Arte da Aprovação - PC/RS
Open in Telegram
435
Subscribers
No data24 hours
+27 days
No data30 days
Posts Archive
Sabe quando você está lendo e lembra que tem algo parecido... mas não lembra exatamente o que é?
Por isso a gente coloca tabelas comparativas e, em alguns lugares, links diretos para a outra lei.
Assim alivia um tanto a ansiedade durante os estudos. Aquela sensação de insegurança.
Na tabela inseri link direto para o assunto da lei que cometei ali.
Se alguém puder testar se o link funciona.
Já testei aqui, mas às vezes dá erro para alguém.
Se funcionar, por favor me digam.
Comparem com o art. 112 da LEP aqui:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L7210compilado.htm#:~:text=determina%C3%A7%C3%A3o%20do%20regime.-,Art.%20112.,-A%20pena%20privativa
Se encontrarem erros, avisem por favor.
Pessoal. Vou pedir para vocês me ajudarem em algo que estou fazendo no material.
Confeccionei uma tabela na LEP, buscando a associação de cores, para facilitar o aprendizado.
Se puderem abrir a LEP no art. 112 e verificarem se vocês conseguem entender a lógica das cores, fico grato.
Afinal, o material é para vocês.
Você já ouviu falar da Teoria da Cegueira Deliberada (instruções da avestruz)?
Esta teoria se aplica aos crimes de lavagem de capitais e diz o seguinte:
Teoria da cegueira deliberada (instruções da avestruz) - willful blindness ou ostrich instructions ou da evitação da consciência (conscious avoidance doctrine):
Segundo Sérgio Fernando Moro, a doutrina tem sido aceita quando há prova de:
1. que o agente tinha conhecimento da elevada possibilidade de que os bens, direitos ou valores envolvidos eram provenientes de crime;
2. que o agente agiu de modo indiferente a esse conhecimento.
Boa tarde pessoal.
Estamos aprimorando o material. Fiz essa tabela, o que acham? Ficou intuitiva, conseguem entender?
Outra informação relevante inserida recentemente na LEI DOS CRIMES HEDIONDOS:
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:
(...)
VI – os crimes previstos no Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), que apresentem identidade com os crimes previstos no art. 1º desta Lei. (Incluído pela Lei nº 14.688, de 2023)
VII - os crimes previstos no § 1º do art. 240 e no art. 241-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente). (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)
É interessante que você faça um arquivo e vá salvando essas informações que vamos jogando aqui. São coisas que achamos relevantes para sua prova. Ótimas para revisão.
Cuidado com as alterações na LEI DOS CRIMES HEDIONDOS!
VÃO CHOVER EM PROVA!
Art. 1o São considerados hediondos os seguintes crimes, todos tipificados no Código Penal, consumados ou tentados:
(...)
X - induzimento, instigação ou auxílio a suicídio ou a automutilação realizados por meio da rede de computadores, de rede social ou transmitidos em tempo real (art. 122, caput e § 4º); (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)
XI - sequestro e cárcere privado cometido contra menor de 18 (dezoito) anos (art. 148, § 1º, inciso IV); (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)
XII - tráfico de pessoas cometido contra criança ou adolescente (art. 149-A, caput, incisos I a V, e § 1º, inciso II). (Incluído pela Lei 14.811, de 2024)
Atenção à alteração legislativa recente no CPP:
Art. 615. O tribunal decidirá por maioria de votos.
§ 1º Em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado, proclamando-se de imediato esse resultado, ainda que, nas hipóteses de vaga aberta a ser preenchida, de impedimento, de suspeição ou de ausência, tenha sido o julgamento tomado sem a totalidade dos integrantes do colegiado. (Redação dada pela Lei nº 14.836, de 2024)
