Concurso nacional unificado

Desistência voluntária e arrependimento eficaz Desistência voluntária: agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução. ➡ Agente iniciou a execução (pois fala em prosseguir com a execução) ➡ Agente pode prosseguir na execução, mas desiste Arrependimento eficaz: agente que, voluntariamente, impede que o resultado se produza. ➡ Agente iniciou a execução e exauriu a sua potencialidade lesiva (iniciou e encerrou a execução) ➡ Agente impede que o resultado ocorra 📖 Doutrina: considera esses institutos como causas de atipicidade da conduta, pois desconsidera o dolo inicial e apenas responde pelo que foi praticado até aquele momento. 📖 Doutrina: para designar esses institutos utiliza a expressão pontes de ouro, pois é como se pegasse uma ponte para se voltar no tempo e mudar o dolo.

CRIMES OMISSIVOS i) Próprios ou puros: o verbo nuclear descreve o não fazer (omissão de socorro, abandono material, prevaricação). ➡ São crimes de mera conduta, ou seja, o tipo só descreve a conduta, não faz nenhuma alusão a resultado. ➡ Não admitem tentativa ii) Impróprios, impuros ou comissivos por omissão: é um crime comissivo imputado a quem se omitiu. ➡ Admitem tentativa

Culpa consciente ➡ agente prevê o resultado, mas acredita que não irá ocorrer (há previsibilidade subjetiva). ➡ Com previsão do resultado ➡ Não quer, mas assume o risco e pensa poder evitar ➡ Ex.: raxa de carro com atropelamento de pedestre Culpa inconsciente ➡ é aquela em que o agente não prevê o resultado de sua conduta, apesar de ser este previsível ➡ Sem previsão do resultado ➡ Não quer e não aceita o resultado ➡ Ex.: indivíduo que atinge involuntariamente a pessoa que passava pela rua, porque atirou um objeto pela janela por acreditar que ninguém passaria naquele horário.

🎯 Direito Penal - Do crime