A família e seus direitos

Ou essa pesquisa levou as pessoas ao erro ou é simplesmente falsa. "Diversidade" é uma falsa questão criada pela esquerda, que parte do preconceito de que características externas, como raça e sexo, nos fazem ver o mundo de forma diferente dos outros (pesquisem o termo "polilogismo"). A verdadeira questão é nossa igualdade intrínseca com todas as outras pessoas: essa é a tal da dignidade humana, base da nossa Constituição Federal. Classificar e tratar as pessoas de modo diverso de acordo com características secundária é sempre errado, é sempre indigno. Enfim, não busquem diversidade (muito menos uniformidade), busquem apenas tratar com respeito e, se possível, amor todas as pessoas que vocês encontrarem pelo caminho. https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/76-dos-brasileiros-querem-aula-sobre-diversidade-na-pre-escola-diz-pesquisa/

INDICAÇÃO DE SITES COM MATERIAL COMPLEMENTAR Pergunta: Alguém teria indicação de um site para que eu busque material complementar para meus filhos? (Alguém já postou aqui um site de homeschoolers com esse material...). Tenho trabalhado em casa, e gostaria de ocupa-los com atividades não televisivas. Resposta: Isso depende muito da idade dos seus filhos e do foco que você quer dar aos estudos deles. Existem hoje incontáveis opções na Internet. Agora, eu abro o tópico para todos: quais sites com material educativo vocês usam e recomendam?

Prezados amigos, apresento a vocês meu novo site, com cursos, treinamentos e mentorias: http://www.doutoralexandremagno.com.br/

PRECISA DE LEI? Pergunta: Para educar os filhos precisa de lei? Resposta: Não, de forma alguma. Nenhum pai ou mãe precisa de autorização legal para ensinar seus filhos. Se fosse assim, a família seria uma mera serva do Estado e as pessoas precisam inclusive de autorização estatal para ter filhos (parece loucura, mas existem acadêmicos defendendo isso). Onde há família, há educação domiciliar. Necessariamente. Os pais educam os filhos mesmo que não tenham essa intenção, pela simples convivência que têm com eles. A controvérsia é apenas se os pais podem educar os filhos de forma exclusivamente domiciliar ou se precisam da colaboração da escola. Para mim, a primeira opção é sem dúvida a correta (defendi essa tese extensivamente na minha obra sobre o assunto). Por incrível que pareça, essa também é a posição do STF. O problema é que fizeram um acórdão terrivelmente confuso e a maioria das pessoas não consegue entender a conclusão (eu mesmo demorei um tempão). Nós queremos a lei exatamente para que não haja mais dúvidas para ninguém.

Dicas para advogados que defendem as famílias educadoras (homeschooling): 1. Cada família é única. Na defesa da família, é essencial explicar as razões que a levaram a escolher a educação domiciliar. Quanto melhor você demonstrar a singularidade, maiores serão as chances de vencer. Nunca se contente com uma defesa genérica da educação domiciliar. 2. Seja criativo. Lembre-se que em quase todo país ainda não há lei para a educação domiciliar. Aplicável a todo o país somente temos a decisão do STF no Recurso Extraordinário n. 888.815, de 2018, muito mal fundamentada e confusa. Essa ausência de normas expressas impõe a utilização dos princípios jurídicos, da analogia e dos tratados internacionais de direitos humanos. Enfim, não tenha medo de inovar! 3. Aja antes de o processo começar. Se for o caso, converse com o conselheiro tutelar, o promotor e o juiz, antes de ele receber a denúncia do promotor. Há sempre a possibilidade de convencer algum deles a não levar o caso a frente. Mesmo que você não consiga convencer, ajuda muito começar o processo já tendo se manifestado a respeito do caso. 4. Não há caso perdido. Mesmo que a chance de vitória total seja pequena, há várias possibilidades de vitórias parciais, o que inclui convencer o juiz a não aplicar a pena de multa ou aplicá-la no mínimo legal. Ao menos, o processo pode fazer a família ganhar tempo e isso pode ser fundamental em muitos casos (várias famílias de Santa Catarina e Paraná que estavam sendo processadas agora têm o direito de educar em casa garantido por lei). Enfim, tenha paciência: o assunto ainda é novo no Judiciário e muitos juízes e promotores o ignoram ou têm preconceito: a vitória virá com a persistência (às vezes a primeira decisão favorável de um juiz vem depois de várias decisões desfavoráveis). Os obstinados sempre vencem ao final.

"O homem-organização perdeu a capacidade de desobedecer e nem sequer se dá conta de que obedece. Neste ponto da história, a capacidade de duvidar, criticar e desobedecer pode ser tudo o que resta entre a possibilidade de um futuro para a humanidade e o fim da civilização". (E. FROMM, Sobre la desobediencia y otros ensayos, Ed. Paidos, Barcelona, 1984, p. 18)

Os direitos dos pais ("parental rights") se tornaram uma das principais bandeiras do Partido Republicano nos EUA: https://www.nytimes.com/2021/11/03/us/politics/school-republican-campaign-issue.html. Pergunta sincera: como podemos colocar nossos direitos no debate das eleições de 2022? Que partidos poderiam adotar a nossa causa?

Declaração Gravissimum Educationis Sobre a Educação Cristã "Os pais, que transmitiram a vida aos filhos, têm uma gravíssima obrigação de educar a prole e, por isso, devem ser reconhecidos como seus primeiros e principais educadores. Esta função educativa é de tanto peso que, onde não existir, dificilmente poderá ser suprida. Com efeito, é dever dos pais criar um ambiente de tal modo animado pelo amor e pela piedade para com Deus e para com os homens que favoreça a completa educação pessoal e social dos filhos. A família é, portanto, a primeira escola das virtudes sociais de que as sociedades têm necessidade. Mas, é sobretudo, na família cristã, ornada da graça e do dever do sacramento do Matrimónio, que devem ser ensinados os filhos desde os primeiros anos, segundo a fé recebida no Baptismo a conhecer e a adorar Deus e a amar o próximo; é aí que eles encontram a primeira experiência quer da sã sociedade humana quer da Igreja; é pela família, enfim, que eles são pouco a pouco introduzidos no consórcio civil dos homens e no Povo de Deus. Caiam, portanto, os pais na conta da importância da família verdadeiramente cristã na vida e progresso do próprio Povo de Deus."

Desobedecer, mas com inteligência (I) Vou começar a falar com frequência aqui de um assunto que estranhamente quase ninguém fala no Brasil: a liberdade de consciência e sua mais radical decorrência: a objeção de consciência, que permite a alguém desobedecer a lei que for contra suas convicções morais, religiosas ou filosóficas. Em primeiro lugar, a regra é a obediência às leis e às ordens judiciais. Sem cidadãos ordeiros, cumpridores de leis e sentenças, não há Direito, não há o mínimo de segurança, não há civilização. Quando, porém, a lei ou a ordem judicial conflitarem com a consciência de alguém, a Constituição determina que a consciência individual deve ser respeitada. Essa consciência é formada por nossos valores mais fundamentais, que se forem violados, haverá uma lesão à própria identidade da pessoa e portanto um sofrimento de certa gravidade. Invocar a liberdade de consciência portanto não é para qualquer bobagem e não pode ser algo cotidiano, devendo esse argumento ser usado apenas em ocasiões excepcionais. (Continua...)

Sim, nos EUA e na Inglaterra já estão implantando aulas de "letramento pornografico" nas escolas. https://www.theguardian.com/lifeandstyle/2021/nov/07/fertility-porn-imagination-it-is-time-for-a-new-approach-to-sex-education

A LEI PERMITE A EDUCAÇÃO DOMICILIAR A QUEM É FORMADO EM PEDAGOGIA? Pergunta: Existe Alguma lei, que permite que a mãe sendo pedagoga posa dar aula em casa, fazer o HS? Resposta: Não há essa previsão na lei. O fato de um dos pais ser formado em Pedagogia é juridicamente irrelevante para a educação domiciliar. Cá entre nós, a experiência tem demonstrado que na prática a formação em Pedagogia quase não faz diferença também.

O QUE FAZER CONTRA PROFESSOR ABUSIVO Pergunta: Minha filha tem um professor de matemática que explica a matéria uma vez só, se alguém pergunta algo que não entendeu ele manda ligar as antenas do Chapolin Colorado e que já explicou e não vai mas explicar. Sendo que ele sempre da prova surpresa. E com isso ela fica muito nervosa ao ir para escola com medo das provas surpresas teve uma alergia bem forte e emagreceu 10 kilos em 3 semanas. Esse relato é de uma amiga. Já foi falado com a Diretora, mas pelo que entendi ela não pode fazer nada, é escola estadual. Como a família pode proceder nesse caso? Resposta: O professor tem dois tipos de obrigações com relação aos alunos. O primeiro diz respeito à urbanidade: crianças e adolescentes têm o direito de serem tratadas com respeito e consideração, sendo crime expô-los a situações de vexame, humilhação e constrangimento. O segundo tipo de obrigação é profissional: o dever do professor é ensinar os alunos o conteúdo de sua matéria; esse dever só estará cumprido quando os alunos aprenderem. Enquanto houver alguma dúvida por parte dos alunos, o professor é obrigado a solucionar. Porém, não há vedação à realização de "provas surpresa". O único requisito é que os alunos sejam esclarecidos desde o início sobre a metodologia de avaliação a ser utilizada. O que fazer então? Em primeiro lugar, verifique se os outros pais têm esse incômodo também. Uma ação coletiva é sempre mais eficaz que uma ação individual. Em segundo lugar, façam uma reclamação formal ao Conselho Escolar, órgão de gestão que existe em todas as escolas estaduais. O Conselho pode determinar ao professor a mudança de atitude ou mesmo afasta-lo da turma. Enfim, se isso não der certo, o próximo passo é fazer uma denúncia ao Ministério Público, que tem competência para fiscalizar as escolas.

Amigos, peço que tenham paciência. Estou recebendo muito mais mensagens e perguntas do que eu consigo responder. Algumas pessoas me mandam e-mails e mensagens privadas no WhatsApp e aqui no Telegram com a esperança que assim eu responda mais rápido. Até por uma questão de organização pessoal, eu só respondo perguntas postadas aqui. Vou passar também a fazer lives periodicamente para responder perguntas ao vivo. Ano que vem quero contar com uma equipe para atender todas as demandas. Quem se interessar em fazer um trabalho sério pró-família, fique atento: nos próximos dias, eu vou passar as informações para o processo seletivo para a primeira turma de treinamento e mentoria para profissionais pró-família.

Isso não corresponde ao que eu presenciei com incontáveis famílias durante mais de uma década. Na verdade, não consigo me recordar de nenhuma família que se encaixe na descrição dele. Sim, a educação domiciliar é para poucos. Porém, os motivos são outros. Você precisa ao menos de uma família bem estruturada e de um ou ambos os pais com alguma disponibilidade de tempo, além de é claro um interesse profundo pela educação dos filhos. Infelizmente, poucas famílias se enquadram nesse perfil.

Após a regulamentação da educação domiciliar, o

A missão deste canal é ensinar a vocês a "desobediência inteligente", ou seja, como e porque desobedecer ordens arbitrárias e ilegais de pessoas em posição de poder. Isso tem tudo a ver com o nosso mais importante direito: a liberdade de consciência. Falarei bastante ainda sobre esse conceito de desobediência inteligente. Para quem tiver interesse no assunto, segue o livro que é a grande referência: https://www.amazon.com.br/Intelligent-Disobedience-Doing-Right-Youre/dp/1626564272.