A família e seus direitos

Entre janeiro e fevereiro, discutimos muito a questão da obrigatoriedade das vacinas. Quem tiver interesse no assunto pode pesquisar aqui no canal.

PROFESSOR PODE SER OBRIGADO A TOMAR VACINA? Pergunta: Sou Professora concursada e estou muito preocupada com a possibilidade de ser obrigada a tomar a vacina, posso ser punida por me recusar? Resposta: Veja a resposta à pergunta anterior. Em resumo, qualquer obrigação para professor de escola pública deve estar prevista em lei. A respectiva punição também deve estar expressa na lei. Caso contrário, nada poderá ser feito contra ele.

SOBRE COAGIR OS PROFESSORES A TOMAR VACINA Pergunta: Gostaria de saber se a direção, bem como os pais podem presionar a escola para que os professores que nela trabalham, sejam coagidos a tomar vacina? Resposta: Se os pais de alunos de determinada escola se sentem mais seguros sabendo que todos os professores estão vacinados, eles devem se organizar coletivamente para isso, por meio de conselhos escolares ou associações de pais. Se a escola for particular, o professor pode ser demitido, se a direção da escola considerar isso motivo suficiente para demissão (o poder de pressão dos pais é bem considerável em uma escola particular). Em escolas públicas, a questão fica mais complicada, pois o professor, enquanto servidor público, somente pode ser obrigado se houver uma exigência legal expressa. Nesse caso, seria uma lei estadual ou municipal, a depender da vinculação do professor.

Temos perguntas para hoje?

Boas-vindas aos novos inscritos no canal. A regra aqui é simples: o canal serve exclusivamente para informações a respeito dos direitos das famílias. Periodicamente vou postar sobre temas atuais de família, em especial, sobre educação, e responder perguntas. Atualmente, tenho dois cursos: 1) "Os direitos dos pais", feito para o Brasil Paralelo, que faz parte do pacote "Escola da Família" (https://site.brasilparalelo.com.br/escola-da-familia/?src=933833d2e4a04e47a497a7426813630f&gclid=CjwKCAjwjuqDBhAGEiwAdX2cjwR1WQdJdvG_uif-8hkEo2GMB4VwdfBLkYw6hs_kyp0fXk-NFifnpRoCpZwQAvD_BwE) e estará no ar no início de maio. 2) "Introdução ao Direito Educacional": serão quatro aulas com os fundamentos do direito à educação. É aberto a todos, inclusive àqueles sem formação jurídica. As inscrições podem ser feitas neste link: https://www.esadf.org.br/direito-educacional/.

Pessoal, hoje às 20hs estarei no Boletim da Noite no Terça Livre. Vocês gostariam que eu falasse de algum assunto em especial?

Amigos, peço agora as orações de vocês. Amanhã vou apresentar meu projeto de tese de doutorado para a Universidade da Antuérpia, na Bélgica, o maior centro de Direito Educacional da Europa e provavelmente do mundo. Eu serei sabatinado pelo maior especialista europeu em educação e direitos humanos. Quero ajudar muito nosso País com essa pesquisa.

Pessoal, hoje às 20hs darei uma masterclass sobre os direitos dos pais, com oportunidade para perguntas. Seguem as informações: O SIMEDUC está convidando você para uma reunião Zoom agendada. Tópico: Master Class com o Dr. Alexandre Magno Conheça os seus Direitos na Educação dos Seus filhos Hora: 14 abr. 2021 08:00 da tarde São Paulo Entrar na reunião Zoom https://us02web.zoom.us/j/81081176768 ID da reunião: 810 8117 6768

ENTENDENDO E COMBATENDO A DOUTRINAÇÃO - PARTE IV Sobre a liberdade acadêmica O professor tem garantida na Constituição a liberdade de ensinar. Essa liberdade é instrumental, pois serve ao fim maior que é a educação dos alunos. Tudo que não tiver fins educacionais ou desrespeitar os direitos dos alunos está fora da liberdade de ensinar, o que naturalmente inclui a doutrinação ideológica. O professor não tem liberdade de expressão em sala de aula, pois a função dele é ensinar o conteúdo de forma apropriada e não falar o que bem entender. Pergunta: Seria bom resumir as técnicas usadas para que essa doutrinação seja possível , falar sobre a reengenharia social, o livro Maquiavel Pedagogo é ótimo pra isso. Resposta: Sim, o livro dele é fundamental! As técnicas estão resumidas aqui: https://www.gazetadopovo.com.br/educacao/cinco-taticas-de-doutrinacao-em-sala-de-aula-que-voce-precisa-conhecer-0bjj85rgqfajhagh43q0zi30v/amp/.

Em vários países, há pressões muito fortes para restringir os direitos educacionais das famílias sob o argumento de que elas fazem "doutrinação religiosa" nos filhos. Isso vai acabar chegando no Brasil. Em outro post, vou explicar de forma lógica porque ensinar a própria religião aos filhos não é doutrinação.

Pessoal, está acontecendo hoje o Simpósio online Educação Domiciliar em Foco. Este é o link do painel que acabou de acontecer, sobre educação domiciliar e direitos humanos: https://youtu.be/KsUxDW2YEAI

ENTENDO E COMBATENDO A DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS - PARTE III A doutrinação ideológica e os direitos humanos No Brasil, se vendeu a imagem de que a doutrinação ideológica seria apenas uma "teoria conspiratória da extrema-direita". Assim, a doutrinação simplesmente não existiria ou seria irrelevante. Assim, o objetivo dessa "extrema-direita" seria calar o debate e o pensamento crítico nas escolas, para impor sua pauta obscurantista. Porém, eles se esquecem de uma coisa: a preocupação com a doutrinação não se limita ao Brasil e muito menos a uma corrente ideológica. Pois bem. Eu me dei ao trabalho de pesquisar a jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos e descobri várias decisões a respeito da proibição de doutrinação nas escolas. Para os autores internacionais também, a doutrinação ideológica é uma violação de direitos humanos, tanto das crianças quanto dos pais das crianças. Pergunta: Qual providência jurídica pode ser tomado contra a escola e contra o professor? Resposta: A primeira dica é não mencionar doutrinação, pois isso já vai gerar má vontade. É preciso arguir o descumprimento de algum dever específico do professor (vou falar disso nos próximos posts). O primeiro passo é reunir as famílias incomodadas para coletivamente demandarem à direção da escola a interrupção da conduta ou até a substituição do professor. Caso isso não resolva, sugiro uma representação ao Ministério Público, órgão responsável por fiscalizar as escolas.

ENTENDO E COMBATENDO A DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS - PARTE II Doutrinação ideológica: quem faz e como Como visto, a doutrinação ilícita tanto pode se relacionar a como é feito o ensino quanto quem pode ensinar determinados conteúdos. Assim, o professor não tem competência para falar de questões religiosas ou morais. Na verdade, ele está proibido de convencer os alunos a tomarem posição sobre qualquer assunto polêmico. A educação moral e religiosa é exclusiva dos pais. Mesmo quando o professor tem competência para falar do assunto, ele deve fazê-lo de boa-fé, sem falsear os fatos. Aliás, sempre desconfie quando alguém fala de consenso científico: na prática, isso quase nunca existe. Pergunta: Me preocupo muito com a nova ideologia do pronome neutro, quais os limites?? Nossos jovens e crianças já estão sendo bombardeados por várias ideologias, agora mais essa!!! Resposta: o uso de pronomes neutros é alho ideologicamente orientado pelo feminismo mais extremado, que vê no uso do feminino e do masculino um sintoma da "cultura machista e patriarcal". Mudar a linguagem seria um dos modos de acabar com essa "cultura machista". Assim, o uso de pronomes neutros é uma forma implícita de doutrinação. Além disso, a nossa gramática é normativa, pois foi estabelecida por meio de uma norma jurídica: o Acordo Ortográfico de 1990. Assim, desobedecer uma regra gramatical é literalmente ilegal, mesmo quando não há nenhuma ideologia por trás.

Desta vez, por incrível que pareça, o STF acertou. Não há nada de errado em ter bíblias na biblioteca da escola. Mesmo para um ateu, a Bíblia também é uma grande fonte de cultura. O problema aí é obrigar as bibliotecas a terem apenas a Bíblia, dando preferência ao cristianismo sobre as outras religiões. Um Estado laico colabora com todas as religiões e deve trata-las de forma igualitária. https://oglobo.globo.com/sociedade/maioria-do-stf-vota-para-derrubar-lei-do-amazonas-que-obriga-biblia-em-bibliotecas-escolas-estaduais-24965251?versao=amp&utm_source=Twitter&utm_medium=Social&utm_campaign=O%20Globo&__twitter_impression=true

ENTENDENDO E COMBATENDO A DOUTRINAÇÃO NAS ESCOLAS - PARTE I Sinceramente surpreso com o interesse das famílias no tema doutrinação ideológica, resolvi começar uma série a respeito. Todos os dias explicarei um pouco a respeito e responderei a ao menos uma pergunta. Então, vamos lá! O que é doutrinação Doutrinar é literalmente ensinar uma doutrina, ou seja, uma ideologia, um conjunto de valores e atitudes. Todas as vezes que se ensina uma religião, por exemplo, está se doutrinando (um dos sinônimos de doutrinar é catequizar). Em sentido amplo, todas as vezes que alguém tenta convencer outrem que algo é certo ou errado, essa pessoa está doutrinando. Percebam então que a doutrinação não é necessariamente ruim, pois isso depende de quem e como se está doutrinando. (Continua) Pergunta: Como fazer as crianças/adolescentes se conscientizarem q estão sendo manipulados? Resposta: Por definição, aquele que está sendo manipulado não percebe que é vítima de manipulação. Nese caso, os pais devem estar atentos: se a criança ou adolescente de repente aparece com opiniões políticas, especialmente aquelas muito passionais, há uma enorme chance de ter sido doutrinado (dificilmente, um adolescente terá maturidade emocional e intelectual para opinar politicamente de forma fundamentada). Porém, você pode alertar seu filho pata estar atento a duas condutas muito típicas do doutrinador: a) tratar uma questão polêmica como se houvesse unanimidade (escondendo a existência de opiniões contrárias); b) referir-se a pessoas, partidos ou instituições de forma elogiosa ou crítica.

Fui convidado para gravar uma palestra sobre violência ideológica (ou seja, doutrinação) nas escolas. Que perguntas vocês gostariam de ver respondidas nessa palestra?

Tive uma excelente reunião hoje com a Associação Brasileira de Instituições de Ensino Evangélicas. Eles estão cogitando apoiar a educação domiciliar e me pediram pra falar sobre o assunto. Esse apoio é bem importante, pois eles representam centenas de escolas e universidades.

Tirem um momento para rezar/orar hoje de manhã pela nossa liberdade religiosa. Hoje o plenário do STF deve decidir se mantém a decisão que permitiu a abertura das igrejas. A tendência é a sua derrubada. Isso seria gravíssimo e o fim da liberdade de culto no Brasil. Na verdade, só o fato de um tribunal temporal decidir sobre como devemos adorar a Deus já é algo gravíssimo.