Caveiras Solidárias

IMPRESSA: ✔️ É particípio IRREGULAR do verbo IMPRIMIR; ✔️ ADMITE particípio regular “IMPRIMIDO”. ENTREGUE ✔️ É particípio IRREGULAR do verbo ENTREGAR; ✔️ ADMITE particípio regular “ENTREGADO”. Formas REGULARES: ✔️ Terminação: (-DO) ✔️ Acompanharão os verbos TER e HAVER; Formas IRREGULARES: ✔️ Acompanharão os verbos SER e ESTAR.

FUNDAMENTAÇÃO: De acordo com o STF, os requisitos necessários para a configuração do princípio da insignificância são: MÍNIMA OFENSIVIDADE da conduta, AUSÊNCIA de PERICULOSIDADE social da ação, reduzido grau de reprovabilidade do comportamento e inexpressividade da lesão jurídica.

Vixe

🔥 Gabarito: Errado Para o direito público, a Administração Pública só pode/deve fazer o que a lei autoriza ou determina (legalidade estrita).

JURISPRUDÊNCIA Caso concreto: policiais militares estavam em patrulhamento de rotina, ocasião em que passaram em frente a casa do réu, que estava do lado de fora, com outras pessoas; quando viram a viatura, eles correram. O réu foi abordado pelos policiais e, como eles tinham informações da inteligência de que no local havia tráfico de drogas, ingressaram na residência do suspeito e ali encontraram drogas embaladas e prontas para venda. Para a 5ª Turma do STJ, a atuação dos policiais foi lícita. Além de os militares terem iniciado a abordagem em razão da atitude suspeita do réu – que empreendeu fuga ao avistar os policiais – e de terem avistado grande fluxo de pessoas fugindo para o interior da residência – local conhecido como ponto de tráfico de drogas –, receberam informações oriundas da inteligência policial acerca de tráfico de entorpecentes no local. Ao adentrarem a residência, os policiais encontraram os entorpecentes. Esses motivos configuram a exigência capitulada no art. 204, § 1º, do CPP, a saber, a demonstração de fundadas razões para a busca domiciliar, não subsistindo os argumentos de ilegalidade da prova ou de desrespeito ao direito à inviolabilidade de domicílio. STJ. 5ª Turma. AgRg no HC 734423-GO, Rel. Min. João Otávio de Noronha, julgado em 24/05/2022 (Info 738).

Sem prejuízo para o sentido original do texto, o trecho “esses comportamentos são publicamente condenados na maior parte do mundo” (L.15-16) poderia ser corretamente reescrito da seguinte forma: publicamente, esses comportamentos consideram-se condenados em quase todo o mundo.