Prof. Antonio Cabral - Transformações nas Estruturas Fundamentais do Processo

https://www.tjrj.jus.br/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181 https://www.tjrj.jus.br/web/guest/noticias/noticia/-/visualizar-conteudo/10136/402497181

Segue o Decreto n. 12.091, editado ontem, que institui a Rede Federal de Mediação e Negociação – Resolve. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Decreto/D12091.htm

Entre 2-6 de junho de 2025, a Universidade de Girona, Espanha, realizará a 2a Michele Taruffo Evidence Week, a maior conferência mundial sobre direito probatório. Organizarei um dos workshops do evento, sobre contratos e acordos probatórios. Afinal, em que medida podem as partes definirem as regras que vão comandar a produção da prova em um processo judicial ou arbitral? Lançamos um call for papers, com prazo até 30 de setembro de 2024, pelo qual alguns artigos selecionados permitirão aos autores apresentar e discutir suas ideias no evento. Mais informações nos links abaixo e no site da conferência (em inglês e espanhol). https://www.gironaevidenceweek.com/es/ponentes.html https://www.academia.edu/121625411/Call_for_Papers_Taruffo_Girona_Evidence_Week_English https://www.academia.edu/121625542/Call_for_Papers_Taruffo_Girona_Evidence_Week_Espa%C3%B1ol

Vejam-se ainda detalhes dos dois casos ( Loper Bright Enterprises v. Raimondo, Relentless, Inc. v. Department of Commerce ) e comentários abaixo

Numa decisão surpreendente tomada ontem, a Suprema Corte dos EUA superou o precedente que tinha no caso Chevron, que já durava quatro décadas, e aumentou os poderes do Judiciário para reverter decisões administrativas. No caso Chevron, estabeleceu-se que o Judiciário deve ter uma postura de deferência e autocontenção em relação ao controle dos atos administrativos de órgãos técnicos. Naquele entendimento, se a interpretação de uma lei por uma agência reguladora do Poder Executivo fosse razoável, os juízes não poderiam revertê-la. A decisão tomada agora incrementa o ativismo judicial nos EUA, de alguma maneira aproximando-os do sistema brasileiro e de outros na América Latina.

Ano que vem haverá as Jornadas do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, que se realizarão em Lima, no Peru. Inscrições abertas!