Questões Polícia Federal
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Questões focados para PF e PRF "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever".
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A retenção ou destruição de documentos pessoais da mulher configura crime patrimonial.
Nos crimes de lesão corporal leve praticados no contexto da Lei Maria da Penha, a ação penal é Pública condicionada
A Lei Maria da Penha aplica-se quando a violência ocorre:
Quando o delito for de lesão corporal praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, a ação penal será sempre PÚBLICA INCONDICIONADA.
Quando o delito for de lesão corporal praticada contra a mulher no âmbito doméstico e familiar, a ação penal será sempre PÚBLICA INCONDICIONADA.
Nos casos de descumprimento de medida protetiva, somente a autoridade judicial poderá conceder fiança. A razão é clara: trata-se de crime diretamente vinculado à violação de ordem judicial destinada à proteção de pessoa vulnerável.
Tornou crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência expedidas em razão de violência doméstica .
A Lei nº 14.674/2023 alterou a Lei Maria da Penha, incluindo o auxílio-aluguel como medida de assistência. Proporcionando um recomeço seguro, custeando moradia temporária para que a mulher rompa o ciclo de violência e dependência financeira.
Ao permitir a imposição de tornozeleira eletrônica ao agressor, aliada a um dispositivo de alerta fornecido à vítima, a nova regra fortalece a prevenção, amplia a capacidade do Estado de responder prontamente a qualquer aproximação indevida e facilita a coleta de provas de descumprimento, reduzindo a reincidência e contribuindo para a diminuição do feminicídio.
Para garantir a efetividade das medidas protetivas de urgência, poderá o juiz requisitar, a qualquer momento, auxílio da força policial.
O juiz, a pedido da vítima, do Ministério Público ou de ofício, pode determinar a suspensão ou restrição do porte de arma do agressor, conforme o Art. 22, I, da Lei Maria da Penha.
A recente Lei nº 13.827/2019, foi designada para os casos em que a mulher corre risco de morte, e a medida deve ser emitida com urgência.
Pessoal essa lei foi atualizada então desconsiderem .
Nas hipóteses dos incisos II e III do caput deste artigo, o juiz será comunicado no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas e decidirá, em igual prazo, sobre a manutenção ou a revogação da medida aplicada, devendo dar ciência ao Ministério Público concomitantemente.
Então a resposta certa é realmente 24hrs.
Medidas protetivas de urgência
“As medidas ________ de urgência poderão ser concedidas pelo juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido ________.”
(AOCP/2025)
A Lei Maria da Penha, em seu art. 7º, define as formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. O impedimento de usar contraceptivos está associado à:
(IBAM/2025)
A Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, também conhecida como Lei Maria da Penha representa um marco na luta contra a violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil. Nesse contexto, analise as formas de violência contra a mulher definidas na Lei Maria da Penha, a seguir.
I. Violência psicológica.
II. Violência patrimonial.
III. Violência moral.
