Professora Claudia Serpa

📌 Independentemente da orientação sexual da vítima, o delito de injúria se caracteriza pela utilização de insultos preconceituosos e homofóbicos que ofendem a honra subjetiva do ofendido. (AgRg no HC 844.274-DF, Rel. Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, por unanimidade, julgado em 13/5/2024, DJe 15/5/2024)

#RecursoRepetitivo Julgado incluído no índice Repetitivos e IACs Anotados DIREITO PENAL Execução penal Tema 1196 - Estabelecem a validade da aplicação retroativa do percentual de 50%, para fins de progressão de regime, a condenado por crime hediondo com resultado morte que seja reincidente genérico, nos moldes da alteração promovida pela Lei 13.964/2019 no art. 112, inc. VI, “a”, da Lei de Execução Penal, e a validade da posterior concessão do livramento condicional.

Pessoal, Bom dia Todos sabemos que em Porto Alegre a situação está muito crítica. Faço parte de um grupo de professores, Juristas e jornalistas e estamos arrecadando fundos para ajudar as vítimas dessa tragédia Quem está administrando isso é o Des Federal William Douglas, que inclusive está gerindo a liberação de verbas Fizemos então o seguinte INFORMAÇÕES PARA PARTICIPAR DA CAMPANHA: Doe R$ 20,00 ou + para o RS e concorra a uma biblioteca com aproximadamente 200 livros! O valor arrecadado será integralmente utilizado em ajuda ao RS. Ao fazer o PIX, nas observações coloque o seu telefone ou e-mail. Se já depositou e não colocou não se preocupe, que sortearemos pelo extrato e vamos te achar. Não precisa mandar o recibo. Pix: [email protected] Sorteio: 15/5 Alguns dos professores envolvidos no projeto: @leocastrodireitopenal @williamdouglas @henderson_furst @brunogilaberte @profrodrigobarcellos @giovanimagalhaes @prof.felipedalenogare @professorcenoura @micheleo.abreu @eal.adv @lucianafernandesdefreitas @professorleonardogarcia @leonardoschmittdebem @flavio.goldberg @professorfredericoafonso @profalexandresalim @fernanda.moretzsohn @monica_ibiapino @lucianorossatocursos @profbortoleto @washingtonbbarbosa @vitorguglinski @glaisonlr majugomex @maluf.andreluiz @prof.mauriciodethomazi @professorAndreMalheiros @ricardoxavier28 @gabquintanilha @professoraclaudiaserpa @profviniciuspg @francisco_francisco_barros @dierlenunes @prof.andersoncosta @lozano_andre @denize_ortiz @franciniidi @nathaliekuczura @isabelligravata @danielapaiano @ritatarifaespolador @professorfabriciolima @lucianaguimaraesadvogada @gidiantonio @lenio_streck @proffrancisconetto @profpedrocoelhodpu @profeduardosantos @julianagobasi prof.nidal @christinepeterdasilva @prof.leonardopeter @sergio.merola @prof_estefam @martinellijoaopaulo @vanderfdeandrade @delegadosergiobautzer @brunobetticosta @professorhigorjorge @wendeldebrito @kleitonescritor @pedrolenza @dvvilela @professorwarlemfreire victoraev @_gabriellaibrahim @professordermevalfarias @priscillavieira.licitar @oldegardo @joaquimleitaojunior @claudiocarneiro @luciana_aranalde @ribeiromombach @decio.alonso @simonemagalhaes.becon @prof.williamgarcez @ringlezdesouza @marcelinomeleu @danibertachini @franco_diogo1 @profpaulosumariva @lucianacastroprof. @educamillolaw @francielleagnetybusch @rodrigomonteiro.es @lia_brasil @tatianamarcello @amandaamarante @sarahvcarneiro @sobrane_instituto @lidia.marangon @adv.danielle.riegermann

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