Câmara dos Deputados
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01 #Brasil_Semicon
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✍️ CÂMARA APROVA
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A Câmara aprovou o projeto que cria o Programa Brasil Semicondutores (Brasil Semicon) e estende até 2029 os incentivos a esse setor e ao de tecnologias da informação e comunicação em patamares vigentes neste ano.
O texto segue para o Senado.
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🔸PL 13/2020
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02 📣 Bora Entender 📣
🗳 Tem dúvidas sobre as eleições municipais deste ano?
📖 Regras novas do TSE: o que pode e o que não pode nas redes sociais e nas campanhas!
🗣 Envie suas perguntas para especialistas responderem ao vivo!
🗓 Sexta-feira, 12h
📺 Na TV Câmara e no Canal da Câmara no YouTube
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03 🔴 Ao Vivo - Greve da educação pública federal.
Debate Interativo
A Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública sobre a greve da educação pública federal.
📺 Assista ao vivo e participe do Debate Interativo clicando aqui!
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04 #Empréstimos_Rurais_RS
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✍️ CÂMARA APROVA
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A Câmara aprovou o projeto de lei que perdoa ou adia o vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados por empreendimentos localizados nos municípios do Rio Grande do Sul.
O texto segue para o Senado.
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🔸PL 1536/2024
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05 #Bolsa_Família
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✍️ CÂMARA APROVA
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A Câmara aprovou projeto de lei que assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante o período do contrato de safra.
A proposta será enviada ao Senado.
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🔸PL 715/2023
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06 ____
🗣 #DEBATES_INTERATIVOS
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📺 Acompanhe os debates interativos e participe com perguntas.
🕙 10h - Greve da educação pública federal
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🕙 10h - Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural
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07 _
🗓 AGENDA DO DIA
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COMISSÕES
🕘 09h - Grupo de Trabalho - Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 - Reforma tributária e combate às desigualdades.
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🕙 10h - Comissão de Educação - Implementação da lei que valoriza os profissionais da educação básica.
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🕙 10h - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Normalização no enfrentamento dos desastres ambientais.
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🕙 10h - Reunião Conjunta - Cumprimento do piso salarial para os profissionais da Odontologia.
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08 #CPF_Protegido
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🚨 #SEGURANÇA
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Receita Federal lança serviço gratuito para bloquear CPF em empresas, evitando fraudes e protegendo contra ameaças cibernéticas.
🎧 Ouça na Rádio Câmara, clicando aqui!
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09 _
🔴 AO VIVO - SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA (SEMIPRESENCIAL) - 19/06/2024.
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O PL 1536/2024, que concede anistia e suspende parcelas de crédito para produtores rurais do RS; e cria linha de crédito para catástrofes.
💻 Confira a pauta completa clicando aqui!
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🔸PL 1536/2024
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10 #Reforma_Tributária
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🏦 #ECONOMIA
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Entidades criticam novas regras para manter imunidade tributária, como limite de remuneração de dirigentes e custos com auditorias, previstas no projeto.
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🔸PLP 68/2024
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11 #Aborto_Após_22_Semanas
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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O autor do projeto propõe aumentar pena para estupradores e impor acompanhamento psicológico a adolescentes estupradas que abortarem após 22 semanas.
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🔸PL1904/2024
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12 #Tarifa_de_energia
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♻️ #MEIO_AMBIENTE_E_ENERGIA
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Mesmo com a transferência de custos das usinas termelétricas da Amazonas Energia para todos os consumidores brasileiros, Ministro garante que a Medida não haverá aumento na tarifa de luz.
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🔸MPV 1232/2024
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13 #Tarifa_de_energia
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♻️ #MEIO_AMBIENTE_E_ENERGIA
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Mesmo com a transferência de custos das usinas termelétricas da Amazonas Energia para todos os consumidores brasileiros, Ministro garante que a Medida não haverá aumento na tarifa de luz.
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🔸MPV 1232/2024
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14 🔴 Ao Vivo - Privatização do sistema prisional.
Debate Interativo
Comissão de Legislação Participativa promove audiência pública sobre a proposta de privatização do sistema prisional.
📺 Assista ao vivo e participe do Debate Interativo clicando aqui!
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15 #Importação_de_Arroz
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🚜 #AGROPECUÁRIA
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O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, defendeu a importação de arroz após enchentes no RS, destacando a alta nos preços e a necessidade de estoque.
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16 #Aborto_Após_22_Semanas
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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Autor admite rever pontos do projeto e aumentar pena para estupradores.
🎧 Ouça na Rádio Câmara, clicando aqui!
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🔸PL 1904/2024
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17 #Concurso_da_Câmara
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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Diretoria-Geral da Câmara publicou nesta quarta-feira (19) o resultado definitivo das provas discursivas para Analista Legislativo na área de Consultoria.
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18 #Ajuda_ao_Rio_Grande_do_Sul
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O Congresso Nacional analisa a MPV, que abre crédito extraordinário de R$ 17,6 bilhões no Orçamento de 2024 para ajudar o Rio Grande do Sul após as enchentes.
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🔸 MPV 1233/2024
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🔴 AO VIVO: Aborto: Frentes Evangélica e Católica falam sobre PL 1904
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20 #Leilão_de_Arroz
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🚜 #AGROPECUÁRIA
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A Comissão de Agricultura aprovou um pedido para a abertura de inquérito administrativo sobre suspeitas de cartel em leilão de arroz importado.
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🎧 Ouça na Rádio Câmara, clicando aqui!
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21 #Aborto_Após_22_Semanas
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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Vários deputados se pronunciaram nesta terça-feira (18) sobre o projeto que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.
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🔸1904/2024
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22 🔴 Ao Vivo - Nova cara do mercado de trabalho
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🧰 #TRABALHO_PREVIDÊNCIA_E_ASSISTÊNCIA
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A nova cara do mercado de trabalho é o tema do Programa Expressão Nacional.
📺 Acompanhe o programa ao vivo clicando aqui!
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🗣 #DEBATES_INTERATIVOS
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📺 Acompanhe os debates interativos e participe com perguntas.
🕘 09h - Debate sobre a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05)
Participe clicando aqui!
📰 Saiba mais clicando aqui!
🕒 15h - Informações e preparativos para as Olimpíadas de Paris 2024
Participe clicando aqui!
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🕓 16h - Privatização do sistema prisional
Participe clicando aqui!
📰 Saiba mais clicando aqui!
🕟 16h30 - Tarifa zero para a mobilidade urbana
Participe clicando aqui!
📰 Saiba mais clicando aqui!
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24 🤰 Aborto após 22 semana | 5 | 0 | Loading... |
25 #Aborto_Equiparado_ao_Homicídio
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🏥 #SAÚDE
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O presidente Arthur Lira afirmou que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento na noite desta terça-feira (18), acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa.
Lira informou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater a proposta.
💻 Acesse a reportagem completa, clicando aqui!
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🔸1904/2024
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🗓 AGENDA DO DIA
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PLENÁRIO
🕑 13h55 - Sessão Deliberativa Extraordinária (semipresencial) - Sessão para a votação de propostas legislativas.
📰 Saiba mais clicando aqui!
COMISSÕES
Grupo de Trabalho - Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 - Entidades imunes
🕘 09h - Saiba mais clicando aqui!
Grupo de Trabalho - Regulamentação da Reforma Tributária PLP 68 de 2024 - Transição para o novo modelo
🕝 14h30 - Saiba mais clicando aqui!
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🕙 10h - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural - Estoques públicos e a necessidade de importação de arroz
📰 Saiba mais clicando aqui!
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🕛 12h - Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - Discussão e votação das sugestões de emendas ao PLDO/2025
📰 Saiba mais clicando aqui!
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🕒 15h - Comissão especial sobre emenda orçamentária para emergências naturais (PEC 44/23) - Continuação da discussão e votação do parecer do relator
📰 Saiba mais clicando aqui!
💻 Acesse a pauta completa clicando aqui!
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27 Media files | 1 | 0 | Loading... |
28 🔴 AO VIVO: Pronunciamento do presidente Lira - 18/06/2024
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29 #Catástrofes_Naturais
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🚏 #CIDADES_E_TRANSPORTES
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Relator da PEC informa que modificou o texto para que os recursos sejam destinados também para a prevenção de desastres.
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Acesse a proposta e dê sua opinião:
🔸PEC 44/2023
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30 #Povos_Indígenas
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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A presidente da Funai, pediu aos parlamentares a aprovação de um orçamento maior para o órgão no próximo ano, a fim de que a fundação possa atuar melhor na proteção dos indígenas Yanomami e dos povos indígenas do Brasil em geral.
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31 #Decoro_Parlamentar
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🏛 INSTITUCIONAL
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Decoro parlamentar é a conduta individual exemplar que se espera ser adotada pelos deputados eleitos. O decoro parlamentar está descrito no regimento interno da Câmara dos Deputados.
Alguns exemplos de situações que ferem o decoro parlamentar:
🔸Uso de expressões que configuram crime contra a honra ou que incentivam sua prática;
🔸Abuso de poder;
🔸Recebimento de vantagens indevidas;
🔸Prática de ato irregular grave quando no desempenho de suas funções;
🔸Revelação do conteúdo de debates considerados secretos pela Assembleia Legislativa.
📓 Conheça outros termos, clicando aqui!
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32 🔴 Ao Vivo - Criação de delegacias especializadas em crimes contra a PcD.
Debate Interativo
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência promove audiência pública sobre a criação de delegacias especializadas em crimes contra pessoas com deficiência.
📺 Assista ao vivo e participe do Debate Interativo clicando aqui!
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33 #Bullying_e_Cyberbullying
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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O bullying e o cyberbullying agora são crimes. Uma lei de 2024 (Lei 14.811/2024) incluiu essas duas práticas entre os crimes contra a liberdade pessoal.
Mas, para além de punir, é preciso, também, mudar a cultura que ainda naturaliza ofensas e apelidos pejorativos.
🎧 Ouça na Rádio Câmara, clicando aqui!
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34 #Imigração_Japonesa
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🏛 INSTITUCIONAL
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Homenagem aos 116 anos da imigração japonesa no Brasil.
📺 Assista ao vídeo e saiba mais!
▶️ Assista a sessão solene, clicando aqui!
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35 #Exploração_e_Abuso_Sexual
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⚖️ #DIREITOS_HUMANOS
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A Comissão de Segurança Pública promove nesta quarta-feira (19) audiência pública sobre o combate à exploração e abuso sexual de vulneráveis no Norte do Brasil.
O debate será realizado às 16h30, no plenário 6.
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36 #Violência_Doméstica
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✅ AGORA É LEI
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Entrou em vigor Lei que determina a criação, pela União e por estados, Distrito Federal e municípios, de um plano de metas para o enfrentamento integrado de todo tipo de violência contra as mulheres.
💻 Acesse a reportagem completa clicando aqui!
📰 Conheça a Lei 14.899/2024 clicando aqui!
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37 #Arquivamento_de_Processo
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se nesta quarta-feira (19), às 11 horas, para retomar a análise do processo contra a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).
💻 Acesse a reportagem completa clicando aqui!
Acesse as propostas e dê sua opinião:
🔸 REP 2/2024
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38 #Crédito_para_o_Brasil
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🏦 #ECONOMIA
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O presidente da Câmara Arthur Lira, participou do evento "Crédito para o Brasil", que debateu a medida provisória que estabelece o Programa Acredita, visando criar linhas de créditos para públicos variados.
💻 Assista ao vídeo e saiba mais, clicando aqui!
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🔸MPV 1213/2024
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39 #5mais_da_Semana
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🖋 #POLÍTICA_E_ADM_PÚBLICA
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Veja o ranking das propostas mais populares da última semana - 10/06 a 16/06/2024
📺 Assista ao vídeo e saiba mais!
Opine sobre as propostas legislativas citadas no vídeo:
5️⃣ PEC 18/2022 - Piso salarial de agentes comunitários, clique aqui!
4️⃣ PL 478/2007 - Estatuto do Nascituro, clique aqui!
3️⃣ PLP 229/2023 - Aposentadoria especial de agentes comunitários, clique aqui!
2️⃣ DTQ 1 => PL 1904/2024 - Pena para aborto após 22 semanas, clique aqui!
1️⃣ PL 1904/2024 - Pena para aborto após 22 semanas, clique aqui!
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40 ____
🗣 #DEBATES_INTERATIVOS
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📺 Acompanhe os debates interativos e participe com perguntas.
🕘 10h - Riscos para a segurança hídrica do Brasil.
Participe clicando aqui!
📰 Saiba mais clicando aqui!
🕐 13h - Situação das pessoas com deficiência e suas famílias na tragédia do RS.
Participe clicando aqui!
📰 Saiba mais clicando aqui!
🕓 16h - Criação de delegacias especializadas em crimes contra a PcD.
Participe clicando aqui!
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🕟 16h30 - Riscos da privatização das praias brasileiras.
Participe clicando aqui!
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Texto será enviado ao Senado
Sessões do Plenário e reuniões das comissões: debates e votações
Local: Plenário da Câmara dos Deputados Início: 19/06/2024 às 13:57 PROPOSTAS ANALISADAS NESTA SESSÃO: ➡️ PL 715/23 - manutenção do bolsa família para trabalhador contratado por safra assegura ao trabalhador safrista o direito de continuar recebendo benefícios sociais, como o Bolsa Família, durante a execução do contrato de safra Siga-nos também nas redes sociais:
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Assunto foi debatido na comissão que analisa o projeto de regulamentação da reforma tributária