A família e seus direitos

"A América se tornou uma 'cultura de desrespeito'... Todo meio cultural - os episódios favoritos de seu filho no YouTube ou Disney Plus - promove para as crianças a noção de que os pais são tolos e ineptos e que é admirável, legal ou inteligente para as crianças os descartarem". https://abigailshrier.substack.com/p/i-dont-want-american-kids

Temos perguntas para hoje?

POSSO SER IMPEDIDO DE USAR SERVIÇOS PÚBLICOS POR NÃO SER VACINADO? Pergunta: Olá, eu e minha família moramos em Olinda-PE. Temos por aqui um espaço chamado Expresso Cidadão, onde concentra vários orgãos públicos como Detran, Celpe, Compesa para atendimento ao público e oferece serviços como: solicitação e renovação de identidade e CPF, renovação de carteira de motorista, etc. Minha esposa foi nesse local pra solicitar uma via atualizada do RG e CPF nossas e dos nossos filhos, mas informaram a ela que todos nós precisaríamos ter todas as doses e reforços da vacina pra poder usufruir de qualquer serviço daquele local. Eu e minha esposa tomamos a primeira e segunda dose e não vamos tomar mais nenhuma e nem vamos deixar que nossos filhos tomem. Nesse caso, o que podemos fazer pra solicitar esses documentos sem que exijam a vacinação da COVID? Existe alguma lei que posso citar para comprovar de que eles não podem nos impedir de usufruir desses serviços por conta da vacina? Obrigado. Resposta: Não, absolutamente não. Os serviços públicos são regidos pelo princípio da universalidade e devem sempre estar disponíveis a todas as pessoas. Havendo a negativa de prestação do serviço, o cidadão deve em primeiro lugar exigir que essa negativa seja dada por escrito, com a expressão menção ao fundamento legal. Com base nisso, deve ser formulada uma reclamação à corregedoria do órgão ou até mesmo ao Ministério Público. Se for o caso, é possível pedir à Defensoria Pública para impetrar um mandado de segurança. Enfim, é possível denunciar o servidor público à polícia por abuso de poder (muitas vezes, a simples ameaça dessa denúncia já o faz agir de forma diferente).

Pessoal, mês que vem retornam as aulas de Direito Educacional e de Mentoria dos Direitos dos Pais. Estou precisando de alguém para cuidar da parte administrativa e de venda dos cursos, com remuneração por comissão. Dou preferência para quem já conhece bem o meu trabalho e foi meu aluno. Interessados escrevam para alexandremfernandesmoreira@gmail.com.

Pessoal, estou ajudando a organizar uma conferência internacional de educação ano que vem no Brasil. Estou procurando bons nomes brasileiros e tem sido bem desafiador fazer essa seleção. Estou aberto a sugestões. Quem vocês gostariam de ver na conferência?

O QUE É NECESSÁRIO PARA ENTRAR NA UNIVERSIDADE? Pergunta: https://ufrj.br/2022/07/nota-sobre-caso-de-estudante-que-nao-apresentou-historico-escolar-para-matricula/ O histórico escolar é obrigatório para matrícula? Não é suficiente certificado do Enceja? Resposta: Esse caso foi simplesmente bizarro e demonstra o nível de descolamento da realidade de boa parte das universidades brasileiras. A pessoa tinha 67 anos e já era mestre pela própria UFRJ (veja os detalhes aqui: https://g1.globo.com/rj/rio-de-janeiro/noticia/2022/07/20/aos-67-anos-mestre-pela-ufrj-e-impedido-de-cursar-nova-graduacao.ghtml). Qual o sentido de se exigir o certificado de conclusão do ensino médio nesse caso? Só o mais arraigado formalismo explica isso. Não apareceu no caso, mas a aprovação no Encceja tem efeito equivalente à conclusão regular do ensino médio e permite o acesso a qualquer universidade.

Muitas famílias precisam entender a realidade Jurídica do Homeschooling no Brasil. Por isso, convidamos nossa amiga, a Dra. Maria Júlia, @clio_clipping, para tratar desse tema tão importante, mas que muitas vezes é deixado de lado por muitos. Esperamos vocês! 🗓 30/08 🕣 20h30 No Instagram @educandoparaoceu Compartilhe!

A AGENDA 2030 NA EDUCAÇÃO Meu orientador pediu que eu fizesse uma análise jurídica da Agenda 2030 da ONU, também conhecida como Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), na área da educação. Eu já tinha uma impressão ruim a respeito da Agenda 2030, mas nunca tinha feito um estudo aprofundado. Minha perplexidade até agora é a seguinte: a ONU chama especialistas em educação do mundo inteiro, gasta milhões de dólares em análises para produzir um TEXTO MUITO RUIM. São objetivos ambiciosos demais, impossíveis de serem realizados até 2030. Por exemplo, garantir educação de qualidade para todas as pessoas do mundo! Além disso, os termos são vagos e ambíguos: que diabos seria uma educação "inclusiva e equitativa"? Não há o mínimo consenso sobre o significado dessas palavras. Eles não se dão nem ao trabalho de definir quem seria responsável por cumprir cada objetivo e como seria a responsabilização pelo descumprimento. A Agenda 2030 não cumpre os mínimos requisitos para ser chamada de um plano, no sentido técnico do termo. Aliás, se todas essas questões forem superadas, estimam que seria necessário de 2 A 3 TRILHÕES DE DÓLARES por ano para a realização completa da Agenda 2030. Nenhum país está disposto a comprometer tanto dinheiro. Eu aprendi nesses anos que escrever bem não é apenas uma necessidade prática, mas também um dever moral. Falar de forma clara, objetiva e verdadeira é o mínimo que se requer de comunicação de pessoas que se respeitam. Um texto mal escrito pode indicar apenas a incompetência de quem o escreve, mas também pode significar muitas vezes a dissimulação, a incidia e o engano. No caso da ONU, é simplesmente impossível que tenha sido incompetência.

VACINA CONTRA COVID NO PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO? Pergunta: A Secretaria de Vigilância do Ministério da Saúde já emitiu, com a cumplicidade da ANVISA, Nota Técnica respaldando a Coronavac para entrada no PNI, Programa Nacional de Imunização. ISSO SIGNIFICA OBRIGATORIEDADE PARA TODAS AS CRIANÇAS. Acesse a Nota Técnica aqui: https://www.gov.br/saude/pt-br/coronavirus/vacinas/plano-nacional-de-operacionalizacao-da-vacina-contra-a-covid-19/notas-tecnicas/2022/nota-tecnica-213-2022-cgpni-deidt-svs-ms Minha pergunta é: - E agora, o que fazer? No meu caso, não penso duas vezes! Tiro meu filho da escola e pronto! Grata e Deus abençoe 🙏🏼🙌🏼 Resposta: As vacinas contra a Covid ainda não foram incluídas no Plano Nacional de Imunização. Isso somente pode ser feito por meio de portaria do Ministério da Saúde. Porém, independente disso as vacinas contra a Covid podem ser obrigatórias, segundo permissão da Lei n. 13.979, de 2020. Vários Estados e Municípios têm leis tornando a vacina obrigatória. Essas leis são inconstitucionais, mas ainda não foram anuladas pelo Judiciário. De qualquer forma, estando ou não a vacina no PNI, nenhuma criança pode ser impedida de frequentar a escola por não estar vacinada.

https://www.instagram.com/p/Ch0fahkJuWI/?igshid=MDJmNzVkMjY= Nosso primogênito foi classificado na 1ª fase da Olimpíada Nacional de Ciências! 🇧🇷🔬 Para nós já é uma grande vitória! Arraste para o lado e veja essa partilha. Homeschooling dá certo, sim! 🙏🏼 Agradecemos ao professor Giorgio Testoni pelo incentivo! ------------------------------------------------------------------ Se você precisa de ajuda, conheça nossos trabalhos: www.educandoparaoceu.com.br

Na sua opinião, quais são os maiores intelectuais brasileiros vivos?

Já falei muito disso no canal!

A mensagem é clara: com Lula, voltará com toda força a filosofia de "Educar é conscientizar os alunos do seu papel na luta de classes" Obs: com Bolsonaro, Paulo Freire deixou de ser o ideólogo do governo, mas sua influência continua massiva no sistema educacional. Há muito o que se fazer ainda.

E SE QUISER RETORNAR À ESCOLA? Pergunta: Tenho duas filhas, 6 e 7 anos. Desde 2019 elas foram ensinadas em casa. Esse ano tive que matricula-las. A diretora me disse que as duas teriam que ir para o primeiro ano e que não teria como a de 7 anos ir para o segundo ano por causa do histórico, que não teria registro do primeiro ano. A turma é bem fraca, (provavelmente por causa da pandemia). Gostaria que ela fosse para o segundo ano( conforme a sua idade). Como devo proceder? Tenho esse direito? Resposta: Ao contrário do que se pensa, o acesso às séries superiores não se dá apenas com a conclusão satisfatória da série anterior. É possível acessar determinada série escolar sem ter passado pela série anterior. O requisito é simples: a comprovação do conhecimento necessário para acessar determinada série. Essa comprovação se dá por meio de um teste de nivelamento (também chamado de teste de reclassificação) previsto no art. 23, inc. II, da LDB. Isso se aplica tanto ao aluno que está dentro quanto para o aluno que está fora da escola. No primeiro caso, ocorre a aceleração de estudos, em que o aluno, ao invés de avançar uma série, avança duas ou mais (isso acontece, por exemplo, quando o aluno tem altas habilidades). No segundo caso, o aluno pode estar em educação domiciliar e mesmo não ter recebido nenhum tipo de instrução formal. Ele deve fazer essa prova de nivelamento para aferir qual é a série compatível com o seu nível de conhecimento. A REALIZAÇÃO DESSA PROVA É UM DIREITO DO ALUNO, QUE NÃO PODE SER NEGADO PELA ESCOLA. Infelizmente, no Brasil, são raras as escolas que cumprem a lei. Geralmente, elas não têm nem noção de como fazer um teste de nivelamento. Para as famílias, restam duas opções: achar uma escola que faça o teste ou arrumar um advogado para impetrar mandado de segurança requerendo a realização do teste. Às vezes, chegar na escola demonstrando conhecer a lei e ameaçando de ação judicial, já é o suficiente para cumprirem a lei.

COMO SER UM PAI EDUCADOR? Pergunta: Tenho um filho de 2 anos. Como fazer para ser um pai educador? Por onde começo? Resposta: Bem, só pelo fato de ser pai, vovó já é um pai educador. Todo pai e mãe é educador, mesmo que de forma inconsciente. Seu primeiro propósito deve ser realizar seu papel de forma consciente, intencional. Os momentos educativos são incontáveis na convivência entre pais e filhos. Quando seu filho estiver prestes a fazer quatro anos, a idade da educação compulsória, você deve começar a pesquisar e a ponderar seriamente se vai matricula-lo em uma escola ou se vai educá-lo integralmente no regime domiciliar. A única opção que você não tem como pai é deixar de educar seu filho. Esse é o seu dever mais fundamental, mesmo que ele esteja matriculado em escola. Educação não se terceiriza.

Educação no Brasil: “Uma máquina de analfabetismo funcional” https://youtu.be/0brOYjChujQ

Eu estarei na Conferência Europeia de Educação Domiciliar, que será realizada em Paris no mês de outubro. Falarei sobre os desafios da luta pelo direito à educação domiciliar no Brasil e no mundo.

Home - GHEX European Home Education Summit https://web.cvent.com/event/ccf92282-c05b-47d1-a8a3-e7de37d184ca/summary