Foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei n° 4.563, de 2021, que "revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)", dispensando comprovação de feriado local para contagem de prazo recursal.
Matérias importantes. É para ficar de olho! | 348 | 0 | Loading... |
03 https://www.migalhas.com.br/quentes/407336/aguarda-sancao-pl-que-restringe-local-de-julgamento-em-processos-civis | 373 | 0 | Loading... |
04 Segue termo de cooperação entre a JFRN e o TJRN em ações envolvendo pessoas em situação de rua | 576 | 0 | Loading... |
05 Media files | 558 | 0 | Loading... |
06 Media files | 555 | 1 | Loading... |
07 https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/13052024-Repetitivo-vai-definir-criterio-sobre-valor-do-credito-para-cabimento-de-apelacao-em-execucao-fiscal.aspx | 739 | 0 | Loading... |
08 excelente iniciativa de Marcio, pessoal | 874 | 0 | Loading... |
09 Media files | 871 | 0 | Loading... |
10 boa tarde, pessoal. Segue a parte 2 do texto que eu e Leandro escrevemos sobre a justiça penal multiportas. | 1 413 | 0 | Loading... |
11 https://www.academia.edu/118822238/INTRODU%C3%87%C3%83O_AO_SISTEMA_BRASILEIRO_DE_JUSTI%C3%87A_PENAL_MULTIPORTAS_PARTE_2_ | 1 366 | 1 | Loading... |
12 https://www.civilprocedurereview.com/revista/issue/view/42 | 1 229 | 1 | Loading... |
13 Media files | 1 122 | 0 | Loading... |
14 Pessoal, acaba de ser lançada a segunda edição da minha tese de doutorado “Impugnação das decisões judiciais: reconstrução da relação entre recursos e ações autônomas de impugnação”. A editora está em promoção de pré-venda. Espero que gostem: https://www.editorajuspodivm.com.br/impugnacao-das-decisoes-judiciais-reconstrucao-da-relacao-entre-recursos-e-acoes-autonomas-de-impugnacao-2024 | 956 | 0 | Loading... |
15 Foto de Fredie Didier Jr. | 1 007 | 0 | Loading... |
16 Media files | 1 075 | 0 | Loading... |
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18 postagem do Prof. Antonio do Passo Cabral | 1 480 | 0 | Loading... |
19 Saiu pela editora holandesa Eleven o livro que organizei com a Professora Anna Nylund, da Universidade de Bergen, Noruega, sobre negócios jurídicos processuais em perspectiva comparada.
Com artigos de Alain Ancery e Bart Krans (Holanda), Alan Uzelac (Croácia), Florian Eichel e Rorick Tovar (Suíça), Henrik Bellander (Suécia), Magne Strandberg (Noruega), Shusuke Kakiuchi (Japão), Vigita Vebraite (Lituania), e Wolfgang Hau (Alemanha), o livro trata de temas como os acordos sobre a competência, os custos, as provas, os recursos, as relações entre convenções processuais e outros ADR, bem como as fronteiras da contratualização do processo com outros movimentos de flexibilização das formalidades do processo judicial.
Escrevi o capítulo introdutório, intitulado “Procedural Contracts and Agreements: An Introduction to a New Era of Party Autonomy in Litigation”.
Confiram o sumário! Está excelente!
https://www.elevenpub.com/en/product/100-17034_Shaping-Civil-Litigation-Using-Procedural-Agreements | 1 431 | 0 | Loading... |
20 Media files | 1 172 | 4 | Loading... |
21 Artigo novo de minha autoria publicado na DELICTAE:
✍🏻
ARAS, V. O congelamento de dados informáticos para fins de prova no processo penal. Delictae Revista de Estudos Interdisciplinares sobre o Delito, [S. l.], v. 8, n. 15, 2024. Disponível em: https://www.delictae.com.br/index.php/revista/article/view/225. Acesso em: 1 maio. 2024. | 1 127 | 4 | Loading... |
22 RESOLUÇÃO CJF N. 881, DE 29 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a implementação do instituto do Juiz das Garantias e a tramitação de investigações, ações penais e procedimentos criminais incidentais no âmbito da Justiça Federal . | 1 131 | 3 | Loading... |
23 Media files | 1 329 | 4 | Loading... |
24 Foi divulgada a programação das Jornadas Brasileiras de Direito Processual que ocorrerão entre os dias 18 e 20 de setembro de 2024 na cidade de Curitiba-PR.
O tema destas Jornadas é o “Sistema Brasileiro de Precedentes” em homenagem aos Professores Luiz Guilherme Marinoni e Teresa Arruda Alvim.
Maiores informações sobre a inscrição e programação: https://www.jornadasibdp.com.br | 1 039 | 0 | Loading... |
25 Media files | 1 086 | 0 | Loading... |
26 https://www.editoradodireito.com.br/comentarios-ao-codigo-de-processo-civil-arts-610-a-673-volume-xii/p | 1 080 | 0 | Loading... |
27 30 por cento de desconto com o cupom VALEMAZZEI30 no link acima. Promoção relâmpago da editora Saraiva | 1 064 | 0 | Loading... |
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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo
Já aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para análise do plenário do Senado.
MOVIMENTAÇÕES LEGISLATIVAS PARA ALTERAÇÃO DO CPC
Nos últimos foram divulgadas notícias de projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional alterando o CPC. São elas:
1️⃣ Aguarda sanção presidencial o Projeto de Lei n° 1.803, de 2023, que "altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício";
2️⃣ Foi aprovado na CCJ o Projeto de Lei n° 4.563, de 2021, que "revoga o § 6º do art. 1.003 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)", dispensando comprovação de feriado local para contagem de prazo recursal.
Matérias importantes. É para ficar de olho!
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Aguarda sanção PL que restringe local de julgamento em processos civis
A proposta visa evitar a 'compra do fórum' e garantir maior segurança jurídica.
Segue termo de cooperação entre a JFRN e o TJRN em ações envolvendo pessoas em situação de rua
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Valor do crédito para cabimento de apelação em execução fiscal
excelente iniciativa de Marcio, pessoal
boa tarde, pessoal. Segue a parte 2 do texto que eu e Leandro escrevemos sobre a justiça penal multiportas.