Questões Polícia Federal

FLASHCARDS DE DESCAMINHO – SÓ COM PEGADINHAS DE PROVA (nível AOCP / FCC / FGV / CESPE). 👿📚 🧠 FLASHCARD 1 – PEGADINHA CLÁSSICA Frente: Descaminho protege a fé pública? Verso: ❌ Não. Protege a ordem tributária / interesse arrecadatório do Estado. 🧠 FLASHCARD 2 – CONFUSÃO COM CONTRABANDO Frente: Se a mercadoria é proibida, há descaminho? Verso: ❌ Não. Mercadoria proibida = contrabando, ainda que haja tributo envolvido. 🧠 FLASHCARD 3 – TERMO “ILUDIR” Frente: Basta deixar de pagar imposto para existir descaminho? Verso: ❌ Não. É necessário iludir/fraudar a fiscalização. 🧠 FLASHCARD 4 – CONSUMAÇÃO Frente: O descaminho se consuma no momento da apreensão da mercadoria? Verso: ❌ Não. Consuma-se com a ilusão do pagamento do tributo, ainda que haja posterior apreensão. 🧠 FLASHCARD 5 – INSIGNIFICÂNCIA Frente: O princípio da insignificância sempre se aplica ao descaminho? Verso: ❌ Não. Habitualidade delitiva afasta a insignificância. 🧠 FLASHCARD 6 – VALOR DO TRIBUTO Frente: O valor da mercadoria é o critério para insignificância? Verso: ❌ Não. O critério é o valor do tributo iludido, não da mercadoria. 🧠 FLASHCARD 7 – PAGAMENTO DO TRIBUTO Frente: O pagamento do tributo extingue a punibilidade a qualquer tempo? Verso: ❌ Não. Somente antes do recebimento da denúncia. 🧠 FLASHCARD 8 – TENTATIVA Frente: Admite tentativa o crime de descaminho? Verso: ❌ Não. Crime material consumado com a ilusão do tributo. 🧠 FLASHCARD 9 – NATUREZA DO CRIME Frente: Descaminho é crime formal? Verso: ❌ Não. É crime material, exige prejuízo ao erário. 🧠 FLASHCARD 10 – NOTA FISCAL Frente: Transportar mercadoria nacional sem nota fiscal é descaminho? Verso: ❌ Não. Descaminho envolve mercadoria estrangeira. 🧠 FLASHCARD 12 – VIA ADMINISTRATIVA Frente: Descaminho é apenas infração administrativa? Verso: ❌ Não. É crime previsto no Código Penal. 🧠 FLASHCARD 13 – BAGAGEM Frente: Exceder a cota de isenção sempre gera descaminho? Verso: ❌ Não. Depende do valor do tributo e da existência de fraude. 🧠 FLASHCARD 14 – CONCURSO DE CRIMES Frente: Falsificar documentos para iludir tributo é só descaminho? Verso: ❌ Não. Pode haver concurso com falsidade documental. 🧠 FLASHCARD 15 – JURISPRUDÊNCIA Frente: A reincidência impede automaticamente a insignificância? Verso: ❌ Não automaticamente, mas a habitualidade delitiva sim.

(IDECAN/2024) Com base no Art. 334 do Código Penal, que trata do crime de descaminho, indique a alternativa que descreve as condutas deste tipo de crime.  A) Usurpar o pagamento de dinheiro devido ao consumo de mercadoria. B) Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. C) Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. D) Retardar vantagem indevida para o pagamento de imposto referente à saída de mercadoria.

(ADVISE/ 2024) A conduta típica do crime de “Descaminho” é prevista no Código Penal como: A) iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria. B) importar ou exportar mercadoria proibida. C) impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem. D) subtrair, ou inutilizar, total ou parcialmente, livro oficial, processo ou documento confiado à custódia de funcionário, em razão de ofício, ou de particular em serviço público. E) solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função.

(TRF/2025) Pedro, dono de uma loja de eletrodomésticos, situada em uma zona de fronteira no Mato Grosso, foi surpreendido por agentes da Receita Federal enquanto transportava, em seu caminhão de entregas, dezenas de televisores e aparelhos de som de origem estrangeira. A investigação revelou que as mercadorias foram trazidas para o Brasil sem o pagamento dos impostos de importação devidos, mas eram itens regularmente comercializáveis. Diante desse contexto, da legislação vigente e do entendimento dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que Pedro responderá pelo crime de:  A) Descaminho; na modalidade simples, sem agravantes, dado que as mercadorias não são proibidas.  B) Descaminho; na modalidade qualificada, devido à realização da conduta no exercício de atividade comercial.  C) Contrabando; na modalidade qualificada, pois os bens foram introduzidos no Brasil sem a devida fiscalização.  D) Contrabando; na modalidade simples, uma vez que a conduta envolveu o transporte interestadual de mercadorias.

Um empresário, importa produtos eletrônicos da China sem declarar a carga à Receita Federal, com o objetivo de diminuir o pagamento de impostos. Conforme o Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, o crime praticado por G. é de Descaminho.

Parabéns pela grande ação do Bope!! 🫡☠️