FARIAM, BETAS?

Tramita na Câmara dos Deputados em Brasília o Projeto de Lei nº 153/2023, de autoria do deputado Antonio Carlos Nicoletti, que prevê mudanças na Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Essa Lei dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.A proposta do deputado, que, conforme apurado pela Revista Sociedade Militar, foi militar de carreira do Exército Brasileiro por quase 15 anos, além de policial rodoviário federal, refere-se a se acrescentar ao art. 17-A da LCp 97/1999 um 4º inciso.