ConJur — Revista Eletrônica Consultor Jurídico
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Criada em 1997, a revista eletrônica Consultor Jurídico (ConJur) é o mais influente site sobre a Justiça e Direito em língua portuguesa. O site nasceu para ser fonte de informação sobre o que acontece nos tribunais, escritórios e no dia a dia do país sob
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STJ reativa debate sobre crédito presumido de ICMS na base de IRPJ e CSLL https://www.conjur.com.br/2024-dez-30/stj-reativa-tema-sobre-credito-presumido-de-icms-na-base-de-irpj-e-csll/
STJ revoga decisão que negou progressão de regime por falta de exame criminológico: https://www.conjur.com.br/2024-dez-26/stj-revoga-decisao-que-negou-progressao-de-regime-por-falta-de-exame-criminologico/
Juíza constata litigância de má-fé e extingue ação contra fundo: https://www.conjur.com.br/2024-dez-26/juiza-constata-litigancia-de-ma-fe-e-extingue-acao-contra-fundo/
PDT questiona política de juros do Banco Central no Supremo Tribunal Federal: https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/pdt-questiona-politica-de-juros-do-banco-central-no-supremo-tribunal-federal/
STF mantém validade das normas que autorizam MPs estaduais a investigar: https://www.conjur.com.br/2024-dez-25/stf-mantem-validade-das-normas-que-autorizam-ministerios-publicos-estaduais-a-investigar/
Protesto extrajudicial da certidão de dívida ativa: https://www.conjur.com.br/2024-dez-23/protesto-extrajudicial-da-certidao-de-divida-ativa/
Ministro do TST sofre acidente de carro ao cair de ponte em Goiás: https://www.conjur.com.br/2024-dez-23/ministro-do-tst-sofre-acidente-de-carro-ao-cair-de-ponte-em-goias/
Perto de ser julgado pelo CNJ, Marcelo Bretas colecionou abusos na 'lava jato': https://www.conjur.com.br/2024-dez-20/perto-ser-julgado-pelo-cnj-marcelo-bretas-colecionou-abusos-na-lava-jato/
STJ absolve acusado de improbidade por acúmulo de cargos públicos: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/stj-absolve-acusado-de-improbidade-por-acumulo-de-cargos-publicos/
Provas colhidas em investigação sem autorização são nulas, diz juiz: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/provas-de-investigacao-sem-autorizacao-sao-nulas-diz-juiz/
Luvas em contratos de locação: origem e análise atual: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/luvas-em-contratos-de-locacao-origem-e-cenario-atual/
Poder exagerado do Estado lança dúvidas sobre arbitragem tributária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-19/poder-exagerado-do-estado-resulta-em-duvidas-sobre-arbitragem-tributaria/
Se indígena entende português, tradução da denúncia é desnecessária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/se-indigena-entende-portugues-traducao-da-denuncia-e-desnecessaria-diz-stj/
Novo emprego não afasta direito de trabalhador à estabilidade acidentária: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/novo-emprego-nao-afasta-direito-de-instalador-a-estabilidade-acidentaria/
AGU vai propor conciliação em disputa bilionária no setor de açúcar e álcool: https://www.conjur.com.br/2024-dez-18/agu-vai-propor-conciliacao-em-disputa-bilionaria-no-setor-de-acucar-e-alcool/
Plano de saúde deve garantir transição adequada entre clínicas: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/plano-de-saude-deve-garantir-transicao-adequada-entre-clinicas/
Redução de jornada segue lei estadual se município não fixa quantia: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/reducao-de-jornada-segue-lei-estadual-se-municipio-nao-fixa-quantia/
Para constitucionalistas, CNJ extrapolou suas atribuições em resolução sobre julgamentos virtuais: https://www.conjur.com.br/2024-dez-17/para-constitucionalistas-cnj-extrapolou-suas-atribuicoes-em-resolucao-sobre-julgamentos-virtuais/
Contratos de locação não se sujeitam ao plano de recuperação judicial: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/direitos-de-propriedade-sobre-a-coisa-uma-licao-pendente-apos-o-caso-da-livraria-cultura/
Alexandre prorroga inquérito das fake news por mais seis meses: https://www.conjur.com.br/2024-dez-16/alexandre-prorroga-inquerito-das-fake-news-por-mais-seis-meses/
