Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira

Segue o recém publicado relatório anual do CNJ Justiça em Números, que consolida as estatísticas do Poder Judiciário brasileiro.

Prezados colegas, Publiquei um artigo sobre a desistência recursal, prevista no art. 998 do Código de Processo Civil. Defendo que, embora a desistência seja um ato dispositivo da parte recorrente, que não exige a aceitação da parte recorrida e nem a homologação por parte do tribunal, existem exceções importantes a serem observadas. Entre elas, incluem-se situações em que a matéria do recurso envolve a formação de teses e precedentes vinculantes e casos em que a desistência é considerada abusiva por violação à boa-fé processual, demandando controle judicial. Quem se interessar, pode fazer a leitura e baixar o artigo no link a seguir: https://www.academia.edu/169045068/Notas_sobre_a_desist%C3%AAncia_recursal_compressed

*EP. 012 — DEZ ANOS DEPOIS: O CPC/2015 AINDA É UMA PROMESSA?* Dez anos depois, o Código já não é mais uma promessa normativa, mas um sistema em funcionamento, com avanços, resistências, tensões e desafios. Mas a pergunta continua: ele realizou o que prometeu? Em parceria com a Associação Brasiliense de Direito Processual Civil — ABPC, o Instituto Nexus Brasil e o site Recondo e os Onze, Guilherme Pupe entrevista Fredie Didier Jr. em uma conversa sobre os avanços, resistências e desafios do processo civil brasileiro. Com participação de Paulo Mendes e Carol Caputo, o episódio propõe uma reflexão essencial: o que um juiz de 2026 diria ao juiz de 1973? Ouça agora nas plataformas: 📺 YouTube: https://youtu.be/ZsRLa2oPbtw 🎙️ Spotify: https://open.spotify.com/episode/0vvtL2dn0usSUVgeJ9Uvdu?si=pxX51nS7TR2cHyiFLpdzew 🎧 Deezer: https://link.deezer.com/s/33qN2noYvyPkHxbleRaZD 🔔 Novos episódios toda segunda e quinta-feira.

Terei a satisfação de coordenar este curso organizado pela @fundacaoarcadas. Será uma grande oportunidade para debater e compreender as recentes decisões do STF e do STJ que tocam diretamente a amplitude dos meios de revisão da coisa julgada material. Segue a programação, já agradecendo a generosidade das professoras e dos professores que ministrarão as aulas do curso: Aula 1 – 03/08/2026 – Tema: Teoria da impugnação das decisões judiciais e trânsito em julgado. Professor: Elie Pierre Eid Aula 2 – 11/08/2026 – Tema: Exame crítico da Súmula 343 do STF: limites para rescisão por violação à norma jurídica. Professora: Sarah Merçon-Vargas Aula 3 – 17/08/2026 – Tema: Ação rescisória e inconstitucionalidade. Professor: Gustavo Azevedo Aula 4 – 25/08/2026 – Tema: Modulação de efeitos e ação rescisória. Professor: Eduardo Talamini Aula 5 – 31/08/2026 – Tema: Momento de uniformização da jurisprudência e ação rescisória. Professor: Marcos Pinto Aula 6 – 08/09/2026 – Tema: Ação rescisória por violação à coisa julgada. Professor: Thiago Ferreira Siqueira Aula 7 – 14/09/2026 – Tema: Prova nova como fundamento de rescisão. Professora: Clarisse Lara Leite Aula 8 – 21/09/2026 – Tema: Ação revisional de decisão transitada em julgado. Professora: Rosalina Moitta Pinto da Costa Inscrições até 20.07.2026 no site da Fundação.

Livro novo de Anissara Toscan: tema absolutamente fundamental, com abordagem inédita.

Até anteontem, a prompt injection era conhecida no Brasil, por muitos, apenas como uma possibilidade teórica de manipulação de sistemas de inteligência artificial no processo judicial, como informei em julho de 2026 em outro texto (https://www.conjur.com.br/2025-jul-18/decisoes-a-cegas-como-as-ias-podem-ser-manipuladas-sem-voce-saber/). Com o caso do TRT-8 e a identificação, pelo sistema Galileu, de comandos ocultos inseridos em petição para influenciar respostas na IA, o problema ingressou definitivamente no plano concreto. No texto que publicamos com o Presidente Gustavo Chalfun e João Sérgio Pereira, mostramos, de um lado, o equivoco técnico em punir diretamente os advogados por litigancia de má-fé e ato atentatório e, de outro, que a questão vai muito além da punição da conduta, pois revela uma vulnerabilidade estrutural do uso acrítico de IA por advogados e no Judiciário, pois quanto maior a delegação cognitiva às máquinas e menor a supervisão humana qualificada, maior o risco de fraudes silenciosas contaminarem o processo decisório e de defesa. A discussão sobre IA no processo judicial deixou de ser futurista e passou a produzir exemplos concretos e de promoção de governança e regulamentação específica de modo urgente. Ainda existe um ponto delicado que a exiguidade de espaço não permitiu problematizar no texto: a prompt injection traz um desafio de governança relevante também para os escritórios de advocacia pelo risco de uso “nas sombras” por qualquer membro da equipe. Mesmo com leitura atenta da peça, como o comando oculto pode ser inserido em texto branco ou em código invisível com fonte tamanho zero, dificilmente esse tipo de utilização será percebido por um profissional sênior durante a revisão, salvo se houver ferramenta técnica específica para detecção ou se forem adotadas cautelas adicionais, como aplicar fundo escuro e ampliar integralmente o tamanho da fonte do documento. O debate está apenas começando. O que pensam disso? https://www.conjur.com.br/?post_type=artigo&p=902964

Acaba de entrar em pré-venda o volume 2 da coletânea "Ensaios sobre autotutela". Esta versão conta com novos estudos e demonstra a importância que o tema vem ganhando entre os estudiosos do direito processual e do direito material. Para quem tiver interesse, a obra poderá ser adquirida no seguinte link: https://editorathoth.com.br/produto/ensaios-sobre-autotutela--volume-2/1870 Agradeço à Editora Thoth, mais uma vez, pela acolhida.

Pessoal, Seis anos depois, enfim, saiu a segunda edição do meu primeiro livro. Minha dissertação de mestrado no PPGD/UFES, orientada pelo Prof. Hermes Zaneti Jr. Atualizei e incorporei novos debates. Agora, conta também com prefácio do Prof. Tucci. Estou orgulhoso do resultado. Espero que gostem! https://editorathoth.com.br/produto/fundamentacao-das-decisoes-judiciais-o-controle-da-interpretacao-dos-fatos-e-do-direito-no-processo-civil/1869

Pessoal, Seis anos depois, enfim, saiu a segunda edição do meu primeiro livro. Minha dissertação de mestrado no PPGD/UFES, orientada pelo Prof. Hermes Zaneti Jr. Atualizei e incorporei novos debates. Agora, conta também com prefácio do Prof. Tucci. Estou orgulhoso do resultado. Espero que gostem! https://editorathoth.com.br/produto/fundamentacao-das-decisoes-judiciais-o-controle-da-interpretacao-dos-fatos-e-do-direito-no-processo-civil/1869

O novo site da International Association of Procedural Law está no ar. Totalmente reformulado e com nova identidade visual, o site tem várias seções interessantes, como a história da associação, os eventos internacionais ligados à área do direito processual (e comparado), a coluna "IAPL reporter", com notícias e atualizações, links para a revista International Journal of Procedural Law (veículo científico oficial) e o projeto Comparative Procedural Law and Justice, além de uma base de dados bem legal com biblioteca de publicações open access e materiais de conferências anteriores. Confiram! https://www.iaplaw.org/en

Introdução à Justiça Multiportas - Sistema de Solução de Problemas Jurídicos e o Perfil do Acesso à Justiça no Brasil (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5146

Curso de Direito Processual Civil - v.1 - Introdução ao Direito Processual Civil, Parte Geral e Processo de Conhecimento (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5125 Curso de Direito Processual Civil - v.2 - Teoria da prova, direito probatório, decisão, precedente, coisa julgada, processo estrutural e tutela provisória (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5126 Curso de Direito Processual Civil - v.3 -Meios de Impugnação às Decisões Judiciais e Processo nos Tribunais (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5127 Curso de Direito Processual Civil - v.4 - Processo Coletivo (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5128 Curso de Direito Processual Civil - v.5 - Execução (2026) https://www.editorajuspodivm.com.br/JUS5129

https://romatrepress.uniroma3.it/libro/la-motivazione-della-sentenza-civile/ Para download dessa preciosidade.