CARREIRAS POLICIAIS 🚔
Bem-vindos ao canal. Aqui serão postadas muitas questões e comentários delas, além de uma vídeo aula na área do direito (por semana) material em PDFs (AUTORAL). Contato pessoal: https://instagram.com/yurifmadeira?utm_medium=copy_link
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Direito Penal (vídeos curtos para revisar assuntos importantes)
Classificação dos crimes:
Crime preterdoloso
https://www.youtube.com/shorts/NbD0L7cxmsE
Crime de resultado cortado
https://youtube.com/shorts/Ook8LNJAcU0?si=0K-33VuKrnBmqZHU
Crime obstáculo
https://www.youtube.com/watch?v=2udj1qJQmIk&list=LL&index=4
Crime de mão própria
https://www.youtube.com/watch?v=19LV7JcDYhE
Crime progressivo x progressão criminosa
https://www.youtube.com/watch?v=UbH8BQJADss
Princípio da Bandeira
https://youtube.com/shorts/i0QZEJ1PLxs?si=isTyLHshepRMNw1Z
Princípio da insignificância
https://www.youtube.com/watch?v=YIdqKJVc2Iw&list=LL&index=6
Excludentes de ilicitude
Estado de Necessidade
https://youtube.com/shorts/cVV1gR6oyK4?si=KRV7PA4EqUtqcPeY
Legítima Defesa x Estado de Necessidade (ataque animal)
https://www.youtube.com/watch?v=tuoDOQDh_bY&list=LL&index=7
Legítima defesa recíproca e Legítima defesa sucessiva
https://www.youtube.com/watch?v=DNRzTd5O-8c
Concurso de Pessoas
Autoria incerta
https://www.youtube.com/watch?v=b7-odNeUgZc
Autoria colateral
https://www.youtube.com/watch?v=yJr1JAgFmZ4
Crimes contra o Patrimônio
Roubo mediante violência imprópria
https://youtu.be/2COjX18RZn4?si=UWEGM068-e8ZsNdI
Crimes contra a Administração
Corrupção passiva x prevaricação
https://www.youtube.com/watch?v=Y8i0iVfN2Aw
Direito Penal: crime preterdoloso
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A autoridade policial não possui legitimidade para pleitear diretamente a decretação de medidas cautelares pessoais, pois ao Ministério Público foi confiada a titularidade exclusiva da ação penal pública.Anonymous voting
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O arrependimento eficaz somente se configura (é necessário) em relação à tentativa perfeita.Anonymous voting
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Nas palavras de Renato Brasileiro:
A autoridade policial não possui legitimidade para pleitear diretamente a decretação de medidas cautelares pessoais, pois ao Ministério Público foi confiada a titularidade exclusiva da ação penal pública. E, sendo as medidas cautelares pessoais dotadas de instrumentalidade em relação à ação principal, somente o dominus litis poderia pleiteá-la. Assim sendo, considerando a ausência de capacidade postulatória do delta, eventual decreto de medida cautelar pessoal sem a prévia oitiva do MP em sentido positivo, se traduziria em verdadeira hipótese de provimento cautelar de ofício, maculando o sistema acusatório definido na CF/88.
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A prisão preventiva é um instrumento aplicável somente em sede de processo, sendo vedada a sua decretação de ofício pela autoridade judiciária.Anonymous voting
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Os cargos de Presidente do Conselho da República, bem como o de Presidente do Conselho de Defesa Nacional, são privativos de Brasileiro Nato.Anonymous voting
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As terras ocupadas, em passado remoto, por aldeamentos indígenas não são bens da UniãoAnonymous voting
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No Direito Penal Brasileiro, o dolo ou a culpabilidade, em regra, são analisados através da conduta.Anonymous voting
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A coação moral, ainda que irresistível, não exclui a conduta.Anonymous voting
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