A família e seus direitos

Este é o palestino Izzeldin Abuelaish. Ele teve três filhas mortas no conflito entre palestinos e Israelenses e ao invés de odiar, resolveu semear o diálogo pelo mundo. Ele chegou a ser indicado a prêmio Nobel da Paz. Eu sei que esse não é o tema do canal, mas ele é uma das pessoas mais inspiradoras que eu já conheci. A lição é simples: a mais nobre atitude é transformar seu sofrimento em força para ajudar os outros.

Sugestão de texto: Olá pessoal, bom dia! Passando aqui mais uma vez para pedir a participação de quem ainda não respondeu a pesquisa com às famílias educadoras. Os resultados preliminares são animadores e sem dúvida alguma nos apoiará em inúmeras frentes, inclusive quebrando paradigmas e estereótipos que são colocadas nas famílias. LEMBRE-SE que não há possibilidades de identificação, portanto, não fique receoso quanto às informações prestadas. Contamos com sua rica colaboração. Dr. Alexandre Magno, Dr. Cristiano Moura, Dra. Maria Júlia https://forms.gle/H8CMFJCs2RcnbZbCA

Da série "inveja da Flórida"

O assunto mais importante do século é a defesa da vida dos bebês que ainda não nasceram. É a mais perfeita representação contemporânea da luta do bem contra o mal. Aliás, o satanistas já declararam de que lado estão: https://announcement.thesatanictemple.com/rrr-campaign41280784

SOBRE A "MELHOR ESCOLA" PARA NOSSOS FILHOS Eu já vi muitos pais de classe média e alta angustiados na hora de escolher "a melhor escola" para seus filhos. São incontáveis visitas a escolas, conversas com outros pais e até consulta ao ranking da escola no Enem. Vários pais acabam escolhendo a escola dos filhos pelas piores razões possíveis: o status de ter os filhos em uma escola cara, e quem sabe internacional, e até para ter a oportunidade de fazer um bom networking. A maioria dos pais, porém, sofrem simplesmente porque querem o melhor para os filhos. E, na verdade, quase ninguém tem clareza a respeito do que seja esse "melhor". Raros são os que conseguem explicar em que consistiria a boa educação que buscam para os filhos. Para esses pais, tenho algo simples a dizer: relaxem, vocês estão focando no problema errado. Escolher "a melhor escola" para os filhos, seja lá o que isso for, nem de longe é o mais importante. Entendam: eu não estou sugerindo deixar de escolher a escola de seus filhos, se isso for possível e a educação escolar for a sua opção. Eu até sugiro alguns critérios, como o tamanho da escola (em geral, quanto menor, melhor), a receptividade dos professores e funcionários na hora da visita dos pais, o ambiente da escola (as crianças e professores estão felizes?) e a opinião de pais que têm ou já tiveram filhos nessa escola. Eu estou sugerindo uma mudança de foco: que tal olhar mais para sua própria casa e menos para a escola? Mesmo que o seu filho esteja em turno integral na escola, a maior parte da sua educação continuará sendo feita por vocês, durante as incontáveis interações do dia a dia. Então, se pergunte: que valores e virtudes estou transmitindo para os meus filhos? Eu aproveito os momentos com eles para ensinar sobre a realidade e como agir sobre ela? Eu crio um ambiente propício à educação em minha própria casa? Eu leio para os meus filhos? Eu tenho ao menos uma pequena biblioteca em casa? Se você respondem sim a essas perguntas, fique tranquilo. Se não optar formalmente pela educação domiciliar, muito provavelmente a simples, mas decente e acolhedora, escola das redondezas já será suficiente. E lembrem-se: a melhor escola para nossos filhos sempre será a nossa casa.

E SE A CRIANÇA ESTÁ ACIMA DO NÍVEL DA TURMA? Pergunta: Também tenho essa dúvida. No caso do meu filho, não tem diagnóstico de tea e nem muitos sintomas. Apenas desconfiamos, já passou por alguns profissionais e foi descartado. Ele tem um nível além da turminha dele, não sei se pelo fato de eu ter ensinado em casa mesmo mandando pra escola ou por ele gostar de conhecer. Gostaria de saber como proceder pois já me foi negado teste de nivelamento na pública e agora na privada também. Resposta: De acordo com a LDB, todo estudante tem o direito de fazer o teste de nivelamento (ou exame de reclassificação) para avançar de turma. Infelizmente, as escolas não têm esse costume e por ignorância negam a realização do teste. Há algumas opções para a família considerar: 1) transferir o filho para uma escola que esteja disposta a fazer o teste; 2) impetrar um mandado de segurança contra a escola exigindo que aplique o teste; 3) fazer educação domiciliar.

A maior parte das famílias educadoras adota a educação clássica. Isso significa que a próxima luta da educação domiciliar vai ser contra o currículo oficial imposto pelo Estado, ou seja, contra a famigerada BNCC. Depois do reconhecimento por lei da educação domiciliar, será a hora de conquistarmos a liberdade de escolher o melhor currículo para os nossos filhos. Falarei da estratégia jurídica para isso no meu próximo curso.

CRIANÇA COM MÚLTIPLAS DEFICIÊNCIAS PRECISA SER MATRÍCULADA NA ESCOLA? Pergunta: Eu tenho uma dúvida: tenho uma sobrinha que nasceu com síndrome DDX3X. Ela tem 4 anos mas não consegue andar, falar, se locomover (ainda tem dificuldade de manter o pescoço ereto), e tem deficiência intelectual. Faz fisioterapia, já fez gastronomia, e é frágil (já foi internada várias vezes por causa de pneumonia). E agora onde ela faz terapia querem que ela seja matriculada na escola. Desculpa, mas parece até piada. Os pais não querem colocá-la na escola. Como proceder?? Resposta: Sinto muito pela situação da sua sobrinha, que chega a ser surreal. De fato, a partir dos quatro anos de idade, a educação é compulsória. Porém, isso não significa necessariamente matrícula na escola. Os pais podem optar pela educação domiciliar e dar o ensino de acordo com as possibilidades/necessidades da filha. Caso eles optem pela educação escolar, o Estado tem a obrigação, de acordo com a Lei Brasileira de Inclusão, de dar a educação adequada à condição dela, inclusive com o necessário acompanhamento especializado. O que não pode ser feito de forma alguma é simplesmente jogar a criança numa sala de aula pra fazer de conta que ela está aprendendo. Atenção: todos têm direito à educação e a simples presença da criança na sala de aula não garante por si só esse direito.

Ainda sobre Paulo Freire: ele não criou uma pedagogia e nem uma filosofia da educação. É uma impossibilidade lógica seguir o modelo educacional de Paulo Freire, simplesmente porque ele não existe. Porém, a sua influência é profunda na educação do Brasil e de vários outros países. Essa influência se deu na formação da mentalidade dos professores e gestores da educação. Os livros de Paulo Freire forneceram os clichês, as frases feitas que moldaram o modo de pensar dos nossos "educadores". O típico pedagogo brasileiro pensa exatamente como Paulo Freire, mas seu pensamento não tem conteúdo lógico, sendo apenas o conjunto das justificações para a agenda marxista na educação. Enfim, Paulo Freire é um ideólogo no sentido exato do termo: ele nunca pretendeu fazer uma discussão racional sobre educação, mas apenas um apelo emocional para que professores se tornassem militantes de esquerda. E nisso ele teve um sucesso estrondoso.

Em Educação, o brasileiro mais citado na Europa e nos EUA, de longe, é Paulo Freire. Absolutamente todos os pedagogos de esquerda o citam como uma referência indispensável. Pois é, Paulo Freire conseguiu a "façanha" de deixar a educação muito mais doutrinadora e ideológica não apenas no Brasil, mas em todo o resto do mundo.

DIREITOS DE ALUNOS NO ESPECTRO AUTISTA Pergunta: Em caso de [transtorno do espectro autista] TEA que pode levar a altas habilidades, o aluno matriculado em escola que não tem sua potencialidade assistida, pois a turma determinada para ele está muito aquém de seu desempenho. Como agir? Resposta: Neste caso, o aluno tem direito à acompanhante especializado em sala de aula. Isso está previsto na Lei n. 12.764, de 2012. Veja o que diz o Decreto n. 8.368, de 2014, que regulamenta a lei: "Caso seja comprovada a necessidade de apoio às atividades de comunicação, interação social, locomoção, alimentação e cuidados pessoais, a instituição de ensino em que a pessoa com transtorno do espectro autista ou com outra deficiência estiver matriculada disponibilizará acompanhante especializado no contexto escolar, nos termos do parágrafo único do art. 3º da Lei nº 12.764, de 2012." (Art. 4°, parágrafo segundo).

CRIANÇAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS Uma das minhas pesquisas aqui na Bélgica é sobre direitos dos pais de filhos com necessidades especiais (altas habilidades, espectro autista e deficiência física ou mental). Quem tem dúvidas sobre esse assunto? Vou responder aqui no canal.

Acabei de presenciar algo lindo: minhas filhas, Sarah e Sofia, de 7 anos, espontaneamente ensinando o irmão, Alexandre, de 4 anos. Isso nos lembra de algo muito importante: os irmãos mais velhos podem ter um papel relevante na educação dos mais novos.

"A Disney trabalha para promover uma "agenda gay nada secreta" e busca adicionar "queerness" à sua programação, de acordo com a produtora executiva Latoya Raveneau. Os pais devem ter isso em mente antes de decidir levar seus filhos para ver "Lightyear", que chega aos cinemas esta semana."

Caríssimas famílias, queremos pedir, que se alguém ainda não tiver respondido ao questionário, o faça. Se puderem passar para seus contatos, agradecemos muitíssimo. Este trabalho foi desenvolvido pela Dra. Maria Júlia, que fez a especialização em Direito dos Pais, com o prof Alexandre Magno, e está elaborando uma obra colaborativa sobre o tema. O questionário é para isso. ⚠️ Fica absolutamente garantida a privacidade de quem responde. Nenhum dado pessoal será coletado. Nem mesmo o IP fica registrado. O objetivo é mapear a atuação do Conselho Tutelar e Ministério Público diante de denúncias contra famílias educadoras, mensurar qual o percentual de famílias que respondem judicialmente e, assim, traçar as melhores estratégias. https://forms.gle/H8CMFJCs2RcnbZbCA Famílias, mais uma vez, agradecemos a colaboração para com o trabalho em prol da Educação Domiciliar no Brasil.

Hoje o mais provável é a aprovação do projeto de lei da educação domiciliar pelo Senado. Também é altamente provável que logo depois da promulgação da lei, a Rede, o "partido preferido do STF, entrará com uma ação direta de inconstitucionalidade contra ela.

CONTRA O "DEVER DE CASA" No meio de tanto problema sério, por que falar de algo que parece tão bobo, como o dever de casa, aquelas atividades que a escola determina para os alunos fazerem na sua casa? Bem, porque o onipresente dever de casa é um perfeito exemplo de como as escolas veem os pais e as crianças. Depois de ocupar pelo menos metade do dia das crianças dentro de suas instalações, a escola ainda pretende ocupar parte do tempo restante em casa. No limite, excetuadas as necessidades, como higiene, alimentação e transporte, atividades escolares podem ocupar todo o tempo da criança. Para a criança, isso significa que a escola "engoliu" toda a vida dela. A criança não apenas vai para a escola, mas a leva consigo aonde for. Se der tempo, fazem-se outras coisas, mas a prioridade total pertence à escola. A criança se torna simplesmente "o estudante". Os pais das crianças muitas vezes ocupam o pouco tempo disponível com as crianças no apoio ao "dever de casa". Eles se tornam empregados da escola e fazem gratuitamente aquilo que os professores são pagos para fazer. Muitas vezes, o dever de casa é apenas um meio de compensar o fraco ensino dado em sala de aula. Não adianta mostrar as pesquisas sobre a ineficácia do dever de casa (vejam, por exemplo, The Homework Myth: Why Our Kids Get Too Much of a Bad Thing https://a.co/d/5QpRIRg). A maioria das escolas continuará a impor o dever de casa, muitas vezes em uma quantidade absolutamente exaustiva. A ideia de fundo é simples: quanto mais escola melhor e somente ocupando todo o tempo da criança é que a escola poderá realizar todo seu papel educador, civilizador até.

As pessoas aqui na Bélgica têm uma enorme dificuldade de entender porque a educação domiciliar é tão polêmica no Brasil. Para eles, é algo absolutamente banal, sem o menor traço de controvérsia. Meu orientador chegou a me dizer, com a cara de quem estava falando uma obviedade, que não há dúvida: os direitos dos pais na educação dos filhos são direitos humanos, garantidos a todas as famílias do mundo inteiro. É isso o que eu quero para o Brasil, que a educação domiciliar e a liberdade dos pais de decidir sobre a educação dos filhos sejam coisas banais, incapazes de gerar qualquer tipo de discussão. O que precisamos para chegar a esse ponto? Uma geração de profissionais, de Direito e de Educação, conhecedores dos direitos das famílias e dispostos a defendê-los. Este é o projeto da minha vida: preparar os profissionais que irão defender e orientar as famílias. Em breve, teremos novidades.