Dierle Nunes- ProC : Processualismo constitucional democrático e reformas processuais
Para quem quer saber um pouco de Direito Processual, tecnologia e algumas amenidades.
Ko'proq ko'rsatish- Kanalning o'sishi
- Post qamrovi
- ER - jalb qilish nisbati
Ma'lumot yuklanmoqda...
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Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton mantiveram a oferta de mais R$ 82 bilhões em dinheiro. União, Minas Gerais e Espírito Santo querem ao menos R$ 109 bilhões.
Independent News and Analysis on the U.S. Supreme Court
This article was updated on June 28 at 3:46 p.m.In a major ruling, the Supreme Court on Friday cut back sharply on the power of federal agencies to interpret the laws they administer and ruled tha
The decades-old Chevron precedent was targeted by conservatives who say the government gives too much regulatory power to federal agency bureaucrats.
REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E IMPACTOS SUCESSÓRIOS Realização: Comissão Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório
A Comissão Temporária para Exame de Projetos de Reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional aprovou, nesta quarta-feira (12), o projeto que cria a nova Lei de Execução Fiscal ( PL 2.488/2022 ). A principal novidade é a possibilidade de cobrança extrajudicial de débitos de menor valor. Caso não haja recursos para votação em Plenário, o projeto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
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