Direitos na Rede

Vencemos a batalha do PL de IA #PL2338 no Senado, apesar do lobby intenso das empresas de tecnologia, da indústria e da extrema-direita. Agora é recarregar as energias e planejar a luta por uma #IAResponsável e que proteja direitos de toda população brasileira na Câmara dos Deputados em 2025! Continue com a gente por aqui! E acompanhe a nossa luta por uma regulação de IA forte e com defesa de direitos fundamentais. Para conhecer nossos posicionamentos, acesse nosso site. #PL2338 #IAresponsável #RegulaIA #DireitosDigitais #DireitosNaRede Compartilhe: Instagram: https://www.instagram.com/p/DDcy10svYMg/ X: https://x.com/cdr_br/status/1866928220672585739 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7272694340374740993

Você sabia que a Câmara dos Deputados está propondo o compartilhamento de dados entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e as empresas privadas? O Projeto de Lei 5875/2013 está tramitando na Comissão de Saúde da Câmara e a CDR apresentou contribuições ao PL com a intenção de aprimorar a proposta no que se refere ao uso secundário e a exploração de dados referentes à saúde. Isso coloca em risco o direito à proteção de dados pessoais e impacta o nosso direito à saúde. Em nossa nota reforçamos a necessidade do aumento da participação social no projeto, do envolvimento efetivo do Conselho Nacional de Saúde (CNS), a necessidade de vedação ao uso secundário dos dados das pessoas que usam o SUS e o uso dessas informações para finalidades contrárias à promoção do direito fundamental à saúde. Lutamos pelo fortalecimento das discussões e disposições relativas ao controle social, bem como pela promoção da participação social. Sugerimos o envolvimento da Câmara Técnica de Saúde Digital e Comunicação em Saúde (CTSDCS) do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que possui qualificações relevantes para contribuir com as discussões deste projeto. E solicitamos que sejam garantidas rodadas de discussão da proposta com este Conselho e com os movimentos sociais, por meio da criação de uma Comissão Especial. Conheça as nossas reivindicações e preocupações nas notas publicadas no nosso site! Nota sobre o PL5875: https://direitosnarede.org.br/2023/12/08/nota-sobre-o-substitutivo-aprovado-pela-ccti-ao-pl-5875-13-e-seus-apensados/ Nota sobre o substitutivo: https://direitosnarede.org.br/2024/12/09/pl-5875-13-nota-sobre-o-substitutivo-publicado-em-dezembro-de-2024/ #PL5875 #DadosSUS #DireitosDigitais #DireitosNaRede Compartilhe: Instagram: https://www.instagram.com/p/DDcgjn7vMGB/ X: https://x.com/cdr_br/status/1866891321308299487 Facebook: https://www.facebook.com/share/15TAhVPUdL/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7272658219729137664

👉 O PL de IA está na pauta desta terça-feira (10/12) para ser votado no plenário do Senado e o seu novo texto ainda usa redações genéricas, que flexibilizam direitos fundamentais da população brasileira. Saiba quais são os nossos principais pontos de preocupação, passe as imagens para o lado. 📌 Leia a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta! Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/.../regular-para-promover.../ #IAResponsável #PL2338 #regulaIA #DireitosDigitais Compartilhe via Instagram: https://www.instagram.com/p/DDZ2zf1xKV8/?img_index=1 X: https://x.com/cdr_br/status/1866517217749118979 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7272281342107639808 Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/561859769820095

Está marcado para esta terça-feira (10/12), no plenário do Senado, a votação do PL 2338/23, que pretende regular os sistemas de #InteligênciaArtificial no Brasil. A nossa posição é garantir uma regulação responsável da #IA e que assegure direitos da população brasileira. No entanto, para preservar os direitos dos brasileiros e das brasileiras, defendemos 3 emendas ao texto final, aprovado na semana passada pela Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial (CTIA), no Senado. Elas corrigem retrocessos no texto. Conheça quais são, arraste as imagens para o lado. Conheça a nota completa sobre regulação de IA em nosso site. Apoie a nossa luta, assine a nota! https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/ #IAResponsável #PL2338 #regulaIA #DireitosDigitais Compartilhe: Instagram: https://www.instagram.com/p/DDXtGuzvSjb/ X: https://x.com/cdr_br/status/1866214612560920932 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7271981642401951745 Facebook: https://www.facebook.com/share/14fTiLMRYi/

Sabe por que as grandes plataformas digitais querem fugir e enterrar o projeto de regulação de Inteligência Artificial no Brasil? Para não serem obrigadas a ter o mínimo de transparência sobre os seus sistemas de IA. É essencial que os sistemas de inteligência artificial sejam regulados para promover uma IA responsável, que proteja direitos e mitigue riscos à sociedade e aos grupos minorizados. O PL 2338/23 traz dispositivos muito importantes que nos colocam em diálogo internacional do ponto de vista regulatório e tecnológico, como o estabelecimento de uma regulação baseada em riscos (com hipóteses exemplificativas de risco excessivo e alto) e correspondentes obrigações e medidas de governança; a instituição de direitos a pessoas afetadas pela tecnologia; a garantia de compromisso de tolerância zero contra IAs que criem ou disseminem conteúdo de abuso e exploração sexual infantojuvenil; a responsabilização dos agentes da cadeia; e a criação de uma estrutura fiscalizatória. Mas, para isso, precisamos garantir que as plataformas pratiquem o mínimo de transparência dos seus sistemas de IA. É fundamental preservar os direitos e garantias previstas no PL 2338, mas ele pode ser aprimorado para servir de contrapeso ao poder abusivo das grandes plataformas digitais! Defendemos: - a Emenda 133: suprime o texto "com o propósito", do art.13 porque condiciona a vedação aos sistemas de risco excessivos à intenção dos desenvolvedores em produzir o referido risco. Com esse condicionante fica inócuo a vedação; - a Emenda 180: insere um inciso V, no art. 58 e garante supervisão humana em decisões automatizadas relacionadas a sanções disciplinares ou demissões; - a Emenda 189: restitui o inciso xiii, no art. 14, contemplando os sistemas de recomendação, moderação e distribuição de contas e conteúdos na categoria de alto risco e na necessidade de produção de avaliações de risco; Conheça a nota completa em nosso site, apoie a nossa luta. Assine a nota por uma IA responsável e que proteja os direitos da população brasileira: https://direitosnarede.org.br/2024/11/29/regular-para-promover-uma-ia-responsavel-e-protetiva-de-direitos-alertas-sobre-retrocessos-ameacas-e-garantias-de-direitos-no-pl-no-2-338-23/ #IAResponsável #PL2338 #RegulaIA #DireitosDigitais

✌ Finalizamos essa semana intensa de incidência em Brasília, no Senado Federal, e de mobilização nas redes sociais em defesa de uma regulação por uma IA responsável e que assegure direitos para a população brasileira. Depois de muita pressão, o texto do PL 2338/23 foi aprovado na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado e agora será apreciado no plenário do Senado. A ofensiva de setores empresariais aumentou, o que demandará ainda mais pressão do lado da sociedade civil. 💬 Assine a nossa nota - https://lnkd.in/ddhKdUT6 📌 Confira a CDR na mídia, acesse: 📰 Globo News: https://lnkd.in/dQ9JZJRW 📰 Estadão: https://lnkd.in/diUatbxf 📰 Agência Brasil: https://lnkd.in/dGWnzqJy https://lnkd.in/dASS4FwM Compartilhe via Instagram: https://www.instagram.com/p/DDPuAJaR7RD/?img_index=1 X: https://x.com/cdr_br/status/1865089905480683773 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7270854715943342080 Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/559327663406639

PL DE IA - A disputa agora é no Plenário do Senado O texto do PL2.338/2023 foi aprovado na CTIA e enviado hoje para o Senado! Essa votação tem papel central para definir o futuro da IA no Brasil. A regulação dessa tecnologia é fundamental, mas desde que equilibre inovação com responsabilidade e proteção de direitos. Ao longo da tramitação dos PLs sobre o tema, centenas de entidades da sociedade civil, pesquisadores e artistas - como a Coalizão Direitos na Rede e a Frente IA Responsável - têm dialogado com os parlamentares sobre a necessidade de assegurar uma IA responsável, que proteja direitos da sociedade e que mitigue riscos dessa tecnologia. Conheça nossa posição e nos ajude a pressionar os senadores para que a votação do texto aconteça na próxima terça, 10/12. #IAResponsável #PL2338 #RegulaIA Instagram: https://www.instagram.com/p/DDNNTVfvmT2/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7270504093230448641 Facebook: https://www.facebook.com/share/12C3PA1eDoj/ X: https://x.com/cdr_br/status/1864737981686239372

🗣️ Alexandre Arns Gonzalez, integrante do DiraCom, organização que faz parte da Coalizão Direitos na Rede, mostra preocupação com a falta de medidas de transparência e redução da integridade da informação no atual texto do PL2338/23. Veja a fala completa do pesquisador. 🔄 Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados! #IAResponsável #PL2338 #DireitosNaRede Compartilhe via Instagram: https://www.instagram.com/p/DDM4u4wOsvC/ X: https://x.com/cdr_br/status/1864692899704664347 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7270457682686341120 Facebook: https://fb.watch/whv_VYT5FL/

Acompanhe a votação agora do PL2338 no plenário do Senado - https://youtu.be/VtMhqv8DHbM

🚨🆕O texto do PL 2338/23, que visa regular os sistemas de IA no Brasil, foi aprovado na Comissão Temporária Interna da #IA (CTIA) no Senado. E logo mais será votada no plenário do Senado Federal. ↪️Nossos representantes estão lá para acompanhar de perto como será a votação! #PL2338

📢 Cynthia Picolo, diretora do Lapin, organização que integra a Coalizão Direitos na Rede, alerta para a redução do espaço de debate com a sociedade civil no novo texto do PL 2338/23, lido nesta terça-feira, dia 3 de dezembro, no âmbito da Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado. Confira a fala completa de Cynthia Picolo no vídeo. ✊ Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados! #IAResponsável #PL2338 #DireitosNaRede Compartilhe via Instagram: https://www.instagram.com/p/DDMxKGjOQQM/ X: https://x.com/cdr_br/status/1864676315741274133 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7270440827481440256 Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/videos/1613316316278647⁩

📹 O advogado integrante da Coalizão Direitos na Rede e diretor do IP.rec, André Fernandes, demonstra preocupação com as medidas de governança no atual texto do PL 2338/23, que visa regular as tecnologias de inteligência artificial. Segundo André, essa ausência de medidas de governança enfraquecem o texto e ameaçam os direitos da população. Veja mais no vídeo. ✊ Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados! #IAResponsável #PL2338 #DireitosNaRede Compartilhe via X:https://x.com/cdr_br/status/1864656237285060930 Instagram: https://www.instagram.com/p/DDMn7QUOcqT/ LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7270420983335841792 Facebook: https://www.facebook.com/reel/1097626358406433

⚠ A mudança do texto do PL 2338/23 lido nesta terça-feira, dia 3 de dezembro pela Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA) do Senado preocupa muito as organizações da sociedade civil, porque retira direitos da população brasileira e favorece as empresas de tecnologia e a Indústria. Nesse sentido, Paula Guedes, integrante e ponto focal do GT IA da Coalizão Direitos na Rede faz um alerta para todes nós pressionarmos os Senadores para a votação desta quinta-feira, dia 5 de dezembro na CTIA. Seguimos na mobilização em defesa da regulação por uma IA responsável e que garanta direitos. Os retrocessos das últimas versões têm que ser corrigidos e não podem ser ampliados! Marcamos os senadores para que votem em um projeto de lei que proteja os direitos da população! #IAResponsável #PL2338 #RegulaIA Instagram: https://www.instagram.com/reel/DDKuw1av5d0/ X: https://x.com/cdr_br/status/1864390132029091911

Compartilhe via X:https://x.com/cdr_br/status/1863947034077667378 Instagram: https://www.instagram.com/p/DDHk9sHo8hC/?img_index=1 LinkedIn: https://www.linkedin.com/feed/update/urn:li:activity:7269708790982201345 Facebook: https://www.facebook.com/direitosnarede/posts/pfbid0FNXT5bUbd39f6fR8WFVzWDKEugqpbvhFjwCwn3ffdePY7u4eihmNzcoA8RJAKhLol