Direito Administrativo ⚖️ PF/PRF
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Apenas questões de Direito Administrativo ⚖️ voltadas para o concurso da PF/PRF/PC "Somos fortes, na linha avançada, sem da luta os embates temer, que à chamada da Pátria insultada, saberemos cumprir com o dever". 🏴☠️🇧🇷
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Consiste em determinar um número sequencial para cada documento, permitindo sua consulta de acordo com um índice numérico previamente determinado e é uma opção para empresas que operam com um grande volume de documentos. O conceito refere-se ao método de arquivamento denominado
A classificação de documentos de arquivo é realizada a partir da função ou atividade que originou os documentos.
O advogado-geral da União, chefe da advocacia-geral da União, é cargo de livre nomeação pelo presidente da República, entre brasileiros maiores de trinta e cinco anos, de notável saber jurídico e idoneidade moral.
É modalidade de licitação prevista na Lei n° 8.666/1993:
(Cespe - 2021 - Papiloscopista)
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
👉🏻 O processo aberto contra o servidor caracteriza poder de polícia administrativo.
(Cespe - 2021 - Papiloscopista)
Determinado agente da Polícia Federal revelou um segredo sobre uma operação policial que seria realizada para deter uma quadrilha de traficantes. Ele havia se apropriado desse segredo em razão do seu cargo. Tendo a operação fracassado, a administração da Polícia recebeu uma denúncia sobre o ocorrido e abriu processo administrativo disciplinar contra o referido servidor.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.
A abertura do processo contra o servidor em questão é considerada controle externo e posterior.
(CESPE/ PRF)
No que concerne a aspectos relacionados ao direito constitucional, ao direito administrativo e ao direito penal, julgue o próximo item.
Em face do poder discricionário da administração pública, o policial rodoviário em serviço, diante de uma infração de trânsito em uma rodovia federal, deve agir com observância aos critérios de conveniência e oportunidade.
(Cespe/PRF)
O princípio da eficiência, como princípio da administração pública, estabelece que o administrador deve sempre buscar resultados de interesse público, direcionando suas atividades e serviços à efetividade do bem comum, mesmo que, para isso, seja necessário agir em desconformidade com princípios de hierarquia inferior, como o da impessoalidade.
O Estado Democrático de Direito é uma condição em que o Estado se submete ao regime jurídico estabelecido e age no limite das leis e no interesse dos cidadãos, e seu cerne é o princípio da legalidade.
(Cespe/PRF)
Empresas podem atuar no serviço regular de transporte rodoviário de passageiros por meio de permissão ou de autorização. Permissão e autorização referem-se à outorga de prestação de serviço: a primeira é delegada sem prazo determinado e a segunda, com prazo determinado.
