Henrique Hoffmann

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Resposta: A) ERRADO. A teoria da imputação objetiva se propõe a delimitar a imputação do resultado ao agente, evitando o regresso ao infinito gerado pela teoria da equivalência dos antecedentes causais e aprimorando a teoria da causalidade adequada. Essa teoria analisa além do nexo físico, critérios normativos no momento do resultado, evitando situações absurdas como, por exemplo, os pais de um homicida responderem pelo crime do filho, porque se ele não existisse, não teria praticado o crime. B) ERRADO. Conforme supramencionado na letra A, essa teoria busca justamente evitar o regresso ao infinito causado pela teoria da equivalência dos antecedentes causais. c) CORRETO. A teoria da imputação objetiva vai analisar três elementos no nexo normativo: I - Criação ou incremento de um risco proibido: para ser imputado o resultado, este deve ser efeito de um risco proibido ou incrementado pelo agente. II - Realização do risco no resultado: além de analisar o risco gerado, é necessário que a ocorrência do resultado seja atribuída ao perigo criado ou incrementado pela conduta. III - Resultado se encontra dentro do alcance do tipo: o perigo gerado pelo comportamento do agente deve estar dentro do alcance do tipo penal, modelo de conduta que não se destina a impedir as contingências do cotidiano. D) ERRADO. A teoria da imputação objetiva prevê que não haverá nexo de causalidade se o agente atuar dentro do risco permitido, mesmo que a sua conduta gere resultado previsto em lei como crime. Vale ressaltar que, o risco permitido é um risco aprovado, ou seja, um risco autorizado por lei. É o risco que, embora perigoso, é aceito pela sociedade, mesmo sabendo que pode vir a causar danos. Por isso, o resultado não será atribuído ao agente, posto que ele está agindo conforme o que é permitido/aceito pela sociedade. GABARITO: C

Resposta: Na descentralização, existe a distribuição externa de competências, ou seja, transfere-se atribuições de uma pessoa jurídica à outra. A descentralização é realizada, segundo Matheus Carvalho, com a finalidade de: “... maior eficiência e visando à especialização, o ente estatal descentraliza a prestação de serviços públicos para entes da administração indireta (autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista) ou a particulares, mediante contratos administrativos.” A doutrina majoritária divide a descentralização em descentralização por outorga, por serviços, técnica, funcional ou legal e descentralização por delegação ou colaboração. DESCENTRALIZAÇÃO POR OUTORGA, POR SERVIÇOS, TÉCNICA, FUNCIONAL OU LEGAL: É transferida tanto a titularidade quanto a execução do serviço, somente podendo ser feita por meio de lei e é destinada às pessoas jurídicas de direito público da Administração Indireta. DESCENTRALIZAÇÃO POR DELEGAÇÃO OU POR COLABORAÇÃO: É transferida apenas da execução do serviço, sendo realizada por contrato (para os particulares – concessionários e permissionários de serviços públicos) e por lei (para os entes da Administração Indireta que são pessoas jurídicas de direito privado). Portanto, a assertiva encontra-se errada por afirmar que é possível descentralização por outorga mediante contrato, quando na verdade só é possível mediante lei. GABARITO: ERRADA

Por outro lado, o concurso de AL foi adiado diversas vezes e em uma dessas oportunidades foram reabertas as inscrições. Com isso tive mais uma chance de fazer a prova. Realizei a inscrição e me joguei por completo nessa preparação. Foram 07 meses intensos de estudo de domingo a domingo. Durante a semana, só tinha o período noturno para estudar, visto que estava fazendo o Curso de Formação de Investigador da PC/AM e, após finalizado, estava trabalhando das 08:00 às 17:00h no meu trabalho atual (utilizava os tempos ociosos durante o expediente para fazer muitas questões e revisões). Esse foi o período que tive para me preparar e o utilizei da melhor forma possível. Me abdiquei de muitas coisas por esse propósito. Adquiri o Delta Black e deixei os simulados das 02 turmas do Projeto em Delta para as duas semanas finais. A cada 02 dias, realizava um simulado no primeiro dia e o revisava no dia seguinte. Além de servir de revisão das disciplinas, eles foram essenciais para me preparar e adquirir o ritmo da prova que eu iria enfrentar (inclusive em nenhum dos 10 simulados que fiz consegui alcançar a nota que obtive na prova objetiva (98 pontos líquidos), ou seja, o nível das questões do Projeto em Delta é muito bom e desafia o candidato a estudar sempre mais). E deu certo, mesmo conseguindo me inscrever na última oportunidade e após muita renúncia, fui aprovado, até o momento, nas fases objetiva e discursiva e ficando na 25ª colocação. Àqueles que estudam ou almejam seguir tal carreira, não desistam. Apesar de todas as dificuldades no percurso, o momento de cada um que persevera chegará.

https://www.instagram.com/p/C4oQMJpPedn/?igsh=MXh4ZmxjcHpqcXlzZA== Meu nome é Leandro Martins, tenho 25 anos, sou de Mato grosso e fui aprovado na fase objetiva e discursiva do concurso para Delegado de Polícia Civil de Alagoas. Quando saíram os editais para Delegado de Alagoas e Roraima as datas para aplicação das provas objetivas coincidiram. Tinha acabado de terminar a faculdade, mas não estava estudando especificamente para nenhum concurso da área jurídica. Por essa razão, apesar de querer muito fazer a prova de Alagoas, decidi ser racional e tentar Roraima, pois a probabilidade da concorrência em RR ser menor era muito grande e ainda estava bem mais próximo da cidade que residia: Manaus. Portanto, não me inscrevi para AL e fui fazer a prova em RR, todavia não logrei êxito. Não fui aprovado por 01 questão.

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