Econet Editora

Há mais de um ano estávamos na expectativa de qual seria o desfecho da ADC 49, que definiu como inconstitucional a cobrança do ICMS nas transferências de mercadorias entre estabelecimentos pertencentes à mesma empresa. Na última quarta-feira (12/04/2023), o processo foi novamente discutido, gerando uma esperança nos contribuintes brasileiros. A votação realizada chegou à conclusão de que a inconstitucionalidade da cobrança do ICMS nas transferências entre filiais passa a valer a partir do exercício de 2024, deixando a cargo dos estados a manifestação em relação à apropriação do crédito do ICMS. Caso a UF não se pronuncie a respeito, automaticamente o estabelecimento destinatário terá o direito de se apropriar do imposto recolhido na UF de origem. Porém, o resultado do julgamento foi suspenso e a declaração pública será feita em sessão presencial, ainda sem data definida. Isso significa que, na prática, ainda não foi feita nenhuma alteração sobre a incidência do ICMS nas transferências entre filiais.

Enviou a RAIS corretamente e foi surpreendido com uma notificação de omissão da RAIS do ano-base 2022? O que fazer? Mantenha a calma! Você recebeu uma mensagem automática. Vamos relembrar: apenas o grupo 4 do eSocial deve enviar a RAIS do ano-base 2022, logo, as empresas dos grupos 1, 2 ou 3 estão desobrigadas do envio, seja com ou sem movimento, pois já cumprem a obrigação através do eSocial. Portanto, se você pertence aos grupos 1, 2 ou 3, pode ficar tranquilo! Basta ignorar a notificação recebida.

Na hora de elaborar a declaração, nada melhor do que poder informar as despesas dedutíveis... aquelas despesas que ajudam a reduzir o valor do imposto devido, não é mesmo? Um ótimo exemplo são as despesas com educação. Mas aí surgem os questionamentos. É dedutível? Quanto poderá ser deduzido? Pode colocar a creche? Pós-graduação? EAD? Livros? Curso profissionalizante? Como declaro isso? Neste vídeo, a Econet traz todos os detalhes sobre como funciona a dedução desses valores e o passo a passo como declarar. https://youtu.be/M0unam1lME4

A base de cálculo do ICMS nas operações com energia elétrica está maior de novo? Para entender essa questão, confira o conteúdo que publicamos em nosso blog, fazendo um levantamento das diretrizes legais que regem esse tipo de serviço para esclarecer o assunto. Confira: https://blog.econeteditora.com.br/calculo-do-icms-nas-operacoes-com-energia-eletrica/

Nos últimos meses, houve diversas denúncias de trabalho escravo em âmbito doméstico. Diante disso, em 10/04/2023, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 216/2023, que institui o protocolo de recebimento de denúncias de trabalho escravo doméstico nos canais de atendimento da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. A partir de agora, a central de atendimento do Disque Direitos Humanos (Disque 100) e seus demais canais de atendimento receberão as denúncias de trabalho escravo doméstico, as quais serão encaminhadas, em até 48 horas, por meio digital, para a Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo (Detrae) do Ministério do Trabalho e Emprego, que fará a triagem de tais denúncias e tomará as medidas necessárias diante de cada situação. #direitoshumanos #trabalhoescravo #domestico #rh #direitodotrabalho #dp #disque100 #direitosdacidadania #detrae #ministeriodotrabalhoeemprego #erradicacaodotrabalhoescravo

Você é proprietário de imóveis e tem dúvidas sobre como declarar o recebimento de aluguel no Imposto de Renda? Não se preocupe! Neste vídeo, vamos te ensinar tudo o que você precisa saber para declarar corretamente o valor recebido de aluguel no programa da declaração. Mostraremos quais são as despesas dedutíveis do valor do aluguel recebido e como declarar o aluguel recebido tanto de pessoa física quanto jurídica. Além disso, vamos te guiar passo a passo pelo preenchimento da declaração, mostrando como inserir todas as informações de forma clara e objetiva. Não perca tempo e assista agora mesmo ao nosso vídeo para aprender a declarar o recebimento de aluguel no Imposto de Renda. Tenha mais segurança na hora de prestar contas com a Receita Federal e evite problemas futuros. Aproveite! https://youtu.be/XMOIdh8l4Dw

O período de entrega da Declaração de Imposto de Renda 2023 já teve início. Para este ano, uma das principais alterações foi o novo critério de obrigatoriedade para as pessoas físicas que realizaram operações em bolsa de valores no ano de 2022. Se você investiu em bolsa de valores em 2022 e não sabe quais as novas diretrizes para fazer a sua declaração, não se preocupe. Publicamos um conteúdo em nosso blog para tirar as suas dúvidas. Confira: https://blog.econeteditora.com.br/dirpf-2023-e-operacoes-em-bolsa-de-valores/

Você não está conseguindo aumentar o nível da sua conta GOV.BR? O reconhecimento facial não está funcionando? O sistema está fora do ar? Você não tem um celular? Neste vídeo a Econet conta várias dicas para tentar te ajudar com esses problemas. Finalmente você conseguirá ter uma conta, nível OURO ou PRATA no portal GOV.BR. https://youtu.be/9KR5RpavRJs

Muita gente acha que as consequências por não entregar a Declaração do Imposto de Renda, é só uma multa de cento e poucos reais e está tudo resolvido... Multa? Processo? Malha fina? Cancelamento de CPF? Problemas com seus documentos? Saiba quais as consequências, caso não entregue a declaração no prazo correto, e os detalhes de como proceder nesse caso. Neste vídeo, a Econet traz os detalhes sobre esse assunto tão importante. https://youtu.be/9D5sx4Nv47c

Você sabe o que são os tais "Bens e Direitos" para a Receita Federal? Sabe como fazer a esta declaração em seu Imposto de Renda? Essa é uma das fichas mais importantes na Declaração de Imposto de Renda. Mas o que são esses bens? Tem valor mínimo? Como declaro isso? E se eu esquecer de alguma informação? Pode manter a calma! Hoje, a Econet traz para você um vídeo bem completinho, com tudo o que você precisa saber sobre o assunto, mostrando quais são os bens e direitos, e como devem constar na sua declaração de Imposto de Renda. https://youtu.be/qGWKMgKbFOE

A Lei Complementar nº 192/2022 e o Convênio ICMS 199/2022 trouxeram diversas alterações na tributação das operações com combustíveis, destacando-se a aplicação da alíquota fixa em todo o território nacional. Todas essas alterações são válidas a partir de 01/04/2023. Pensando em todos atender todos os contribuintes do ICMS envolvidos nas operações com combustíveis, desenvolvemos o hotsite Regime de Tributação Monofásica do ICMS. Nele, você poderá consultar todos os assuntos vinculados à tributação monofásica do ICMS, do básico ao mais complexo. Acesse e confira: http://icms-monofasico-combustivel.econeteditora.com.br/

Receita Federal facilita a vida de quem faz a declaração de imposto de renda para parentes e amigos. Sabe aquela pessoa da família que sabe tudo sobre Imposto de Renda? Sim, aquela pessoa que todos o consideram como "o contador" da família, sabe? Agora você pode autorizar que essa pessoa faça a sua Declaração do Imposto de Renda. Neste vídeo, confira todo o passo a passo para efetuar a autorização corretamente. https://youtu.be/etRmjOjN_mE

Foi prorrogada a entrada em produção dos eventos S-2500 e S-2501 (reclamatória trabalhista) no eSocial, conforme divulgação de notícia no portal do eSocial. Portanto, os respectivos eventos não iniciarão em 01/04/2023, como era previsto. A nova data ainda será divulgada e depende novamente de alteração da IN RFB n° 2.005/2021, ou seja, será alterado o prazo de entrega da DCTFWeb acerca de confissão de dívida relativa a contribuições previdenciárias e contribuições sociais em decorrência de Reclamatórias Trabalhistas.

Você sabe quem é esse tal LEÃO que tanto falam? Será que ele é mesmo tão ameaçador quanto a sua fama? As pessoas têm arrepios só de falar em Imposto de Renda. E nessa época do ano o que mais se escuta falar é do bendito LEÃO e IMPOSTO DE RENDA. Preparamos um vídeo diferente. Explicaremos O QUE É O IMPOSTO DE RENDA. Você sabe o real significado desse imposto? Será que qualquer dinheiro que você ganhe ou conquiste, precisa pagar Imposto de Renda? Se ficou curioso e quer aprender coisas novas, esse vídeo é pra você! Assista até o final e deixe um comentário contando o que achou do vídeo. O verdadeiro nome do Imposto de Renda é IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA. https://youtu.be/IjWo9ak6gr0

Uber, táxi, 99, Indriver, ifood, Rappi... São várias as opções de trabalho para os motoristas e motoboys de aplicativos. Você é motorista de aplicativo e não sabe como declarar o Imposto de Renda? Então esse vídeo é para você. Reunimos tudo que você precisa saber sobre essa declaração, para que você fique por dentro das suas obrigatoriedades e direitos quanto ao famoso leão. Quando é obrigatório declarar Imposto de Renda? Como declarar? Posso ser pessoa física? Entenda tudo isso agora mesmo! https://youtu.be/n2SepCLz8JU

Você é MEI e tem dúvidas sobre como elaborar e entregar sua declaração do Imposto de Renda? Quem está obrigado? Tem que declarar todo o faturamento ou somente o lucro? Será tudo tributado ou isento? Assista o vídeo especial que preparamos com todas as informações que o MEI precisa saber para não correr nenhum risco com a Declaração do Imposto de Renda 2023. Já está no canal, confira agora mesmo! ;) https://youtu.be/bPuyvq7r6X0

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST revisitou a Orientação Jurisprudencial nº 394, em razão do julgamento do processo TST-IRR-10169-57.2013.5.05.0024, dando novo entendimento ao texto, que passa a considerar que o valor de descanso semanal remunerado pago sobre horas extras deve gerar reflexos nas verbas trabalhistas das férias, do 13º salário, do aviso-prévio e dos depósitos do FGTS do empregado, com aplicação válida desde 20/03/2023. Você sabia que disponibilizamos aos assinantes Econet calculadoras trabalhistas e previdenciárias? Essa é mais uma facilidade para os nossos clientes. #trabalhista #OJ394 #TST #rh #direitodotrabalho #modulacaodosefeitos #verbastrabalhistas

Atenção, contribuintes do Estado de São Paulo! Em novembro de 2018, a Secretaria da Fazenda de São Paulo iniciou a Fase de Transição do Projeto de Eliminação da GIA-ICMS. Recentemente, tivemos mudanças na GIA, quanto ao prazo de entrega e às hipóteses de dispensa. No vídeo de hoje, a Econet Explica para você tudo que mudou com relação a esse assunto. https://www.youtube.com/watch?v=W2EUu5nFE68

Você sabe o que é VGBL? Vida Gerador de Benefícios Livre, o VGBL. Modalidade de previdência privada comercializada no país. É uma das duas modalidades de previdência mais conhecidas e ofertadas pelas instituições financeiras. Se você contratou um VGBL junto a algum banco ou corretora de seguros, é importante você saber que, anualmente, essas instituições fornecem aos assegurados um extrato com os dados, saldos, rentabilidade e modalidade contratada. É necessário ter em mãos esse documento, que pode ser denominado também como informe de rendimentos. Neste vídeo, a Econet te explica tudo sobre como declarar essa modalidade de previdência em seu Imposto de Renda. https://youtu.be/zIjbEUuLpcA