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📖 Vade News | JUSINTEGRA 10 de setembro de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Lei nº 15.502, de 10.9.2026 Altera o Decreto-Lei nº 1.804/1980 para atualizar as regras da tributação simplificada incidentes sobre remessas postais internacionais. 🔗 https://url.jusintegra.com/No44m ▶ Lei nº 15.501, de 9.9.2026 Autoriza a criação do Fundo de Crédito à Exportação (FCE), permite que o BNDES constitua subsidiárias e adaptas normas de garantia do Seguro de Crédito à Exportação. 🔗 https://url.jusintegra.com/RETh2 ▶ Decreto nº 13.116, de 9.9.2026 Reduz as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins sobre a importação e comercialização no mercado interno de gasolina (exceto aviação) e etanol hidratado combustível. 🔗 https://url.jusintegra.com/aAQKB .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

📚 DICA DE LEITURA | BANCA JUSINTEGRA ⚖️ STJ | Informativo de Jurisprudência nº 900 Mais uma seleção de conteúdos para acompanhar as decisões e entendimentos mais relevantes do Superior Tribunal de Justiça. 📖 Acesse o Informativo nº 900: 🔗 https://drive.google.com/file/d/1vYcw6c6j7255eSvQQ4afugBkXQg-qxQB/view?usp=sharing 📌 Banca JUSINTEGRA — conhecimento jurídico na descrição dos grupos. 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

📖 Vade News | JUSINTEGRA 9 de setembro de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Decreto nº 13.115, de 8.9.2026 Amplia o Parque Nacional de Sete Cidades, situado nos municípios de Brasileira e Piracuruca, no Estado do Piauí. 🔗 https://url.jusintegra.com/JP7dX ▶ Decreto nº 13.114, de 8.9.2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Mirari, localizada no município de Humaitá, no Estado do Amazonas. ▶ Decreto nº 13.113, de 8.9.2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Canaã, abrangendo os municípios de Careiro e Autazes, no Estado do Amazonas. ▶ Decreto nº 13.112, de 8.9.2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu II, situada nos municípios de Beruri e Tapauá, no Estado do Amazonas. ▶ Decreto nº 13.111, de 8.9.2026 Cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Tupana Igapó-Açu I, localizada no município de Borba, no Estado do Amazonas. .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

📖 Vade News | JUSINTEGRA 8 de setembro de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Lei nº 15.497, de 4.9.2026 Altera a Lei nº 15.201/2025 para reduzir o prazo de análise dos processos e serviços administrativos no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB). 🔗 https://url.jusintegra.com/930iR .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

📖 Vade News | JUSINTEGRA 3 de setembro de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Lei nº 15.494, de 2.9.2026 Altera a Lei nº 14.747/2023 para prever a criação de protocolos de atendimento para urgências cardiovasculares no SUS, prevendo a inclusão de medidas trombolíticas nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA). 🔗 https://url.jusintegra.com/3ITl7 ▶ Lei nº 15.493, de 2.9.2026 Dispõe sobre ações para a realização de avaliação médica completa e periódica da saúde da mulher no âmbito do SUS, além de promover a conscientização sobre a prevenção de doenças e agravos à saúde. 🔗 https://url.jusintegra.com/QRiPf ▶ Lei nº 15.492, de 2.9.2026 Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, assegurando diretrizes de atenção, apoio e promoção de direitos aos portadores da condição. 🔗 https://url.jusintegra.com/3SBP4 ▶ Decreto nº 13.110, de 2.9.2026 Altera o Decreto nº 57.654/1966, responsável por regulamentar a Lei do Serviço Militar (Lei nº 4.375/1964), atualizando suas disposições regulamentares. 🔗 https://url.jusintegra.com/ICTps .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

📖 Vade News | JUSINTEGRA 1º de setembro de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Decreto nº 13.109, de 31.8.2026 Estabelece medidas para garantir o acesso gratuito à água potável e proteger a saúde dos consumidores em eventos abertos ao público. 🔗 https://url.jusintegra.com/pZ3gb ▶ Decreto nº 13.108, de 31.8.2026 Regulamenta o Código de Defesa do Consumidor para fixar regras e medidas de proteção na venda e comercialização de ingressos para eventos em todo o país. 🔗 https://url.jusintegra.com/QrPtr .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra

JUSINTEGRA Express Edição - 28/8/2026 .…………………….…… Aumento da idade mínima, BPC menor, capitalização: as mudanças propostas por especialistas em Previdência http://glo.bo/jrq4v9v MP e Corregedoria prendem 4 em operação contra policiais de SP suspeitos de cobrar propina de contrabandistas https://glo.bo/xovowsx 'Overdose de ganância': Ronnie Lessa fala pela primeira vez após condenação pelas mortes de Marielle Franco e Anderson Gomes Leia aqui: http://glo.bo/46tlWLy Mendonça manda tirar do ar 12 posts com IA contra Flávio Bolsonaro Leia mais: https://cnnbr.app/short/c273326798/ O que você fala com o ChatGPT pode ser usado contra você? https://url.jusintegra.com/olhardigital Advogado denuncia Virginia Fonseca por estelionato e "cachê da desgraça" https://url.jusintegra.com/metropoles2808 Juíza decide que demora da PGFN não afeta prazo de impedimento para nova transação Veja detalhes: https://bit.ly/4xws8yu Advogada é presa suspeita de mandar matar o marido por seguro de R$ 1 milhão https://dnew.me/VOS7Ug Má-fé: Advogado é condenado após autora afirmar desconhecer ação a oficial de Justiça https://s.migalhas.com.br/S/BF96F2 TJRN manda banco suspender desconto em empréstimo de menor https://url.jusintegra.com/ecyht .…………………….…… ● @jusintegra | Compartilhe! 🎬 Siga nas redes https://linktr.ee/jusintegra

📖 Vade News | JUSINTEGRA 28 de agosto de 2026 - Edição Diária .................................... ▶ Lei Complementar nº 235, de 27.8.2026 Estabelece regras para renúncias de receita visando mitigar impactos do choque energético do Oriente Médio. Excepcionaliza incentivos fiscais para minerais críticos, indústria de fertilizantes e realização da Copa do Mundo Feminina. 🔗 https://url.jusintegra.com/YDBKq .……………………………… Compartilhe com sua rede! 📣 🌐 https://linktr.ee/jusintegra