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DIAN_Manual_de_orientações_técnicas_da_atividade_de_auditoria.pdf8.96 KB
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Bom dia Hards com legislação nova:
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 854, DE 4 DE ABRIL DE 2024
Dispõe sobre os requisitos sanitários aplicáveis às embalagens, revestimentos, utensílios, tampas e equipamentos metálicos destinados a entrar em contato com alimentos.
Revogam-se as seguintes disposições:
I - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 20, de 22 de março de 2007, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 26 de março de 2007, Seção 1, pág. 29; e
II - a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 498, de 20 de maio de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 98, de 26 de maio de 2021, Seção 1, pág. 207.
Fica estabelecido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para adequação aos requisitos estabelecidos nesta Resolução.
Esta Resolução entra em vigor em 2 de maio de 2024.
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*E aí Hards!*
✅ Atualização na Biblioteca de Alimentos;
✅Despacho N 49 sobre a não autorização do esgotamento de embalagens.
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Oie Hards 🚀
Foram tantas atualizações na última semana e a biblioteca de alimentos não poderia ficar de fora.
*BIBLIOTECA DE ALIMENTOS ANVISA - atualizada.*
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Bom dia RT & consultores
Foi publicado hoje 08/03/24
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 284, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN no 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
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INSTRUÇÃO_NORMATIVA_IN_N°_284,_DE_7_DE_MARÇO_DE_2024_INSTRUÇÃO.pdf2.23 KB
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Bom dia RT & consultores
Foi publicado hoje 08/03/24
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 284, DE 7 DE MARÇO DE 2024
Altera a Instrução Normativa - IN no 28, de 26 de julho de 2018, que estabelece as listas de constituintes, de limites de uso, de alegações e de rotulagem complementar dos suplementos alimentares.
