Processo em Pauta - Carlos Frederico Bastos Pereira

Para contribuir com o debate, segue texto que publiquei na coletânea "50 anos da Teoria Geral do Processo no Brasil: passado, presente e futuro": https://www.academia.edu/116394488/Revisitando_as_fontes_de_normas_processuais

Texto do Professor Flávio Yarshell sobre um tema que merece debate urgente na comunidade jurídica em geral e na doutrina processual em particular. Embora os atos normativos - sobretudo resoluções - do CNJ devam ser considerados fontes de normas processuais, não raro o órgão tem ultrapassado o espaço devidamente reservado ao seu poder normativo. Isso, para além da intromissão indevida na esfera de competência do Legislativo, acarreta insegurança jurídica porque cria regimes jurídicos novos, critérios e categorias não previstas em lei e, quando não muito, contrariam a própria legislação processual. Existem bons exemplos de resoluções do CNJ que, dentro do espaço de normatividade, tratam de temas que a lei, de fato, não trata e sequer deveria tratar. Mas muitos outros exemplos mostram uma ampliação indevida do poder normativo atual do CNJ e isso deve ser observado e denunciado. https://conjur.com.br/2026-set-25/conselho-nacional-de-justica-avanca-em-campo-legislativo/

Pessoal, Com muita alegria divulgo que saiu a 3ª edição do meu livro, fruto do doutorado na USP, dessa vez atualizado com novidades. Já está em pré-venda no site da editora Juspodivm. Segue o link para quem se interessar: https://www.editorajuspodivm.com.br/fato-notorio-e-internet-aspectos-conceituais-processuais-e-probatorios-2027 Espero que gostem! Abraços

Recomendo a leitura desse texto escrito por Luis Felipe Salomão (Ministro Presidente do STJ), Marco Aurélio Bellizze Oliveira (Ministro do STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni (Secretário Judicial da Presidência do STJ) e Marcelo Ornellas Marchiori (Secretário de Gestão de Precedentes do STJ). https://www.migalhas.com.br/depeso/463098/a-relevancia-da-questao-federal-no-regimento-interno-do-stj

Recomendo a leitura desse texto escrito por Luis Felipe Salomão (Ministro Presidente do STJ), Marco Aurélio Bellizze Oliveira (Ministro do STJ), Fernando da Fonseca Gajardoni (Secretário Judicial da Presidência do STJ) e Marcelo Ornellas Marchiori (Secretário de Gestão de Precedentes do STJ). https://www.migalhas.com.br/depeso/463098/a-relevancia-da-questao-federal-no-regimento-interno-do-stj

A meu ver, a mais grave ausência no rol do artigo 1.015 do CPC é a falta de previsão do agravo de instrumento contra decisões que deferem ou indeferem a produção de provas. Como lidar com isso? Proponho alguns caminhos neste artigo que acabo de publicar na Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil. Segue o link para download: https://academia.edu/resource/work/172266814

O STJ publicou a Instrução Normativa 42/2026 regulamentando o art. 343-A do seu Regimento Interno, que exige resumo estruturado nas petições dirigidas ao STJ. https://conjur.com.br/2026-ago-20/stj-regulamenta-exigencia-de-resumos-em-recursos-e-preve-sancoes/

Segue Nota Técnica produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para introduzir no CPC um procedimento para homologação judicial de acordos obtidos extrajudicialmente.

Segue Nota Técnica produzida pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual sobre o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional para aprimorar o regramento da produção antecipada de prova

Habemus relevância! https://conjur.com.br/2026-ago-04/lula-sanciona-sem-vetos-lei-que-cria-filtro-da-relevancia-no-stj/

Aproveito para divulgar meu texto sobre o assunto: https://www.academia.edu/128829129/Print_de_WhatsApp_como_prova_no_processo_civil

Excelente post do professor e amigo Ravi Peixoto sobre print de WhatsApp como prova: https://www.instagram.com/p/DblpW_3mdzD/?img_index=1

Recomendo a leitura desse texto de Paulo Mendes projetando questões que surgirão no STJ com a relevância do recurso especial. https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/relevancia-do-recurso-especial-como-funcionara-o-stj-com-o-novo-filtro

Mudança no CPC: a nova lei acrescenta o art. 529-A ao CPC, autorizando o credor a requerer ao juiz a transferência automática da pensão alimentícia via pix. https://www.migalhas.com.br/quentes/461272/lula-sanciona-pix-pensao-para-pagamento-automatico-de-alimentos

Texto de Luciano Benetti Timm e Flávio Luiz Yarshell. https://www.conjur.com.br/2026-jul-24/justica-gratuita-acesso-a-justica-nao-e-sinonimo-de-litigancia-sem-custos/

Decisão de difícil compreensão do STJ, considerando que a reconvenção deve ser apresentada na mesma petição da contestação (art. 343 do CPC) e que as decisões interlocutórias não agraváveis podem ser impugnadas em preliminar de contrarrazões de apelação (art. 1.009, § 1º, do CPC). Se o recurso adesivo estiver claramente destacado e individualizado na própria petição de contrarrazões, não há qualquer dificuldade para o exercício do direito de defesa. https://www.conjur.com.br/2026-jul-23/recurso-adesivo-nao-pode-ser-interposto-na-peticao-de-contrarrazoes-decide-stj/