A família e seus direitos

MUDAR DE COMARCA AJUDA? Pergunta: Bom dia. Após a extinção do proceso no Ministério Público sobre o homeschooling, mudar de cidade e tentar fazer novamente a educação domiciliar é uma opção? Obrigada. Resposta: Essa seria uma manobra muito arriscada. A sequência provável dos acontecimentos seria: 1. A família é condenada a matricular os filhos na escola. 2. A família não matricula os filhos ou mesmo matricula, mas deixa de levá-los à escola. 3. Logo após, a família se muda para outra comarca. 4. Nessa nova comarca, a família volta a praticar educação domiciliar normalmente. 5. Daí, existe uma chance de a família ficar em paz, somente restando a possibilidade de nova denúncia ao Conselho Tutelar. 6. Porém, também existe a chance de a família ser descoberta pelo juiz da comarca original, que tem acesso a vários bancos de dados, e pode iniciar um novo processo. 7. Esse processo quase certamente resultaria em nova condenação, desta vez somada à aplicação da pena de multa, de 3 a 20 salários mínimos. Enfim, pra ficar seguro você precisaria sumir do mapa, sem deixar seu novo endereço em nenhum banco de dados.

Por MIGUEL NAGIB Para aqueles que ainda não entenderam a relação entre feminismo e ideologia de gênero, e que, ao oficializar a doutrinação e a engenharia social feminista nas escolas, a Lei 14.164/21 — apoiada e sancionada por Bolsonaro, depois de aprovada pelo Congresso sem nenhuma resistência por parte dos parlamentares ditos conservadores — oficializou também a ideologia de gênero. 👇 O link entre feminismo e ideologia de gênero está na noção de que as diferenças entre homens e mulheres não decorrem da natureza (biologia), mas da cultura. Ou seja, são diferenças (em prejuízo da mulher) socialmente construídas (pelo “patriarcado”), e que, portanto, mudando a cultura (“machista”), a “opressão” acaba. Isso é o mesmo postulado da ideologia de gênero. Para as feministas a desigualdade de gênero está na raiz da violência contra a mulher. Não é coincidência o fato de a Lei Maria da Penha ter sido a primeira lei brasileira a utilizar amplamente o conceito de “gênero”: “Art. 5º Para os efeitos desta Lei, configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão BASEADA NO GÊNERO que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial: … Art. 8º A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não-governamentais, tendo por diretrizes: II - a promoção de estudos e pesquisas, estatísticas e outras informações relevantes, com a PERSPECTIVA DE GÊNERO e de raça ou etnia, concernentes às causas, às conseqüências e à freqüência da violência doméstica e familiar contra a mulher, para a sistematização de dados, a serem unificados nacionalmente, e a avaliação periódica dos resultados das medidas adotadas; VII - a capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros e dos profissionais pertencentes aos órgãos e às áreas enunciados no inciso I quanto às QUESTÕES DE GÊNERO e de raça ou etnia; VIII - a promoção de programas educacionais que disseminem valores éticos de irrestrito respeito à dignidade da pessoa humana COM A PERSPECTIVA DE GÊNERO e de raça ou etnia; IX - o destaque, nos currículos escolares de todos os níveis de ensino, para os conteúdos relativos aos direitos humanos, à EQUIDADE DE GÊNERO e de raça ou etnia e ao problema da violência doméstica e familiar contra a mulher.

A parte racional do cérebro (o córtex pré frontal) termina de se formar aos 25 anos de idade. Sabem o que isso significa? Significa que crianças, adolescentes e inclusive jovens são pessoas com desenvolvimento mental incompleto e por isso, em regra, têm o seu raciocínio lógico limitado. Por isso, quando você vir seus filhos com convicções sobre temas políticos e sociais controversos, acenda o sinal amarelo. Seus filhos podem ter sido vítimas de doutrinação. É hora de sentar e conversar bem com eles.

Temos perguntas para hoje?😉

Pergunta: Gostaria de saber se famílias de outro estado podem se beneficiar da lei de SC ou do PR. Como em matricular os filhos em escolas nestes estados e levá-los apenas para realizar as avaliações. Obrigada.👐 Resposta: É possível fazer isso desde que você declare um domicílio em um desses estados. Porém, se você for denunciada no seu Estado, de nada adiantará alegar que seus filhos estão regulares em Santa Catarina, Distrito Federal ou Paraná, pois os outros estados não reconhecem a educação domiciliar.

A escola tem o dever de informar aos pais dos alunos tudo o que vai ser ensinado aos estudantes. Não pode haver, em hipótese alguma, um "currículo oculto".

Um desabafo: para mim, o perfil mais difícil de homescoler é o imediatista, aquele que está atrás de soluções mágicas, que vão transformar o Brasil do dia pra noite em um paraíso de liberdade educacional. Ele não entende a quantidade de luta obstinada que foi feita por mais de uma década para chegarmos no ponto onde estamos (com três leis estaduais e a lei nacional a caminho). Ele também não entende o poder e o ódio que os nossos inimigos têm. A luta nunca vai terminar, mesmo com a aprovação das leis. Somos um Davi contra vários Golias.

EVENTOS PODEM EXIGIR VACINAÇÃO PARA A ENTRADA? Pergunta: Bom dia Dr. Alexandre! Se a vacina não é obrigatória por que alguns eventos podem pedir 1 ou 2 doses de vacina? Baseados em que? Resposta: Sinto dizer, mas fazem isso sem fundamento jurídico algum. Na verdade, o STF meses atrás determinou que a vacinação poderia ser obrigatória se fossem cumpridos uma série de requisitos, dentre eles "consenso científico sobre a efetividade e segurança das vacinas". Na prática, ninguém se preocupa em cumprir esses requisitos e apenas exige a vacina. PS: aproveito para fazer um apelo. Vamos parar de postar sobre os riscos das vacinas. Nós já sabemos que elas são perigosas. Isso só consegue deixar as pessoas nervosas e não leva a nenhuma ação. Em outro post, falarei mais sobre o que é possível fazer.

“Esses tipos de conteúdos, como o da prova do ENEM desse ano, causam um conflito enorme para a família. Para a adolescente, o desejo de ter filhos é visto pela como um prenúncio de frustração; sua mãe passa a ser vista como uma infeliz e ela própria se vê como o objeto de amargura da própria mãe. Haja esforço para a família manter a unidade do lar com tamanha vontade em desfazê-la.” Fonte: https://t.me/joinchat/e89AH4MZW_EyNjkx

O maior escândalo da educação brasileira é o fato de ser praticamente impossível reprovar um aluno nas escolas públicas de ensino fundamental. O resultado é um exército de analfabetos funcionais chegando ao ensino médio. Aliás, é crime de falsidade ideológica (CP, art. 299) avançar aluno que não demonstrou aptidão para isso.

Pergunta: Sou do PR. Com a nova lei estadual, preciso informar formalmente a escola na qual meu filho está matriculado atualmente de que no ano que vem ele fará HS? Resposta: A lei do Paraná ainda vai ser regulamentada. Quando o for, certamente haverá previsão dessa formalidade. Hoje, havendo lei mas não decreto, a família pode retirar o filho da escola como achar melhor. É recomendável, porém, que se informe a escola a respeito da opção da família e da existência da lei, que provavelmente desconhecem.

20 de novembro - Dia da "consciência negra": uma breve reflexão O racismo é um fenômeno social, pois em todas as sociedades existem pessoas que acreditam em alguma forma de superiodade racial. A questão é o quanto o racismo é disseminado em uma sociedade. Em casos extremos, toda a sociedade pode ser racista, havendo uma hegemonia cultural de concepções racistas (é o que se denomina racismo estrutural, no qual o racismo é tão disseminado na sociedade que a sua prática se torna inconsciente e automática). Pois bem. As demandas por igualdade racial no Brasil se baseiam na premissa de que o País sofre de racismo estrutural, ou seja, de que tudo funciona, de forma mais ou menos automática, com o objetivo de prejudicar a população negra. A tese do racismo estrutural fica mais plausível em sociedades nas quais as divisões raciais são claras. Nessa situação, pode fazer sentido se falar de um "conflito de raças", no qual uma teria o objetivo de subjugar a outra. O problema é que essa premissa básica não se aplica ao Brasil. Somos talvez o povo mais miscigenado do planeta. Quase toda a população brasileira tem ascendentes de raças diversas, como os testes genéticos já demonstraram. Relacionamentos, e até casamentos, interraciais são tão comuns que praticamente não chamam a atenção de ninguém. Todo mundo conhece algum casal formado por pessoas de raças diferentes. Pessoalmente, nunca vi alguém fazer comentários racistas sobre essas uniões. Ora, se nós brasileiros somos racistas até a medula, se tudo funciona para prejudicar e até matar a população negra, por que então tantos brancos se casam com negras e vice-versa? O objetivo dos brancos não seria segregar e subjugar os negros? Ora, o casamento, sendo a forma mais íntima de união, é exatamente o contrário de segregação e subjugação. Enfim, essa é a minha perplexidade: não dá pra compatibilizar a existência de uma sociedade altamente miscigenada com a tese do racismo estrutural. Um típico brasileiro, descendente de índios, europeus e africanos, é um opressor ou oprimido nessa "sociedade racista"? Porém, eu, que me classifico como pardo e nunca sofri preconceito, não tenho, de acordo com a esquerda, "lugar de fala". Então, eu pergunto para os inscritos neste canal que se consideram negros: de acordo com sua experiência pessoal, você considera que o Brasil é uma sociedade racista?

Em 2013, eu conversei com o professor norte-americano Joseph Murphy, autor do maior estudo sobre homeschooling nos Estados Unidos. Na ocasião, ele me disse que houve um fator crucial para o crescimento acelerado do homeschooling nos EUA: um sentimento cada vez mais generalizado de desconfiança no governo, qualquer governo. Hoje eu vejo isso se repetindo claramente no Brasil.

É isso que tem que ser feito por todo o Brasil: https://g1.globo.com/google/amp/ba/bahia/noticia/2021/11/19/intimada-por-doutrinacao-feminista-professora-de-escola-da-rede-publica-da-bahia-lamenta-situacao-estou-muito-abalada.ghtml. PS: Como somente sei do caso pela imprensa, não posso me pronunciar de modo conclusivo. Apenas ficou a impressão de que a denúncia precisaria ser melhor fundamentada. Falta ainda um apoio profissional para essas famílias.