A família e seus direitos

Mesmo que discordemos absolutamente dos valores dos pais, são eles os exclusivos responsáveis pela educação dos filhos. Em nenhuma hipótese, podemos defender uma doutrinação a pretexto de combater outra. Se um pai quiser ensinar ideologia de gênero para os próprios filhos, ninguém pode impedi-lo. O que não pode fazer é ensinar isso para os filhos dos outros.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DA PARAIBA Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é da PARAIBA? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

SERIA A LEI DA EDUCAÇÃO DOMICILIAR UMA ARMADILHA PARA AS FAMÍLIAS? Pergunta: Bom dia! Concordo! Dr Alexandre gostaria da sua opiniao: As pessoas estão ávidas por uma "lei" e os políticos sabem disso e não podem mais evitar. Não seria uma armadilha as famílias, visto que tem tantas exigências quase impossibilitando a prática? Até pela agenda 2030 de controle total, não seria utopia acreditar que uma lei beneficiaria as famílias nesse momento? Não, o projeto de lei da educação domiciliar não é uma armadilha para as famílias, no sentido de algo feito para prejudicá-las. Na verdade, o outro lado já deixou muito claro que não quer lei alguma, que quer a educação domiciliar à margem da lei, deixando as famílias em permanente risco de processos. Como eu disse em posts anteriores, é absolutamente inviável conseguirmos uma lei que simplesmente reconheça o direito das famílias, sem impor quaisquer condições. O atual PL não está bom, mas também não é a pior versão possível. Neste momento, o mais importante na minha opinião é derrubar o requisito de ensino superior de um dos pais para poder educar em casa.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO AMAPÁ Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do AMAPÁ? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Atenção famílias educadoras No meio de tanta confusão, passou quase despercebida uma mudança ocorrida no ECA recentemente, bastante favorável às famílias. Trata-se do parágrafo único adicionado ao art. 22 do estatuto: A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.

ACUSAÇÕES CONTRA AS FAMÍLIAS EDUCADORAS, O QUE FAZER? Pergunta: Infelizmente, tenho lido comentários terríveis nas matérias sobre os pais que fazem homeschooling. Nos chamam de pedófilos, alienadores, abusadores. Como proceder nesse caso? Não vejo mais isso como uma opinião sendo emitida, mas como crime. Estão nos imputando crimes terríveis. Resposta: O que precisamos fazer em primeiro lugar é que no caso da educação, o privado também é político. Não adianta achar que você pode criar e educar seus filhos da forma como achar melhor se você não se engaja na luta política. Há pessoas do outro lado que querem ter o domínio total das nossas vidas, que querem acabar com a nossa liberdade. E eles vencerão se ficarmos em casa, apenas cuidando do nosso dia a dia. Agir envolve, por exemplo: a) filiar-se ou até formar uma associação de famílias; b) pressionar os deputados da sua região, a favor da educação domiciliar; c) manifestar-se publicamente, por exemplo, nas redes sociais, defendendo aquilo que você acredita.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DE PERNAMBUCO Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é de PERNAMBUCO? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Estado de necessidade educacional: situação em que os pais retiram os filhos da escola em razão da péssima qualidade das opções disponíveis.

É POSSÍVEL RECONHECER SEM REGULAMENTAR A EDUCAÇÃO DOMICILIAR? Pergunta: Bom dia. Gostaria de saber se existe a possibilidade de reconhecer a educação domiciliar como uma modalidade válida sem a regulamentar. Não acha que regulamentar nos traria problemas a mais? Resposta: Infelizmente, isso não é possível. Qualquer lei que reconheça um direito, como de optar pela educação domiciliar, vai também impor condições e requisitos para o exercício desse direito. Isso é absolutamente inevitável. Digamos que vamos trocar de problemas quando sair a lei: o problema hoje é a insegurança jurídica (o risco de processo judicial) e o problema amanhã será se adaptar às condições impostas pela lei. O que dá pra fazer, e estamos fazendo, é negociar para que os pais tenham a maior liberdade possível, sabendo que a liberdade plena é só uma utopia.

É POSSÍVEL RECONHECER SEM REGULAMENTAR A EDUCAÇÃO DOMICILIAR?

CLASSIFICADOS - PRECEPTORES E PROFESSORES PARTICULARES Pessoal, este espaço é para divulgar serviços de professores particulares e de preceptores (profissionais responsáveis pela educação integral da criança em casa).

Declaração Modelo sobre os Direitos das Famílias, proclamada em Roma no ano de 2013: Artigo 14 (Responsabilidade educacional) a) Os pais têm o direito de precedência e dever de educar os seus filhos; o papel do Estado na educação é sempre subsidiário ao dos pais da criança. b) Os pais têm o direito de educar seus filhos de acordo com suas convicções morais e religiosas. Daí decorre necessariamente que os pais têm o direito e o dever de garantir que seus filhos não sejam obrigados a participar de um sistema obrigatório de educação no qual a religião seja excluída, ou a assistir às aulas que não estão de acordo com suas próprias convicções morais e religiosas. c) Os pais têm o direito e o dever de escolher livremente as escolas de acordo com suas convicções, incluindo a educação domiciliar ou outros meios necessários para educar seus filhos, que estejam em conformidade com os padrões mínimos que possam ser aprovados pelo Estado. d) Os pais têm direito a subsídios públicos para que eles possam exercer livremente o seu dever de fornecer para a educação de seus filhos sem incorrer em encargos injustos, tais como custos adicionais, diretos ou indiretos, que impeçam ou injustamente limitem o exercício desta liberdade. e) A prioridade do direito dos pais de educar significa que quando não escolherem a educação domiciliar eles têm o dever e o direito de colaborar com professores e autoridades escolares, e, em particular, nas formas de participação projetados para dar à família uma voz no funcionamento das escolas e na formulação e implementação de políticas educacionais.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DE ALAGOAS Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é de ALAGOAS? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Temos perguntas para hoje?

ADOÇÃO DE CRIANÇAS POR FAMÍLIAS EDUCADORAS Pergunta: Temos vontade de adotar, mais temos dois filhos e pretendemos seguir com a educação domiciliar, já ouvir dizer que isso poderia me trazer problemas! O que vc me diz? Resposta: As famílias que fazem educação domiciliar têm total condição de adotar crianças, sem qualquer tipo de discriminação. Porém, já ocorreram alguns casos de má vontade de assistentes sociais com relação às famílias educadoras, inclusive com laudos contrários à adoção. É importante contar com um advogado para ajudar a responder eventuais questionamentos.

“Ao contrário da sociedade e do Estado, onde as relações sociais devem ser mediadas por critérios de Justiça, a família é o lugar onde o princípio fundamental das relações deve ser o amor. Muito mais do que tratar nosso cônjuge e nossos filhos com isonomia e proporcionalidade, queremos cuidar deles e buscar satisfazer as mais íntimas necessidades de suas almas. Muito além da ética dos princípios e das normas (sociais e estatais), a família é o lugar da ética da proteção, do cuidado e do amor. Muitas vezes, essas duas éticas podem entrar em colisão frontal, o que no limite leva os pais a agirem de forma contrária às normas jurídicas emanadas do mundo extrafamiliar. Nesses momentos, o mundo jurídico deve ceder perante a consciência individual da família e entra em cena a inviolável liberdade de consciência, crença e de religião, reconhecida no art. 5°, inc. VI, da Constituição Federal.” (Trecho do livro “Direito à Educação Domiciliar”)

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DE SERGIPE Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é de SERGIPE? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

AULAS AINDA SUSPENSAS, O QUE FAZER? Pergunta: Em Barueri, que fica na Grande São Paulo , ainda não começou as aulas, ficam adiando, o que os pais devem fazer ? Resposta: A suspensão das aulas por um período tão prolongado, mais de um ano em alguns casos, é a mais grave violação de direitos humanos da história do Brasil, pois está afetando gravemente dezenas de milhões de crianças e adolescentes no País. O que fazer? Judicialmente, qualquer cidadão pode entrar com uma ação popular contra o fechamento das escolas. Ou pode pedir ao promotor que requeira uma ação civil pública com o mesmo objetivo. Politicamente, é possível responsabilizar o prefeito ou o governador por crime de responsabilidade, o que pode gerar até impeachment. Terei o maior prazer em dar os subsídios doutrinários para quem quiser tomar alguma dessas iniciativas.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DA BAHIA Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é da BAHIA? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

Famílias educadoras, Da próxima vez em que perguntarem sobre socialização, sugiro responder com outras perguntas: 1. Por socialização você entende fazer amigos? Então, me desculpe: não há uma regra que obrigue as pessoas a fazer amigos apenas na escola. Aliás, as amizades minhas ou dos meus filhos fazem parte da nossa privacidade e ninguém pode se intrometer nisso. 2. Por socialização você entende a confirmação a um papel social considerado adequado? Então, novamente me desculpe: nem eu nem meus filhos somos obrigados a nos adequar a qualquer padrão de mediocridade social. E convenhamos, saber se relacionar com os outros é uma habilidade que nunca requereu uma instituição para ser aprendida. 3. Por socialização você entende a formação de cidadãos? Olha, se você chama de cidadão aquele que conhece seus direitos e deveres frente ao Estado, não há segredo algum: em poucas horas, uma pessoa de inteligência média pode aprender o necessário. Porém, se você chama de cidadão um tipo específico de pessoa que está comprometida com a manutenção do sistema político atual, esqueça: meus filhos terão capacidade de fazer escolhas políticas, que poderão muito bem ser contrárias ao estado de coisas atual.