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AIMA: a certidão da Autoridade Tributária passa a ser usada como comprovativo de morada A AIMA atualizou as regras de comprovação da residência no pedido de autorização de residência (Visto/Residência) e nas renovações. A principal alteração é que já não serão aceites certidões emitidas pela Junta de Freguesia (atestado de morada), devido à existência de certidões falsas. Em alternativa, passam a ser aceites certidões de domicílio fiscal emitidas pela Autoridade Tributária. A certidão é pedida gratuitamente no Portal das Finanças, na secção «Pedido de Certidão» → «Domicílio Fiscal». A certidão, no entanto, não substitui o contrato de arrendamento, que continua a ser obrigatório. A certidão tem validade de 30 dias. A AIMA solicita ainda que a morada indicada nas Finanças coincida com a morada declarada na AIMA. Se a morada nas Finanças for diferente, em primeiro lugar a certidão não será aceite e, em segundo lugar, ocorre uma falha na verificação automática, podendo o processo ficar pendente. 📱 Portuticias

No combate a um incêndio em Trás-os-Montes estão envolvidos até mil operacionais Um grande incêndio que deflagrou na terça-feira no município de Valpaços e que se alastrou a Mirandela e Vinhais foi, até à manhã de sexta-feira, combatido por 977 pessoas e 329 viaturas. O fogo está a avançar em três frentes ativas e já destruiu mais de seis mil hectares. Na quinta-feira, começou a abrandar, mas, devido ao calor e ao vento, voltou a ganhar força. Durante o dia, foi necessário evacuar os residentes da aldeia de Vale das Fontes e da localidade de Rebordelo. O incêndio foi descrito como «ultrapassando a capacidade de combate», tendo como principal prioridade a proteção das pessoas e das habitações. A menos de 30 km, cerca de 200 operacionais combatem um segundo incêndio que começou em Chaves; a zona ativa mantém-se junto à autoestrada A24, mas não ameaça casas e deverá ficar circunscrita ao longo do dia. 📱 Portuticias

2,1 toneladas de cocaína dão à costa nas praias dos ricos. Desembarque falhado entre Troia e Sines Polícia Marítima e Fuzileiros recolhem fardos nos areais da costa alentejana frequentados pelos mais ricos do Mundo.

Tragédia no funicular da Glória: após 11 meses, apenas três indemnizações foram concluídas em quarenta A empresa Carris informou que, no seguimento do acidente no Elevador da Glória, em Lisboa, apenas três processos de indemnização foram concluídos. Os restantes 37 lesados e as famílias das vítimas mortais continuam à espera. O funicular descarrilou a 3 de setembro de 2025. A demora é justificada com base em questões burocráticas. Segundo o que é avançado, parte das famílias ainda não recebeu sequer a certidão de óbito. 📱 Portuticias

Chega propõe voltar ao debate sobre energia nuclear em Portugal O partido Chega apresentou no parlamento um projeto de resolução que recomenda ao Governo uma posição favorável à energia nuclear e que avalie a conveniência de instalar pequenos reatores modulares (SMR) em Portugal. O partido considera que a segurança energética é uma questão de soberania nacional, num contexto de instabilidade geopolítica. Na perspetiva do Chega, Portugal não deve excluir à partida qualquer tecnologia por «preconceitos ideológicos». Mesmo que a análise conclua que os reatores não são tecnicamente ou economicamente adequados ao país, essa decisão deve resultar de uma avaliação objetiva — e não de uma recusa antes de se proceder ao estudo. 📱 Portuticias

O Governo espanhol aprovou uma reforma que muda por completo os hábitos dos fumadores em Espanha. A nova lei alarga a proibição de fumar a espaços ao ar livre que até agora escapavam às restrições. Praias, incluindo praias fluviais, esplanadas de bares e restaurantes, piscinas coletivas, instalações desportivas e recintos de espetáculos passam a estar na lista negra.

Centros de saúde em Portugal começaram a cancelar a inscrição de doentes com título de residência expirado Os centros de saúde passaram a exigir um título de residência válido para a inscrição no sistema de cuidados de saúde primários. O fundamento é o despacho do Ministério da Saúde Despacho n.º 3118/2026, que alterou as regras de funcionamento do Registo Nacional de Utentes (RNU). De acordo com o mesmo, a inscrição no sistema é anulada se o documento não for atualizado no prazo de dois meses após o termo da validade. Não foi esclarecido, pelo Ministério da Saúde, se serão consideradas as demoras na atualização dos documentos por parte da AIMA. 📱 Portuticias

13 prestações sociais serão fundidas num único apoio: PSU O Conselho de Ministros aprovou a Prestação Social Única (PSU), que entra em vigor no próximo ano. O montante de referência será de 268,6 euros, correspondente a 50% do Indexante dos Apoios Sociais (IAS). Trata-se de um valor superior em 8,5% à prestação social de integração, mas inferior à prestação social de desemprego. No Governo, reconhecem que, para parte dos beneficiários, os montantes a receber poderão diminuir, mas sustentam que o novo regime é, no geral, «mais vantajoso». 📱 Portuticias

«Não inventem novas medidas — construam habitação» O presidente executivo do banco BPI, João Pedro Oliveira e Costa afirmou na apresentação dos resultados semestrais em Lisboa: nenhum programa estabiliza os preços enquanto não houver nova habitação. Segundo o responsável, o problema reside no facto de o mercado apenas revender apartamentos antigos e de quase não se construir. Para «equilibrar, ainda que de forma limitada», a procura e a oferta, nos próximos cinco a seis anos é necessário colocar no mercado entre 80 mil e 100 mil fogos por ano. O dirigente apontou os preços elevados da habitação como a principal razão pela qual os jovens estão a abandonar o país. 📱 Portuticias

Reforma da lei da nacionalidade pode custar a Portugal 15,9 mil milhões de euros em dez anos O endurecimento da lei da nacionalidade pode custar a Portugal 15,9 mil milhões de euros em perdas ao longo de uma década — segundo as conclusões de um estudo da ISEG Junior Business Consulting, encomendado pela Associação de Participação Cívica (SJC). No cenário de base, o prejuízo ascende a 401 milhões de euros já no primeiro ano e a 5,53 mil milhões ao fim de cinco anos. No cenário mais desfavorável, em caso de perda profunda de confiança na estabilidade das regras portuguesas, as perdas podem chegar a 23,54 mil milhões de euros em dez anos. A associação solicitou uma audiência ao ministro António Leitão Amaro. No estudo, o foco recai sobre a previsibilidade jurídica para os estrangeiros, pelo que não foi analisada apenas a lei da nacionalidade, mas também o conjunto de fatores que reduzem a atratividade do país: fim das «golden visas» associadas a investimento imobiliário, eliminação do regime fiscal NHR e caos operacional na AIMA. De acordo com a projeção, os maiores impactos recairão sobre o orçamento, a segurança social e o consumo: apenas a redução das despesas dos residentes estrangeiros é estimada em 9 a 12,5 mil milhões de euros em dez anos, com efeitos no setor do alojamento, restaurantes, medicina privada, educação e comércio. Os autores alertam que o capital e os talentos podem migrar para concorrentes — Espanha, Itália, Grécia e Emirados Árabes Unidos — e que os orçamentos de Lisboa, Algarve e Porto serão os mais afetados. 📱 Portuticias

O Parlamento Europeu quer recriar em Gerês «a floresta primitiva» Um estudo do Parlamento Europeu apontou o parque transfronteiriço de Gerês-Xurés, na fronteira entre Portugal e Espanha, como uma das principais áreas da Europa Ocidental para recriar «florestas primitivas». Trata-se de uma floresta que se desenvolve sem intervenção humana; na Europa, quase já não existem. A ideia do programa não passa por plantar árvores, mas por reservar grandes áreas onde a natureza, por si, volte a colocar em marcha os seus processos. O objetivo é travar a perda de biodiversidade e reforçar a resiliência dos ecossistemas às alterações climáticas. Gerês-Xurés reúne condições para isso devido ao seu elevado valor ecológico, à baixa densidade populacional e à proteção já existente: integra o Parque Nacional da Peneda-Gerês, o único parque nacional do país, com algumas das últimas formações de carvalhais antigos da Península Ibérica. 📱 Portuticias

🍷 Portugal assinala, pela primeira vez, o Dia Nacional da Vinha e do Vinho Em 1 de agosto de 2026, assinala-se, pela primeira vez, de forma oficial, o Dia Nacional da Vinha e do Vinho. A celebração tem como objetivo destacar a importância da vitivinicultura para a economia, a cultura e a história do país. Portugal integra o grupo dos maiores produtores de vinho do mundo. No país, contam-se 14 regiões vitivinícolas oficiais, entre as quais o Douro, o Alentejo, o Dão, o Vinho Verde e outras. A atividade vitivinícola assegura dezenas de milhares de postos de trabalho e constitui uma componente essencial das exportações portuguesas. A data foi escolhida sem acaso: 1 de agosto marca o início do novo ano vitivinícola em Portugal, quando se inicia oficialmente um novo ciclo de produção de vinho. 📱 Portuticias

Porque não ameaça Portugal a imigração ilegal As advertências dos setores mais à direita sobre os perigos da imigração ilegal em Portugal soam a conto de fadas, como a história do rapaz que gritava «lá vêm os lobos!». Não há problemas com barcos vindos de África e, tudo indica, não haverá. E isto por três razões: Geografia. Da costa marroquina até ao Algarve há cerca de 200 a 300 km de Atlântico aberto, com ondas, correntes e vento. Já pelo Estreito de Gibraltar até Espanha bastam 15 a 20 quilómetros — os custos logísticos e os riscos são incomparáveis. Até à Sicília, a partir da Tunísia, ou às ilhas gregas, a distância é maior, mas o trajeto no Mediterrâneo tende a ser mais calmo. Portugal não tem fronteiras terrestres com os países que mais fornecem migrantes, ao contrário do que acontece com as cidades espanholas de Ceuta e Melilha. Mais uma vez, a geografia. Portugal é um beco sem saída. Quem entra em Espanha já está, logo no início do percurso, mais perto de rotas para França, Alemanha e Bélgica. A partir de Portugal, é preciso primeiro regressar a Espanha — o mesmo resultado é atingido mais tarde e com mais dificuldades. Economia. O país não é atrativo como refúgio nem como destino final: salários baixos, pouca capacidade para sobreviver com subsídios, falta de habitação e poucas oportunidades de trabalho. Recorda-se um episódio do ano passado: uma embarcação com marroquinos, que se perdeu no caminho, acabou por chegar ao Algarve. Enquanto se decidia o que fazer, todos os migrantes ilegais que estavam a bordo fugiram para Espanha assim que tiveram oportunidade. O contexto geral. Segundo a Frontex, as travessias ilegais das fronteiras externas da UE em 2025 desceram 26%, para 178 mil, o valor mais baixo desde 2021. Nos primeiros dois meses de 2026, a queda foi de 52%. A tendência é de diminuição. Todos os «migrantes ilegais» em Portugal até agora chegaram com vistos de turismo, com o objetivo de regularizar a situação — enquanto vigorou o regime do manifesto e a naturalização rápida. Com a ausência desses mecanismos, o incentivo desapareceu. Existem países muito mais promissores. Acredito que o André ficaria, no mínimo, satisfeito com a chegada de alguns barcos, para ter um pretexto. Mas, por agora, tudo isto é apenas alarmismo, alimentado por problemas que afetam sobretudo outros países — e não Portugal. 📱 Portuticias

Residentes legais em Portugal podem atravessar a fronteira nos aeroportos através dos e-gates Os estrangeiros com uma autorização de residência (Visto de Residência) válida em Portugal podem utilizar os portões automáticos e-gates na entrada e na saída dos aeroportos, contornando as filas do controlo de passaportes, informou a PSP. Na passagem, é necessário apresentar o passaporte válido, ao qual está associada a autorização de residência. Os e-gates fazem a leitura da biometria a partir do chip do passaporte e permitem a passagem sem verificação manual na cabine com um agente da polícia. A medida foi lançada ainda em abril — para aliviar as filas, que em alguns locais chegaram a atingir seis horas. Se o controlo automático não funcionar, o residente terá de seguir para a fila geral. As placas “Título de Residência Português” estão apenas junto aos próprios e-gates e não significam que seja permitido entrar na fila manual destinada a cidadãos da UE, EEE e Suíça, embora, em horas de maior afluência, os funcionários do aeroporto por vezes encaminhem residentes para os corredores “europeus”. 📱 Portuticias

O jornal El Confidencial explica porque é que as cidades de Ceuta e Melilla pertencem a Espanha. Aqui fica um breve resumo. Embora ambas as cidades se situem no continente africano, fazem parte de Espanha há mais de quinhentos anos, e o seu estatuto é o resultado da sua localização geográfica, valor estratégico, história de conquistas, alianças dinásticas e decisões políticas. A questão da sua soberania regressa regularmente à agenda pública precisamente por causa das crises migratórias e das tensões com Marrocos, que continua a reivindicar direitos históricos sobre ambos os enclaves. Melilla tornou-se parte da Coroa de Castela em 1497, durante o período dos Reis Católicos, como parte da Reconquista. Ceuta seguiu um caminho diferente: foi conquistada por Portugal em 1415 e só em 1580, após a unificação das coroas portuguesa e espanhola, a cidade passou para o controlo da monarquia espanhola. Quando Portugal recuperou a sua independência em 1640, Ceuta permaneceu com Espanha — e ambas as cidades mantêm desde então uma presença espanhola ininterrupta. De notar que, mesmo entre 1912 e 1956, quando a Espanha administrava parte de Marrocos, nem Ceuta nem Melilla faziam parte do território espanhol — já eram considerados territórios espanhóis. Após a independência de Marrocos, em 1956, ambas as cidades também não foram transferidas para o novo Estado e, desde 1995, têm o estatuto de cidades autónomas — com poderes superiores aos de uma autoridade municipal, mas inferiores aos de uma comunidade autónoma. ▫️A publicação enfatiza também um argumento jurídico internacional: a ONU não inclui Ceuta e Melilha na lista de territórios sujeitos a descolonização, o que significa que não são consideradas colónias ao abrigo do direito internacional. Além disso, é a única fronteira terrestre da União Europeia no continente africano, o que confere às cidades uma particular importância estratégica — sobretudo devido à sua proximidade com o Estreito de Gibraltar e ao controlo sobre as rotas comerciais.

Em Lisboa, foi aprovada a urbanização da zona Matinha, entre Beato e o Parque das Nações A Câmara Municipal de Lisboa aprovou a urbanização da parte norte da zona da Matinha, em Marvila, situada na margem do Tejo, entre o Beato e o Parque das Nações. Trata-se da primeira fase do projeto do promotor VIC Properties: 22 lotes, com uma área total de construção de 123,6 mil m², dos quais mais de 100 mil m² destinados a habitação. A área esteve durante décadas sem uso, após a desmontagem da fábrica de gás Lisboagás. O projeto completo da Matinha é avaliado em cerca de 2 mil milhões de euros: aproximadamente 2.000 fogos, 120 mil m² de zonas verdes, 65 mil m² para serviços e comércio e uma nova escola. Uma das suas características é a preservação de três dos quatro depósitos de gás da antiga fábrica, que serão integrados na arquitetura do novo bairro. 📱 Portuticias

Luís Neves recusou demitir-se O ministro da Administração Interna, Luís Neves, numa conferência de imprensa rejeitou todas as acusações que, segundo afirmou, nos últimos dias se transformaram em «suspeitas muito mais graves, que atingem a sua honra». No processo relativo a um atrelado que esteve armazenado num armazém da empresa Construbarcelos, Neves sustenta que tomou a decisão «no interesse de uma gestão eficaz», que terá permitido ao Estado poupar cerca de 150 mil euros com a destruição dos materiais. Também rejeitou as acusações de favorecimento da empresa de João Carvalho: segundo o ministro, esta representa apenas 8% de todas as empreitadas da PJ. Quanto ao facto de o terreno em São Teotónio (Odemira) se situar em zona de reserva, Neves diz que não tinha conhecimento. Sobre o caso que envolve o ministro, detalhámos aqui 📱 Portuticias

Air France-KLM e Lufthansa entram na corrida pela TAP Dois gigantes europeus de aviação apresentaram propostas vinculativas para a compra da companhia aérea portuguesa. Em cada caso, a estratégia para a privatização assenta na manutenção técnica, com planos para abrir novos centros de reparação em regiões-chave do país. A decisão passa agora pela empresa estatal Parpública: tem 30 dias para analisar a documentação e preparar para o Governo um relatório único, contemplando ambos os concorrentes. 📱 Portuticias

Telemóveis nas escolas portuguesas serão proibidos até ao 9.º ano O ministro da Educação, Fernando Alexandre afirmou, que a partir de 1 de janeiro de 2027 a proibição do uso de telemóveis será alargada aos alunos do 7.º ao 9.º ano. A alteração ao Estatuto do Aluno será aprovada ainda hoje na reunião do Conselho de Ministros. Atualmente, os telemóveis estão proibidos apenas do 1.º ao 5.º ano. As escolas terão um período de transição — o primeiro trimestre do ano letivo. As exceções manter-se-ão, por exemplo, em caso de necessidades médicas devidamente comprovadas. Segundo dados do centro PLANAPP (planeamento e avaliação da política pública), em escolas sem telemóveis a socialização aumentou 36% e a disciplina 13%. 📱 Portuticias

Seis meses após a tempestade Kristin As tempestades de inverno que atingiram Portugal no início do ano, afetaram mais de 200 mil casas. O número resulta de 179 mil participações de seguros e de quase 36 mil pedidos de apoio público até 10 mil euros. O número real de habitações com danos revelou-se duas vezes superior às primeiras estimativas. A recuperação avança a ritmo lento. O financiamento é atribuído, mas, seis meses após a tempestade, milhares de casas continuam por reparar. O problema está na falta de trabalhadores da construção. As associações do sector colocam encomendas numa lista de espera de 18 meses e denunciam a escassez de mão de obra. 📱 Portuticias