A família e seus direitos

Jà começou: nos EUA, mãe não pode mais ver o filho porque não está vacinada. https://www.usatoday.com/story/news/nation/2021/08/30/chicago-judge-rules-mom-cant-see-son-not-vaccinated/5647445001/

No Brasil, nunca existiu pra valer um movimento antivacinas, como nos EUA. Os questionamentos eram raros e esporádicos. A vacinação obrigatória de crianças nunca foi objeto de muita polêmica. Agora, em que estão forçando a barra para aplicar vacinas experimentais, as pessoas cada vez mais questionam as vacinas em geral. Acho que não contavam com esse "efeito colateral".

ESCOLA PRIVADA PODE EXIGIR COMPROVANTE DE VACINAÇÃO? Pergunta: A escola privada pode exigir vacinação compulsória? Caso sim, penso em homeschooling há algum lugar que tenha manual passo a passo para que se inicie. Resposta: Para esse assunto, não faz diferença se escola é privada ou pública. Se houver lei determinando a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula ou de sua renovação, a escola é obrigada a pedir o documento. Na verdade, essas leis (estaduais ou municipais) já existem há tempos em vários lugares. A questão, portanto, é ver se tem lei exigindo a comprovação da vacinação se não tiver, a escola não pode exigir. Se tiver, só pode exigir com relação às vacinas enumeradas na lei. Nenhuma escola pode exigir vacinação por conta própria. Quanto à educação domiciliar, é só acompanhar o canal. Quase todos os dias nós falamos do assunto.

Temos perguntas pra hoje?

Pergunta para pais com filhos em escolas PRIVADAS: Qual é o maior desafio/dificuldade que vocês enfrentam?

Neste momento, a revolta da esquerda é com o Decreto n. 10.502, de 2020, que institui a Política Nacional de Educação Especial. O motivo da revolta é bem revelador: eles são contra a autonomia dos pais para decidir sobre a melhor forma de ensino a ser dado aos filhos com necessidades especiais. A mentalidade de esquerda é assim: eles querem sempre decidir por nós.

Uma dica: nunca reclame de doutrinação na escola. Essa palavra é muito genérica, já ficou batida demais e seu uso já deixa o pessoal do outro lado atiçado para atacar. Reclame da conduta específica do professor e mostre porque é proibida por lei. Eu já publiquei aqui uma lista de condutas proibidas ao professor (se for o caso, eu posso postar novamente).

Pergunta para pais com filhos em ESCOLAS PÚBLICAS: Qual é o maior desafio/dificuldade que vocês enfrentam?

Acabamos de atingir 8.700 inscritos no canal! Obrigado a todos pela parceria. Eu ia dizer que este é o maior canal brasileiro de defesa dos direitos da família, mas me dei conta que é o único! 😂

Agora na China, existe uma matéria chamada "Pensamento de Xi Jinping" para que os alunos passem a pensar exatamente como o presidente chinês, num verdadeiro culto à personalidade. É esse modelo que muita gente quer trazer pro Brasil. https://on.ft.com/3yozdBy

Pessoal, mês passado o Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma família educadora à pena de multa. Neste processo, em nenhum momento foi cogitada alguma medida mais radical, como a perda da guarda dos filhos. Segue a decisão: "ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - PODER FAMILIAR - DEVER - DESCUMPRIMENTO - EDUCAÇÃO - EVASÃO ESCOLAR - NEGLIGENCIA DOS GENITORES - VERIFICADA - EDUCAÇÃO DOMICILIAR / HOMESCHOOLING - NÃO REGULAMENTADA -INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - MULTA - RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE. - É dever dos pais assegurar à criança e ao adolescente a efetivação de seus direitos referentes à educação nos termos do art. 4º do ECA bem como do art. 227 da CR/88 - A não verificação dos cuidados do poder familiar, mesmo que em sua modalidade culposa, implicam na penalidade de multa, que segundo regulamentação do art. 249, paragrafo único do ECA, podem chegar aos vinte salários mínimos. (v.v.p) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INFÂNCIA E JUVENTUDE - REPRESENTAÇÃO - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ECA, ART 249) - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA - EDUCAÇÃO - PODER FAMILIAR: DEVERES: DESCUMPRIMENTO - MULTA: EXIGIBILIDADE - PANDEMIA; SUSPESNSÃO: IMPOSSIBILIDADE. A mera existência da pandemia COVID-19 não constitui causa de suspensão da exigibilidade de uma obrigação de pagar (multa) que não guarda correlação com ela."

É impressionante o número de alunos estão entrando na Justiça para conseguir entrar na universidade antes de concluir o ensino médio. Em alguns estados, eles têm conseguido. A mensagem é clara: o ensino médio não passa de uma etapa formal e inútil pra se chegar à universidade.

A vencedora do sorteio foi Joice L S S Biso (n. 302)!

Aqui está um perfeito exemplo de como o dever de educar os filhos pertence ao pai e a mãe sempre: pais separados, apenas a,mãe assina o contrato com a escola particular e deixa de pagar a mensalidade. Consequência: a ação de cobrança é ajuizada também contra o pai: https://www.conjur.com.br/2021-ago-24/mesmo-assinar-contrato-pais-sao-responsaveis-solidarios-mensalidades

Pessoal, hoje achei por acidente em casa dois exemplares do meu livro "O direito à educação domiciliar". Resolvi sortear um com vocês. É só colocar o nome e na frente o número do comentário (por exemplo, o primeiro a comentar diz 1. Fulano, o segundo, 2. Beltrano, e assim por diante). Amanhã vou revelar o ganhador.

Isso chega a ser bizarro: no Paraná, o deputado estadual prof Lemos comparou homeschooling ao Talibã. Dep. Marcio Pacheco respondeu com categoria. https://www.facebook.com/138889186284228/posts/1887725238067272/

A decisão do STF sobre a educação domiciliar é extremamente confusa e mal escrita. Por isso mesmo, tem sido muito mal interpretada. Vou explicar isso em detalhes (em um curso ou uma live), mas a síntese é a seguinte: a educação domiciliar não está proibida no Brasil. Pelo contrário, na interpretação do STF, a Constituição permite a educação domiciliar, desde que obedecidas determinadas regras, como a obediência ao currículo nacional (não é BNCC, explicarei em outra ocasião) e a garantia dos direitos das crianças, em especial o de convivência comunitária. A única questão é que na ausência de legislação específica, não é possível exigir do Estado nenhuma atuação a favor da educação domiciliar (em especial, a certificação). Em termos mais simples, foi isso que o STF quis dizer com a afirmação: "educação domiciliar não é direito público subjetivo".