Arte da Aprovação - PC/RS

O STF no julgamento dos dispositivos do Juiz das Garantias (ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, julgadas em 24/08/2023) declarou a inconstitucionalidade do inciso XIV do art. 3º-B do CPP, e atribuiu interpretação conforme para assentar que a competência do juiz das garantias cessa com o oferecimento da denúncia (e não com o recebimento). STF. Plenário. ADI 6.298/DF, ADI 6.299/DF, ADI 6.300/DF e ADI 6.305/DF, Rel. Min. Luiz Fux, julgados em 24/08/2023 (Info 1106).

Processo Penal A competência do juiz das garantias CESSA com o _________________ da denúncia ou queixa.

Quem consegue responder essa...

Bora estudar.

Boa tarde pessoal!!!

Pessoal, atenção ao próximo material, é um exemplo de como está ficando agora.

DICA CÓDIGO PENAL:

Atualização legislativa.

Quem já adquiriu o material fique tranquilo que vai estar incluído.

Salvem esse PDF, porque em Direito Constitucional, esse trecho aí é de onde retiram a maior parte das questões.

Segue uma provinha de como está ficando o novo material:

Preciso constar que houve apenas uma mudança: Tivemos que retirar os filtros do QConcursos do início do material. Como estamos montando um curso, não podemos utilizar o nome da outra empresa. De qualquer forma, eu vou disponibilizar todos os filtros feitos no material aqui, de graça para todos, de forma organizada.

Boa noite pessoal! Prof. Daniel que vos fala. Como falei há uns dias, o material todo está sendo reformulado. Agora estou com um time excelente e montamos o Arte da Aprovação. O material que já era bom e aprovou diversas pessoas na SUSEPE/RS e foi reformulado para a PCRS está ficando MUITO melhor. Vou enviar uma provinha de como está ficando o novo material da PCRS. A galera que mandou mensagem dizendo que já fez diversos cursos e esse foi o melhor material que já viu, precisa ver como está ficando.