Saúde: fluxo político #publicpolicy

Incentivos fiscais à inovação e a Lei do Bem: o que há e o que falta https://www.conjur.com.br/2024-fev-26/incentivos-fiscais-a-inovacao-e-a-lei-do-bem-o-que-ha-o-tanto-que-falta/

Foto de Alessandra Giseli

Randolfe: Congresso fará os ajustes necessários no PL da reoneração para viabilizar a votação

Lira pauta urgência para projeto que submete prorrogação de concessões de distribuição de energia ao Congresso O presidente da Câmara, Arthur Lira, pautou para votação hoje um requerimento de urgência para o projeto de lei que disciplina o processo de prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica, limitando a 15 anos e submetendo ao Congresso a decisão sobre a renovação. O requerimento de urgência permite que o projeto seja votado direto no plenário, sem precisar passar pelas comissões. A proposta foi apresentada pelo deputado João Carlos Bacelar em outubro, diante da pressão para suspender o contrato de Enel em São Paulo após o fornecimento de energia ficar prejudicado na cidade durante dias por causa das chuvas. Lira também pautou para votação outros dez requerimentos de urgência a projetos de lei. Um deles, do líder do governo na Câmara, José Guimarães, dá urgência ao projeto que corrige a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) nos termos sugeridos pelo governo em fevereiro por meio de uma medida provisória (MP).

Tesouro altera horário da divulgação do resultado do Governo Central de janeiro amanhã, das 9h30 para 16h

Lira demonstra a líderes preocupação com indefinições sobre MP da reoneração O presidente da Câmara, Arthur Lira, sinalizou que está preocupado com a indefinição em torno da medida provisória (MP) que propôs a reoneração gradual da folha de pagamento, a extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limitação da compensação tributária. Segundo apurou o Broadcast Político, Lira afirmou durante a reunião de líderes que há “contradições” nas informações dadas pelo governo sobre a matéria.

Inclusão de itens na cesta básica gera disputa entre setores no Congresso A composição dos itens que vão fazer parte da nova cesta básica nacional, com imposto zero, tem provocado uma disputa entre setores e entidades empresariais nos bastidores do Congresso Nacional, que tem a missão de regulamentar a reforma tributária promulgada em dezembro do ano passado. Segundo o Broadcast, um dos principais embates deve se dar entre os segmentos de produtos in natura e industrializados, envolvendo áreas como o agronegócio e o setor supermercadista. “Vai ter uma guerra de lobby aqui dentro (Congresso)”, afirma o deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). A lista dos produtos que vão fazer parte da cesta básica é discutida por um grupo de trabalho (GT). Nessa corrida, 31 associações do setor agropecuário já enviaram uma lista, com sugestões de mais de 40 itens.

China critica investigação da UE sobre acordos comerciais chineses O ministro do Comércio da China, Wang Wentao, manifestou sua forte insatisfação durante uma reunião com o vice-presidente executivo da Comissão Europeia, Valdis Dombrovskis, em relação à investigação da UE sobre acordos comerciais chineses, segundo a Reuters. De acordo com o ministro, o governo vê com preocupação as investigações dos europeus sobre acordos chineses que envolvem a fabricação de veículos elétricos e outros produtos.

https://www.metropoles.com/saude/dengue-takeda-parceria-producao-vacinas Saúde *Dengue: Takeda firma parceria para aumentar produção de vacinas* Doses fabricadas pela indiana Biological E. serão destinadas para apoiar os Programas Nacionais de Imunização de países endémicos à dengue Bethânia Nunes 27/02/2024 10:22, atualizado 27/02/2024 10:22

*Há uma preocupação especificamente com a CMO (Comissão Mista de Orçamento), a CCJ (Constituição e Justiça) e a de Fiscalização Financeira e Controle, que pode convocar todos ministros para prestar esclarecimentos.* *Houve uma orientação do governo para que nenhuma comissão tenha maioria de oposição, como ocorreu em 2023, por exemplo, com a de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e a de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.* No ano passado, esse último colegiado aprovou projetos como o que proíbe a possibilidade de casamento civil entre pessoas do mesmo sexo no Brasil. Segundo uma liderança, há uma avaliação de que em 2023 muitas vezes essas comissões com poucos parlamentares da base foram usadas para desgastar o governo federal, e que isso tende a aumentar em ano eleitoral. Por isso, é preciso equilibrar mais as forças internas dos colegiados. A cifra de R$ 11 bilhões nas comissões é recorde. Essa foi a forma encontrada por congressistas de manter controle dessa fatia do Orçamento após o STF (Supremo Tribunal Federal) extinguir, no fim de 2022, as emendas de relator, que funcionaram como a principal moeda de troca em negociações políticas no governo de Jair Bolsonaro (PL). *Ainda não há o processo detalhado de como essas emendas serão executadas. Líderes do Congresso querem que os presidentes de cada colegiado enviem informações direto para cada ministério responsável pelo repasse ou aprovação da obra. Por isso, a posição de comando das comissões ganhou mais peso nesse ano.* Nos bastidores, há divergências sobre um acordo firmado no ano passado entre líderes da Câmara que *previa o rodízio dos partidos com maiores bancadas no comando de duas comissões consideradas estratégicas: a CCJ, por onde tramitam todos os projetos da Casa, e a CMO, responsável pela elaboração do Orçamento federal.* Apesar de ter apenas R$ 1 milhão em emendas neste ano, a CCJ da Câmara é considerada a principal em relação ao processo legislativo por ser porta de entrada dos mais relevantes projetos de lei e emendas à Constituição. *Pelas regras da Casa, as comissões são distribuídas de acordo com o tamanho das bancadas, com os maiores partidos tendo a preferência na sequência da escolha. Em 2023, o PL (maior bancada) abriu mão de comandar a CCJ (que foi presidida por um petista) com uma sinalização de que um representante da legenda estaria à frente do colegiado neste ano.* Desde dezembro, no entanto, Lira sinalizou a interlocutores que não havia acordo para que o PL comandasse a CCJ agora, o que gerou insatisfação entre os parlamentares da sigla. De acordo com relatos, há dois entendimentos sobre o acordo: *ou PL e PT comandam CCJ e CMO neste ano, respectivamente, ou nenhum deles terá direito a esses colegiados.* Nesse segundo cenário, União Brasil e PP pleiteiam o comando dessas comissões. Parlamentares, no entanto, afirmam que as duas siglas são do mesmo bloco partidário na Casa e que, por isso, não devem ter o comando das duas principais comissões. *Apesar dos orçamentos robustos neste ano, há uma avaliação entre parlamentares que as comissões perderam relevância legislativa nos últimos anos. Isso porque cada vez mais matérias são analisadas direto em plenário, com aprovação de pedidos de urgência –que fazem com que os projetos não precisem passar por discussões nos colegiados.* Por outro lado, os partidos costumam ter interesse em presidir determinadas comissões para tentar blindar aliados políticos ou até mesmo para desgastar a imagem do Executivo, como é o caso do colegiado de Fiscalização Financeira e Controle, que tem poder de convocar todos ministros para prestar esclarecimentos. PDT, PSB e PSD, por exemplo, têm indicado nos bastidores o desejo de presidir comissões ligadas à atuação de ministros das legendas. O primeiro pleiteia a de Desenvolvimento Regional; o segundo, a de Indústria; e o terceiro, as de Minas e Energia e Agricultura.