A família e seus direitos

Nenhuma forma de desrespeito ou de tratamento indigno pode ser aplicada à criança em nome de um eventual benefício que o futuro adulto pode vir a receber. É como justificar a tortura sob o argumento de que a pessoa pode se tornar mais resistente a adversidades em decorrência disso. Em outras palavras, a educação que prejudique os direitos e interesses da criança de hoje é simplesmente uma forma de abuso que deve ser reprimida dentro dos rigores da lei.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO ESPÍRITO SANTO Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é do ESPÍRITO SANTO? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

A cartilha ficou muito boa. Só foi deprimente ler os comentários: é impressionante, a maioria das pessoas não tem nem noção do que é educação domiciliar! https://www.instagram.com/p/CPZRkOnBxqZ/?utm_medium=copy_link

Pergunte a várias pessoas o que é educação e a imensa maioria delas não vai ser capaz de dar uma resposta minimamente razoável. Da minoria que saberá responder algo com algum sentido, dificilmente se encontrará duas pessoas que concordem sobre o conceito de educação. Em consequência, as discussões políticas e jurídicas sobre educação se tornam uma gritaria dos infernos na qual as pessoas discordam ou concordam entre si sem terem a mínima ideia do que os outros estão falando e, pior, mesmo do que elas próprias estão falando.

EDUCAÇÃO PARA A SABEDORIA Um mito recorrente em nossa sociedade é o de que educação consiste essencialmente em transmissão de informações sobre a realidade, do educador para o educando. De acordo com essa visão, educar seria simplesmente ensinar conteúdos curriculares, devidamente classificados e separados em disciplinas compartimentadas (Português, Geografia, História, etc.). Desse mito decorre outro, o de que a educação somente acontece no ambiente escolar, na relação entre professor e aluno em sala de aula. Na verdade, educação consiste na transmissão de sabedoria entre educador e educando (e vice-versa). Cabe então distinguir entre dado, informação, conhecimento e sabedoria. Dados dizem respeitos a fatos e medidas individualizadas. Informações, por sua vez, adicionam o contexto aos dados, que passam a ser organizados e estruturados. Mais acima está o conhecimento, que adiciona significado às informações, sintetizando-as e comparando-as. Finalmente, a sabedoria acrescenta entendimento ao conhecimento, aplicando-o e integrando-o à vida cotidiana. O ensino pode transferir dados e informações, enquanto que o conhecimento é o produto do aprendizado, mas a educação somente se completa quando existe a aquisição de sabedoria. Como visto, educação consiste fundamentalmente no desenvolvimento do ser humanos rumo à plenitude, ou seja, na aquisição contínua de mais sabedoria. Educar é, em suma, aprender a viver. Portanto, o ensino de conteúdos curriculares deve estar necessariamente inserido nesse contexto. Se o conteúdo for inútil para a aquisição de sabedoria prática para a pessoa, ele não é a rigor um conteúdo educacional. E essa transmissão representa apenas uma parcela do processo educacional.

Pessoal, segue um trecho do livro "Introdução ao Direito Educacional" que eu estou escrevendo neste momento: “Família que nasce do poder soberano de um homem e de uma mulher que se dão mutuamente e em que ambos são ‘cossoberanos’, comunidade de vida e amor que constituem a primeira e a mais radical forma de sociedade humana, ‘autônoma’ em seus fins e bens, ‘independente’ de todo poder estatal, e ‘soberana’ em sua potencialidade de gerar direitos, anteriores e superiores ao Estado” (KLOSS, Eduardo Soto. Derecho Administrativo. Temas fundamentales, p. 59. 2012 Legal Publishing Chile). No mesmo sentido, da existência da um legítimo “governo familiar”, vide PECK, Nicholeen. A House United: Changing Children's Hearts and Behaviors by Teaching Self Government. CreateSpace Independent Publishing Platform; 1st edition (August 24, 2013) e COONS, John E. In defense of the sovereing family. Disponível em https://www.firstthings.com/article/2008/12/005-in-defense-of-the-sovereign-family.

EDUCAÇÃO DOMICILIAR PARA CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA OU AUTISMO Pergunta: Crianças com deficiencia, no caso autismo, são obrigadas a frequentar a escola, assim como as outras crianças? Ou nesse caso os pais podem decidir como educar? Resposta: Os pais de filhos com deficiência e autismo têm os mesmos direitos estabelecidos para todos os pais, além de alguns específicos. Todos os pais têm direito a optar pela educação domiciliar e esse direito deve ser logo reconhecido expressamente em lei. No caso de pais com filhos deficientes ou autistas, o direito ainda é mais relevante, por conta de sua condição peculiar. Aliás, a moça de Sorocaba que foi educada em casa e passou na USP tem Asperger e superdotação; ela conseguiu na Justiça o direito de ingressar na universidade com base na condição dela.

Pergunta: existe educação neutra? Resposta: se você entende por neutra aquela totalmente desvinculada de visão de mundo, religião, filosofia ou ideologia, evidentemente não existe educação neutra. Necessariamente, a educação compreende a assimilação de determinada visão de mundo, religião, filosofia ou ideologia por alguém. Se isso não acontece, não há de fato educação, mas apenas instrução.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO MATO GROSSO DO SUL Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é de MATO GROSSO DO SUL? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

POSSO SER CONDENADO POR EDUCAR EM CASA ANTES DA LEI? Pergunta: Se eu for denunciado pela prática do HS e, no curso do processo, a lei for aprovada, posso ser condenado por praticar antes de a lei ter sido aprovada? Resposta: Não, de forma alguma. A lei vai regularizar a situação de todas as famílias que já estejam educando em casa.

ESPAÇO DAS FAMÍLIAS DO MATO GROSSO Estou criando no canal espaços para as famílias de um mesmo Estado ou região interagirem e quem sabe formarem sua associação (se já não houver). Então, quem aí é de MATO GROSSO? Por favor, coloquem a cidade de residência e se já fazem parte de uma associação.

“A palavra ‘educação’ significa todo o processo da vida social por meio do qual os indivíduos e grupos sociais aprendem a desenvolver conscientemente dentro, e para o benefício das comunidades nacionais e internacionais, o conjunto das suas capacidades pessoais, atitudes, aptidões e conhecimento. Esse processo não está limitado a quaisquer atividades específicas.” (Item I.1.a da Recomendação adotada sobre o relatório da Comissão de Educação da trigésima sexta sessão plenária das Nações Unidas de 19 de novembro de 1974.)

Recomendo muito! https://youtu.be/GcaSPCQHMi8

INDICAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA TRABALHAR COMIGO Pessoal, estou querendo organizar e divulgar melhor todo o conteúdo que eu já produzi, até para chegar a todos os que dele precisam. Por isso, eu gostaria muito de indicações de profissionais nas seguintes áreas: - DESIGNER DE SITES - MARKETING DE REDES SOCIAIS

Você sabia? Tanto a Convenção sobre os Direitos das Crianças quanto o Estatuto da Criança e do Adolescente determinam que devem ser asseguradas às crianças todos os meios e oportunidades para seu desenvolvimento ESPIRITUAL!

ESCOLA PARTICULAR QUE NÃO FUNCIONA NO ESTADO Pergunta: A quem recorrer quando a escola particular do seu filho (rede) só não tem aula no seu estado, no caso o Tocantins? Cabe ação judicial? Resposta: Não tenho os detalhes da situação para opinar com segurança. Acredito que seja alguma restrição específica do seu Estado, aplicável a todas as escolas. Aliás, as escolas reabriram no Tocantins? Se for isso mesmo, eventual ação deve ser contra o governo do Estado.

Para quase todas as pessoas, a escola não é uma prestadora de serviços educacionais, mas a fornecedora de um produto bem específico: o diploma, o grande requisito para se pleitear cargos e empregos com remunerações mais elevadas. Raramente a qualidade da educação é questionada se o diploma for devidamente entregue pela escola, de preferência com notas que possam ser objeto de orgulho da família.