Causa Decidida
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01 Há alguns anos, em artigos e livros, venho estudando a reconfiguração da autotutela e seus impactos na litigância contemporânea.
Publiquei na Revista de Processo recentemente o artigo “Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro”, no qual abordo:
1) o conceito de autotutela, decompondo seus elementos para que possamos identificar precisamente quando estamos diante de uma de suas modalidades;
2) as diferenças entre a autotutela legal e convencional, em especial a atipicidade das formas contratuais de autotutela, o que pode crescer muito com a lei do marco legal das garantias; e proponho
3) um devido processo da autotutela, com parâmetros de controle para seu exercício legítimo.
O link para o texto segue abaixo. Quem se interessar sobre outros aspectos, pode ver meu livro “Jurisdição sem decisão” (1a ed 2023), ou meus artigos “Processo e tecnologia: novas tendências” (2019) e “Da instrumentalidade à materialização do processo” (2021)
https://www.academia.edu/119087626/Repensando_a_autotutela_conceito_e_limites_no_direito_brasileiro | 161 | 0 | Loading... |
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10 https://www.migalhas.com.br/quentes/407444/ccj-aprova-pl-que-dispensa-comprovacao-de-feriado-para-contar-prazo | 568 | 0 | Loading... |
Há alguns anos, em artigos e livros, venho estudando a reconfiguração da autotutela e seus impactos na litigância contemporânea.
Publiquei na Revista de Processo recentemente o artigo “Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro”, no qual abordo:
1) o conceito de autotutela, decompondo seus elementos para que possamos identificar precisamente quando estamos diante de uma de suas modalidades;
2) as diferenças entre a autotutela legal e convencional, em especial a atipicidade das formas contratuais de autotutela, o que pode crescer muito com a lei do marco legal das garantias; e proponho
3) um devido processo da autotutela, com parâmetros de controle para seu exercício legítimo.
O link para o texto segue abaixo. Quem se interessar sobre outros aspectos, pode ver meu livro “Jurisdição sem decisão” (1a ed 2023), ou meus artigos “Processo e tecnologia: novas tendências” (2019) e “Da instrumentalidade à materialização do processo” (2021)
https://www.academia.edu/119087626/Repensando_a_autotutela_conceito_e_limites_no_direito_brasileiro
Repensando a autotutela: conceito e limites no direito brasileiro
A suposta afirmação da vedação da autotutela esconde diversas hipóteses legalmente previstas nas quais uma das partes, diante de um conflito, pode unilateralmente fazer prevalecer seu interesse sobre os demais. O avanço da autotutela de base
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Senado: CCJ aprova PL que dispensa comprovação de feriado local para contagem de prazo
Já aprovado pela Câmara, o projeto agora segue para análise do plenário do Senado.
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